terça-feira, 31 de março de 2015

Dalmo Dallari ao Blog da Cidadania: “15 de março não passou de uma ondinha”


Dando sequência à série de entrevistas que o Blog da Cidadania está fazendo com pensadores de alta relevância sobre o momento político preocupante por que passa o país, brindo os leitores desta página com a visão do eminente jurista Dalmo de Abreu Dallari, de quem a caudalosa obra é obrigatoriamente estudada em qualquer curso de Direito.
O professor Dallari se encontra em Paris, neste momento, mas não se furtou a analisar para o Blog temas como o protesto anti Dilma de 15 de março, os atentados a bomba ao PT, a proposta de impeachment de Dilma Rousseff, o comportamento do STF, o comportamento da grande imprensa, o comportamento do Ministério Público e muito mais.
O professor Dallari se encontra em Paris, neste momento, mas não se furtou a analisar para o Blog temas como o protesto anti Dilma de 15 de março, os atentados a bomba ao PT, a proposta de impeachment de Dilma Rousseff, o comportamento do STF, o comportamento da grande imprensa, o comportamento do Ministério Público e muito mais.
Quero agradecer ao professor Dallari pela gentileza de, apesar de estar em Paris, ter respondido com tanta minúcia às questões que esta página formulou. Este blogueiro e seus leitores sentem-se honrados com a deferência de tão importante pensador brasileiro.
Confira, abaixo, a entrevista

Blog da Cidadania – Desde a campanha eleitoral do ano passado a imprensa alternativa e a tradicional citaram vários casos de pessoas que foram agredidas na rua por usarem roupas da cor vermelha, mesmo quando essas roupas (em geral, camisetas) não tinham relação com partidos políticos, sindicatos ou movimentos sociais. Como o senhor enxerga esse fenômeno? Quem protege essas pessoas agredidas? Como garantir o direito de manifestação política, e que punições podem ser aplicadas a quem agride física ou verbalmente quem faz – ou parece fazer – manifestação política silenciosa como é o uso de uma cor que lembre um grupo político ou uma ideologia?

Dalmo Dallari – A agressão praticada contra uma pessoa que participava de manifestação pacífica é crime contra a pessoa, previsto no Código Penal, no artigo 129. O fato de ter sido praticada a agressão durante manifestação politica não é agravante nem atenuante. Assim, também, a alegação de que o agredido usava camisa de uma cor determinada, que o agressor interpretou como expressão de uma opção política, não tem qualquer relevância. O que cabe é identificar o agressor e apresentar queixa na Delegacia de Policia da região, ou, então, apresentar queixa dando elementos que permitam à Polícia identificá-lo. Em circunstâncias como essa o agredido deve, imediatamente, pedir providências ao policial mais próximo, o que facilita a identificação do criminoso.

Blog da Cidadania – No último dia 15 de março, uma maré humana tomou a avenida Paulista e outras capitais brasileiras pedindo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tanto desta vez quanto nas anteriores que essas manifestações ocorreram, parcela expressiva dos manifestantes pregou golpe militar para atingir esse fim. As esperáveis manifestações de repúdio à ruptura institucional não apareceram na grande imprensa e a pregação explícita de violação da vontade das urnas não gerou nenhuma consequência para os pregadores. Existe algum mecanismo para punir esse tipo de pregação? A existência dessa pregação ameaça a democracia?

Dalmo Dallari – Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à Presidente Dilma, votação superior a 54 milhões de votos, a « maré humana » da passeata de 15 de março não passou de uma « ondinha » muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade politica do povo brasileiro. Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam : ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária. Sobre os efeitos de um golpe militar a experiência recente do Brasil é muito expressiva. O que se viu e o que se sabe é que o golpe prejudicou seriamente a normalidade constitucional e foi instrumento de violências e de muitas praticas de corrupção. Quanto à pregação de golpe militar, que  configura proposta de subversão da ordem constitucional, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional, que, embora feita durante a ditadura, não foi revogada e o próprio Supremo Tribunal Federal já a considerou recepcionada pela nova ordem jurídica, naquilo em que não contraria as normas constitucionais. O que deve ser feito é o enquadramento dos autores dessa tolice antidemocrática, para processamento pela prática do crime. Nesse caso a identificação dos autores não deve ser dificil, pois muita gente filmou e fotografou a prática criminosa.

