Prefeito de BH pede, no STF, corte na educação
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), recorre ao Superior Tribunal Federal para diminuir a verba de educação e usá-la em obras que visam a Copa do Mundo de 2014. A intenção do político é suspender o dispositivo da Lei Orgânica do Município que prevê a aplicação de 30% da renda da cidade em investimentos no ensino. As informações são do site de notícias Lance!Net.
Uma resposta positiva do órgão nacional para o governante mineiro acarreta na diminuição de R$ 500 milhões dos investimentos em educação no ano de 2013. Hoje, o município determina que a receita é de R$ 9,9 bilhões.
Na documentação que enviou ao STF, Lacerda alega que uma recusa pode comprometer os investimentos para a Copa do Mundo. O político ainda diz que a não realocação dos recursos da educação pode fazer com que as contas da prefeitura sejam rejeitadas.
Em 2013, Belo Horizonte sediará três jogos da Copa das Confederações, sendo um deles pela semifinal do torneio. O Mineirão foi totalmente reformado e será entregue no próximo dia 21 de dezembro, com uma apresentação da banda Jota Quest. Além das obras no estádio, são previstas melhorias no transporte público, rede hoteleira e aeroportos.
Uma resposta positiva do órgão nacional para o governante mineiro acarreta na diminuição de R$ 500 milhões dos investimentos em educação no ano de 2013. Hoje, o município determina que a receita é de R$ 9,9 bilhões.
Na documentação que enviou ao STF, Lacerda alega que uma recusa pode comprometer os investimentos para a Copa do Mundo. O político ainda diz que a não realocação dos recursos da educação pode fazer com que as contas da prefeitura sejam rejeitadas.
Em 2013, Belo Horizonte sediará três jogos da Copa das Confederações, sendo um deles pela semifinal do torneio. O Mineirão foi totalmente reformado e será entregue no próximo dia 21 de dezembro, com uma apresentação da banda Jota Quest. Além das obras no estádio, são previstas melhorias no transporte público, rede hoteleira e aeroportos.
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2012
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