Blog da Cidadania – No dia 15 de março, a sede do PT na cidade de Jundiaí (SP) sofreu um atentado a bomba. Na mesma cidade, dois bonecos de pano, representando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, foram “enforcados” em um viaduto. No Dia 26 de março, novo atentado a bomba contra o partido, agora em São Paulo, na sede do diretório paulistano. Nesse cenário, como o senhor vê a saúde da democracia brasileira e que nível de ameaça ela pode estar sofrendo?

Dalmo Dallari – A prática de atentados contra instalações e símbolos políticos é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor naquilo em que não contraria disposição da Constituição vigente. Essas práticas violentas são reveladoras de um lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional.

Blog da Cidadania – Muito tem-se falado sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff. À luz das denúncias contra seu governo e do que se sabe sobre a conduta dela, o senhor considera que há elementos para se falar em derrubá-la? Se esse processo for levado à frente sob a argumentação de que o julgamento via Congresso é “político” e, portanto, “dispensa provas”, o senhor considera que esse caminho é constitucional? Se não for, que instrumentos existem para barrar uma iniciativa que, nessa situação, configurar-se-ia como golpista?

Dalmo Dallari – A proposta de impeachment de Dilma não passou de reação primária de derrotados, inconformados com a derrota. Como já tem sido amplamente demonstrado, nos termos expressos e claros da Constituição, em seu artigo 89, o impeachment só pode ser cogitado se o Presidente da República praticar ato que atente contra a Constituição. Deve existir um ato do Presidente enquanto Presidente. Assim, alegar corrupção na Petrobrás para justificar o impeachment é pura tolice e o que se pode afirmar, sem sombra de dúvida, que a conversa do impeachment não passou de fantasia política de inconformados, sem a mínima consistência jurídica.

Blog da Cidadania – O que o senhor considera que ocorreria com a democracia brasileira caso um governo recém-ungido pelas urnas fosse derrubado por fórmulas como a do “julgamento político que dispensa provas”? Poder-se-ia dizer que o Brasil estaria vivendo uma ruptura institucional e estaria sob um regime ilegítimo? O senhor considera que esse “julgamento político” seria um golpe de Estado? O senhor acha possível que esse “julgamento político” ocorra?

Dalmo Dallari – A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão. Mas a verdade sobre o que foi a ditadura está cada vez mais clara e por isso é pouquíssimo provável que ocorra uma tentativa de golpe. Entre outras coisas, o golpe de 1964 foi o resultado de uma aliança de militares fascistas com empresários gananciosos e primários, mas a prática demonstrou que também os mais ricos perdem com a ditadura.

Blog da Cidadania – O Supremo Tribunal Federal deu tratamentos opostos aos ditos mensalões tucano e petista. No caso envolvendo o PSDB, houve desmembramento da ação, com o STF enviando para a primeira instância o caso do ex-senador Eduardo Azeredo, apesar de ele ter renunciado com o fim de não ser julgado naquela instância; no caso do PT, José Dirceu, entre outros, foi julgado pelo STF mesmo sem foro privilegiado. Esse fato é compatível com o regime democrático?

Dalmo Dallari – Foi lamentável a decisão equivocada, claramente equivocada, do Supremo Tribunal Federal, de julgar acusados que não gozavam do foro privilegiado. Ele julgou sem ter competência jurídica para tanto. Esse equívoco, afrontando disposições constitucionais expressas, foi contrário ao regime democrático e foi um mau momento do Supremo Tribunal Federal, que tem por função precípua a guarda da Constituição. Continuo confiando no Supremo Tribunal Federal e esperando que ele dê exemplo do respeito à Constituição e acredito que hoje não se repetiria o equívoco.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da imprensa brasileira no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – É lamentável reconhecer isso, mas a grande imprensa brasileira, em relação a vários temas, deixa perceber que tem orientação influenciada por um direcionamento político. Assim, é mais do que evidente que existe verdadeira obsessão contra o Lula, o petismo e qualquer pessoa ou atividade que possa parecer ligada a isso, por simples coincidência de algumas posições. Mas é positivo o fato de que a imprensa, embora tendo dado mais espaço do que o razoável à fantasia do impeachment, não prega nem apoia um golpe de Estado e dá certa contribuição, podendo dar muito mais, ao aperfeiçoamento do regime democrático.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do Ministério Público no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – O Ministério Público foi extraordinariamente valorizado pela Constituição de 1988 e, essencialmente, tem estado à altura de suas responsabilidades, desempenhando com independência e firmeza suas atribuições, que muitas vezes envolvem o enfrentamento com personalidades que ocupam posições de prestigio na vida pública. Algumas vezes tem havido excesso de rigor e desbordamento das limitações constitucionais, havendo algumas situações excepcionais de omissão na proteção de direitos que lhe cumpre tutelar, mas o Ministério Público tem dado contribuição muito relevante para a busca de efetividade dos direitos consagrados na Constituição.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da Polícia Federal no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – A extrema diversidade de situações em que teve que agir ou resguardar direitos torna difícil uma avaliação genérica da Polícia Federal. Mas, numa síntese, ela tem cumprido bem seu papel constitucional e é merecedora do apoio e da confiança do povo brasileiro.


Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do STF no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari – Numa avaliação do conjunto de seu desempenho, o Supremo Tribunal Federal tem atuado com independência, firmeza e competência, sendo hoje um dos verdadeiros pilares de sustentação da ordem jurídica democrática consagrada na Constituição de 1988. Ele pode e deve ser aperfeiçoado, para que, entre outras coisas, possa desempenhar com eficiência e rapidez suas importantes atribuições. Para tanto, venho sustentando a conveniência de que o Supremo Tribunal seja convertido em Tribunal Constitucional e se concentre em seu papel extremamente relevante de guarda da Constituição, deixando aos demais Tribunais superiores as decisões que hoje sobrecarregam a Corte Suprema.
(fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/2015/03/dalmo-dallari-ao-blog-da-cidadania-15-de-marco-nao-passou-de-uma-ondinha/)

A justiça que tarda e falha

Texto escrito por José de Souza Castro
No dia 27 de março deste ano, a "Folha de S.Paulo" publicou notícia, assinada pelo repórter mineiro Paulo Peixoto, informando que o caso do mensalão tucano está parado na Justiça de Minas. Trecho:
"Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.
Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou.
O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento.
Parte da demora também pode ser explicada pela lentidão do Judiciário. O STF decidiu devolver o caso para Minas no dia 27 de março do ano passado. Depois disso, foram necessários cinco meses para que a ação chegasse à 9ª Vara. O processo só chegou no dia 22 de agosto de 2014.
Quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes."
A notícia despertou imediatamente o interesse de blogs, mas, até onde sei, não o da imprensa empresarial mineira. O jornal paulista, o mais lido do país, não deixou a peteca cair. Nesta segunda-feira (30), seu principal editorial tem como título "Justiça tarda e falha", com o seguinte destaque: "Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano". Pode ser lido AQUI. Principais pontos do texto:
"A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça. Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos –inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.
Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.
A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar. Havia – e ainda há – pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.
Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado."
Entre os blogs que se interessaram pela notícia, vê-se o do ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu, um dos condenados pelo mensalão petista. Ele republicou a notícia, com a seguinte introdução: “A mídia em geral, de forma conveniente para ela já que procura blindar os tucanos de todo o noticiário negativo, e os grandes jornais em particular, exceção da Folha de S.Paulo hoje, passam ao largo do tema.”
Numa pesquisa no Google, encontrei outra exceção: a revista "Época".
Paulo Peixoto, em sua reportagem, lembra que o caso começou a ser investigado em 2005, quando foi descoberto em meio ao escândalo do mensalão petista. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007. O repórter aponta o risco de novas prescrições, pois não se sabe quando o Tribunal de Justiça de Minas nomeará um juiz substituto para a 9ª Vara. “Isso deveria ter acontecido nesta quarta (25), quando o tribunal prometia indicar juízes para 12 varas na capital mineira e no interior”, acrescenta. “A sessão foi adiada porque uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. Como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação dos juízes ocorrerá.”
Pois é: uma justiça que tarda e falha.
Veja que há sete meses – ou seja, seis meses depois da renúncia do deputado Eduardo Azeredo e da decisão do Supremo Tribunal Federal de remeter o processo à primeira instância – a responsável pela tramitação do mensalão tucano, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ainda aguardava a publicação do acórdão para iniciar o julgamento, sabendo que o caso já estava instruído e pronto para ser julgado. “Vou analisar quando chegar, disse a juíza, em conversa informal com jornalistas.”
Mas não julgou. Deve ter analisado – e preferiu se aposentar, em janeiro deste ano, a proferir a sentença.
Quanto ao desinteresse da imprensa mineira, uma ressalva: pode ser que seus dirigentes tenham preferido apurar o caso, antes de publicar. É razoável. A lamentar-se apenas que não tomem o mesmo cuidado em outros casos nos quais têm motivos nem sempre confessáveis para divulgar amplamente.
Um problema não só da imprensa mineira, diga-se. No último sábado, o “Estado de S. Paulo” publicou que “os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf). Na relação das empresas constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light”.
Só no quarto parágrafo, informa: “O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões”. A notícia ainda não teve maior repercussão na imprensa, mas fez furor nos blogs que, ao contrário do “Estadão”, destacaram o caso da RBS, pois ela é a principal filiada da Rede Globo no Sul do país.
É possível que a maior rede de televisão do Brasil, que tanto destaque tem dado à corrupção, dê a devida importância a essa relação de corruptores sonegadores. Na “Folha de S. Paulo”, o colunista Ricardo Melo foi uma voz isolada, nesta segunda-feira. Quase no final de seu artigo, dedicou ao assunto dois parágrafos:
“Só na Zelotes, calcula-se um prejuízo de quase 6 bilhões de reais para o Tesouro -- valor três vezes maior que o indicado pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Repita-se: três vezes maior.
Os jornalistas Fábio Fabrini e Andreza Matais, de "O Estado de S. Paulo", deram a lista de alguns acusados: Santander, Bradesco, Ford, Gerdau, Safra, RBS, Camargo Corrêa e outros nomes de calibre parecido. Onde estão o governo do PT e o ministro da Fazenda que ele nomeou? Em vez de atacar os peixes graúdos, os emissários do Planalto mendigam votos no Congresso para encolher pensões de viúvas, cortar bolsas de universitários e onerar desempregados.”
A história tem demonstrado que, quando a imprensa não se interessa por um caso, a Justiça tarda mais que o comum. E falha!
(fonte: blog da KikaCastro)

Que tipo de mundo nossos netos terão?

O trecho abaixo é parte de uma entrevista feita com o pensador norte-americano Noam Chomsky. Se você quiser ler a entrevista inteira, em que ele aborda diversas questões políticas e militares, o link está lá embaixo. Eu selecionei apenas uma questão da entrevista, a que aborda os problemas ambientais que estamos vivenciando e que, segundo ele, anunciam a tragédia que está por vir.

Em nosso último livro, Power Systems, eu lhe pergunto, “Você tem netos. Que tipo de mundo eles herdarão?”

O mundo que estamos criando para nossos netos é ameaçador. Uma das maiores preocupações é a relacionada ao aquecimento global.

Isso não é brincadeira. Esta é a primeira vez na história da espécie humana que temos de tomar decisões que irão determinar se haverá uma sobrevivência decente para nossos netos. Isso nunca aconteceu antes. Já tomamos decisões que estão acabando com espécies de todo o mundo em um nível fenomenal.

O nível de destruição de espécies no mundo de hoje está acima do nível de 65 milhões de anos atrás, quando um enorme asteróide atingiu a Terra e teve efeitos ecológicos horripilantes. Ele encerrou a era dos dinossauros, que foram aniquilados. Ele deixou uma pequena abertura para os pequenos mamíferos, que começaram a se desenvolver, e, finalmente, nós. A mesma coisa está acontecendo agora — a diferença é que somos o asteroide. O que estamos fazendo com o meio ambiente já está criando condições como as de 65 milhões anos atrás. A imagem não é bonita.

Em setembro do ano passado, uma das principais agências de monitoramentos científico internacional apresentou os dados sobre as emissões de gases de efeito estufa para o ano mais recente em registro, 2013. Eles atingiram níveis recordes: subiram mais de 2% para além do ano anterior. Nos EUA subiram ainda mais alto, quase 3%. No mesmo mês, o Journal of the American Medical Association saiu com um estudo sobre o número de dias super quentes previstos para Nova York, durante as próximas décadas. Estes dias vão triplicar — e os efeitos serão muito piores no Sul do planeta. Coincide com o aumento previsto do nível do mar, que vai colocar uma grande parte de Boston debaixo da água. Sem falar no  litoral plano Bangladesh, onde centenas de milhões de pessoas vivem, mas que serão desalojadas.

Tudo isso é iminente. E neste exato momento a lógica das nossas instituições é conduzir o processo para frente. A Exxon Mobil, que é o maior produtor de energia, anunciou – e você realmente não pode criticá-los por isso, pois esta é a natureza do sistema capitalista, a sua lógica – que eles está direcionando todos os seus esforços para prospectar combustíveis fósseis, porque é rentável. Na verdade, isso é exatamente o que eles deveriam estar fazendo, no quadro institucional em que vivemos. Eles deveriam buscar lucros. E se isso elimina a possibilidade de uma vida digna para os netos, não é seu problema.

A Chevron, outra grande empresa de energia, tem um pequeno programa sustentável, principalmente por razões de relações públicas, mas estava indo razoavelmente bem, chegou a ser realmente rentável. Eles simplesmente encerraram os programas sustentáveis, porque os combustíveis fósseis são muito mais rentáveis.

Nos EUA, agora há perfuração em todo o lugar. Mas há um lugar onde foi um pouco limitado, terras federais. Lobbies de energia estão queixando-se amargamente de que Obama cortou o acesso a terras federais. O Departamento de Interior apresentou as estatísticas. É o oposto. A perfuração de petróleo em terras federais tem aumentado constantemente sob Obama. O que tem diminuído é de perfuração no mar.

Mas isso é uma reação ao desastre da British Petroleum no Golfo do México. Logo depois do desastre, a reação imediata foi a recuar. Mesmo as empresas de energia recuaram da perfuração em águas profundas. Os lobbies estão apresentando estes dados em conjundo — mas se você olhar para a perfuração em terra, ela só aumenta. Há muito poucas restrições. Essas tendências são muito perigosas, e você pode prever que tipo de mundo haverá para os seus netos.

Londres, a Meca dos corruptos











George Monbiot | Tradução: Vila Vudu | publicado em outraspalavras


A conta não fecha. Quase todos os dias, jornais e televisões inglesas estão repletos de histórias que cheiram a corrupção. Contudo, no ranking de corrupção da ONG “Transparência Internacional”, a Grã-Bretanha ocupa o 14º lugar entre 177 nações (1) – significando que estaria entre as nações mais bem geridas da Terra. Ou os 13 países que vêm antes da Grã-Bretanha são espetacularmente corruptos, ou há algo errado com esse ranking da “Transparência Internacional”.

Sim, o problema é o índice. As definições de “corrupção” de que se serve são as mais estreitas e seletivas. Nos países ricos, práticas comuns que sem dúvida poderiam ser consideradas corruptas são simplesmente excluídas; já práticas comuns em países pobres são enfatizadas.

Esta semana foi publicado um livro bastante inovador, editado por David Whyte: How Corrupt Is Britain? [Quão Corrupta é a Grã-Bretanha?] (2). Deveria ser lida por todos aqueles que acham que Grã-Bretanha merece a posição em que aparece no ranking da “Transparência Internacional”. 

Existiria ainda um setor bancário comercial na Grã-Bretanha, não fosse a corrupção? Pense na lista dos escândalos: pensões subfaturadas, fraudes hipotecárias, o embuste do seguro de proteção de pagamentos, a manipulação da taxa interbancária Libor, as operações com informações privilegiadas e tantos outros. Depois, pergunte-se se espoliar as pessoas é uma aberração – ou o próprio modelo de negócio.

Nenhum dirigente de banco foi indiciado, sequer desqualificado ou demitido por práticas que contribuíram para desencadear a crise financeira: a legislação que os teria coibido ou enquadrado em crimes já havia sido paulatinamente esvaziada, antes, por sucessivos governos.

Um ex-ministro do atual governo britânico dirigia o banco HSBC (2) quando este praticava sistematicamente crimes de evasão fiscal (3) e lavagem de dinheiro do narcotráfico, além de garantir serviços a bancos da Arábia Saudita e Bangladesh ligados ao financiamento do terrorismo (4). Ao invés de processar o banco, o diretor da Controladoria Fiscal do Reino Unido passou a trabalhar para ele, ao se aposentar (5).

A City de Londres, que opera com o apoio dos territórios britânicos de além-mar e postos avançados da Coroa, é líder mundial dos paraísos fiscais, controlando 24% de todos os serviços financeiros (6) oferecidos offshore.

A cidade oferece ao capital global um sofisticado regime de sigilo, dando assistência não apenas a sonegadores de impostos, mas também a contrabandistas, fugitivos de sanções e lavadores de dinheiro. Como disse a juíza de instrução francesa Eva Joly, ao queixar-se que a City “nunca forneceu sequer uma ínfima evidência útil a qualquer magistrado estrangeiro” (7).

Reino Unido, Suíça, Cingapura, Luxemburgo e Alemanha estão todos entre os países menos corruptos na lista da Transparência Internacional. Mas figuram também na lista da Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) como administradores dos piores regimes sigilosos de investimento e paraísos fiscais (8). Por alguma estranha razão, nada disso é levado em conta para definir o ranking da ONG Transparência Internacional.

A Iniciativa de Financiamento Privado (Private Finance Initiative) tem sido usada por sucessivos governos britânicos para iludir os cidadãos quanto à extensão dos seus empréstimos, enquanto canalizam dinheiro público para corporações privadas. Envolta em segredo, recheada de propinas ocultas (9), a IFP tem fisgado hospitais e escolas sempre com dívidas impagáveis, enquanto impede que a população controle os serviços públicos.

Espiões do Estado lançam-se à vigilância (10) em massa, ao mesmo tempo em que a polícia trabalha servindo-se de identidades de crianças mortas, mente em tribunais para fornecer provas falsas e incita crianças ao ativismo extremista, além de infiltrar-se em grupos pacíficos, tentando destruí-los (11). As forças policiais já mentiram sobre o desastre de Hillsborough (12); já protegeram pedófilos ativos (13) –inclusive Jimmy Savile e, como hoje se afirma, toda uma gama de dirigentes políticos suspeitos também do assassinato de crianças. Savile foi protegido também pelo Serviço Nacional de Saúde (National Health Service) e pela BBC – que demitiu a maioria dos que tentaram expô-lo (14) e promoveu os que tentaram perpetuar o ocultamento dos fatos.

Há o problema de intocado sistema de financiamento político, que permite a compra dos partidos (15) pelos mais ricos. Há o escândalo das escutas telefônicas e dos jornais que subornam policiais; da privatização dos Correios britânicos, o Royal Mail (16), vendido a preços insignificantes; o esquema da “porta giratória”, que permite a empresários e empregados de grandes empresas, depois de eleitos, ficar em posição de redigir leis que defendem seus próprios interesses ou dos respectivos patrões; o assalto à seguridade social e aos serviços prisionais, por empresas privadas terceirizadas; a fixação, por empresas, do preço da energia; o roubo diário perpetrado pela indústria farmacêutica, e outras tantas dúzias de casos semelhantes. Nada disso é corrupção? Ou são operações ‘sofisticadas’ demais para serem expostas sob o seu verdadeiro nome, “corrupção”?

Entre as fontes usadas pela Transparência Internacional para produzir seu ranking estão o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Confiar no Banco Mundial para aferir corrupção é como confiar em Vlad, o Empalador, para aferir direitos humanos. Orientado pelo princípio um dólar-um voto, controlado pelas nações ricas e atuando nas nações pobres, o Banco Mundial financiou centenas de elefantes brancos que enriqueceram enormemente as elites mais corruptas e beneficiaram capitais estrangeiros (17), ao mesmo tempo em que expulsava pessoas das próprias terras e deixava países afogados em dívidas impagáveis. Para espanto geral, a definição do Banco Mundial para a corrupção é tão limitada que não considera esse tipo de prática.

E o Fórum Econômico Mundial estabelece sua escala de corrupção a partir de uma pesquisa que consulta executivos mundiais (18) — precisamente eles, cujas empresas são beneficiárias diretas do tipo de práticas que estou listando nesse artigo. As perguntas se limitam ao pagamento de propinas e à aquisição corrupta de fundos públicos por interesses privados (19), excluindo o tipo de corrupção que prevalece nas nações ricas. Quando entrevista cidadãos comuns, a Transparência Internacional segue a mesma linha: a maior parte das perguntas específicas concerne ao pagamento de propinas (20).

Quão corrupta é a Grã Bretanha? Tão estreitas concepções de corrupção são parte de uma longa tradição de retratá-la como algo confinado a países fracos, que precisam ser salvos por “reformas” impostas pelos poderes coloniais e, mais recentemente, organismos tais como Banco Mundial e FMI. Essas “reformas” significam austeridade, privatização, terceirização e desregulamentação. Elas tendem a sugar dinheiro das mãos dos pobres para as mãos das oligarquias nacionais e globais.

Para organizações como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, há pouca diferença entre o interesse público e os interesses das corporações globais. O que pode parecer corrupção de qualquer outra perspectiva é visto por eles como fundamentos econômicos. O poder das finanças globais e a imensa riqueza da elite global estão fundadas em corrupção, e os beneficiários têm interesse em enquadrar a questão para desculpar-se. Sim, muitos países pobres sofrem o flagelo do tipo de corrupção que é o pagamento de propinas a servidores públicos. Mas o problemas que atormentam a Inglaterra são mais profundos.

Quando o sistema já pertence à elite, propinas são supérfluas.
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George Monbiot é jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido.
NOTAS
1. https://www.transparency.
2. http://www.plutobooks.com/
3. http://www.theguardian.com/
4. http://www.hsgac.senate.
5. http://www.theguardian.com/
6. John Christensen, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.
7. Nicholas Shaxson, 2011. Treasure Islands: Tax Havens and the Men Who Stole the World. Random House, London. http://
8. http://www.
9. http://www.theguardian.com/
10. http://www.theguardian.
11. http://www.theguardian.
12. Sheila Coleman, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.
13. http://www.theguardian.
14. http://www.theguardian.
15. http://www.theguardian.
16. http://www.theguardian.
17. http://www.
18. http://www3.weforum.org/
19. http://www.ticambodia.org/
20. http://www.transparency.

(fonte: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Londres-a-Meca-dos-corruptos/6/33152)

segunda-feira, 30 de março de 2015

Admirável atualidade





         Admirável Mundo Novo (Brave New Word) foi escrito pelo inglês Aldous Huxley, em 1931. Narra um hipotético futuro onde as pessoas são geradas em um laboratório de genética e nascem pré-condicionadas biologicamente e condicionadas psicologicamente a viverem em harmonia com as leis e regras sociais, dentro de uma sociedade organizada por castas. O laboratório produzia seres humanos de acordo com as funções que iam exercer, espécies de robôs de carne e osso. Todos os valores humanistas dos indivíduos eram destruídos, inclusive os princípios éticos e a organização familiar. Qualquer dúvida e problemas dos cidadãos eram resolvidos com o consumo de drogas lícitas. Muitas afirmações colocadas nas bocas dos personagens de Huxley revelam o retrato da sociedade contemporânea, como: Nunca deixes para amanhã a diversão que podes ter hoje. Acredita-se ser a felicidade essa instantânea realização dos desejos. Todo mundo é feliz hoje em dia. As crianças têm o que querem e nunca querem o que não podem ter. É a necessidade de um consumo imediato de mercadorias e a consumação imediata dos desejos sexuais. Na verdade o livro relata as preocupações ideológicas do autor com a liberdade individual e contra o autoritarismo tanto do estado quanto da sociedade.
         Outro livro de Huxley A porta da percepção (The doors of perception) escrito em 1954 influenciou em muito a cultura hippie que florescia, que incentivava o uso da mescalina como forma de expandir a consciência, tornando-se assim, o primeiro manifesto da cultura das drogas psicodélicas. Huxley contribui com a degradação mental da juventude, de vez que ela torna-se passiva e inconsciente. Michael Minnicino em artigo de 1974 afirma que durante seu período em Harvard, Huxley esteve em contato com o laboratório Sandoz, que trabalhava em uma encomenda da CIA para produzir grande quantidade de LSD a ser utilizado na guerra química. Os testes usavam humanos que eram torturados e depois eram tratados com LSD que ao invés de ficarem revoltados, ficavam agradecidos e pacíficos. As drogas adquiridas pela CIA acabaram nas ruas dos EUA no final da década de 60. O hedonismo e a degradação mental são preferíveis que a resistência ou protesto contra o mundo oficial americano.
         No dizer de Muggiati (2010) a década de 1960 descontraia, mesmo com a ameaça do apocalipse nuclear, quando surgiram as canções hedonistas nos EUA e na Europa. A década adotou como lema sexo, drogas e rock in roll, um ideário hedonista como poucas épocas conheceram. O sexo fazia parte de explosão literária conhecida como “revolução sexual”. Apesar da predominância do discurso amoroso e da noção de casais estáveis, como na canção de Fábio Júnior que diz: “Carne e unha / alma gêmea / as metades da laranja {...}” havia uma forte tendência para o sexo livre, desvinculado do amor, na base do “ninguém é de ninguém / na vida tudo passa”. As drogas, além do êxtase químico, representavam a busca do autoconhecimento. Os Murry Pranksters percorriam a Califórnia num velho ônibus escolar pintado de cores psicodélicas, espalhando a mensagem do LSD e a própria droga, que era colocada em jarras de ponche nas festas caretas ou nos bazares de igrejas. Surgem os hippies e ganham notoriedade com reportagem na revista Time trazendo a mensagem da flor substituindo as máquinas de guerra. É da mesma época, no Brasil, a música de Geraldo Vandré, “pra não dizer que não falei de flores”.
         Em entrevista ao jornalista Stephen Sackur da BBC de Londres, no dia 27 de outubro de 2010, o presidente México, Felipe Calderón disse que os EUA têm uma clara responsabilidade na questão da violência gerada pelo tráfico de droga no seu país e que, além disso, não estão fazendo a sua parte para combater o problema. Disse ainda, que os EUA são o maior comprador de drogas dos cartéis mexicanos e o maior fornecedor de armas para eles. Só em 2009, a violência gerada pelo narcotráfico resultou na morte de mais de sete mil pessoas. Desde 2006 as mortes superam 28 mil. Ao mesmo tempo, os EUA eliminaram proibição sobre as armas de assalto em 2004, contribuindo para o fortalecimento e aumento dos criminosos no México. Os EUA proporcionam aos traficantes o mercado e o armamento.
           
Belo Horizonte, abril de 2015.

            Antônio de Paiva Moura

sábado, 28 de março de 2015

Glifosato na mira - o veneno nosso de cada dia...

Herbicida mais vendido no Brasil e no mundo é classificado como provavelmente cancerígeno para humanos pela Organização Mundial da Saúde. O tema é destaque da coluna de Jean Remy Guimarães, que critica a falta de divulgação da notícia na imprensa nacional. 

sexta-feira, 27 de março de 2015

O galinheiro Brasil e as raposas evangélicas, fisiológicas, homofóbicas e afins

Por Cassiano Gobbet

Dentre as inúmeras más escolhas que a presidente decidiu tomar em seus dois mandatos, nenhuma foi tão infantil, mal-calculada e míope quanto a de escolher Arlindo Chinaglia (PT-SP) como seu candidato à presidência da Câmara. Enfraquecida por uma eleição raivosa, Dilma precisava mais do que nunca da fisiologia sem-caráter do PMDB para governar. Ao desafiar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na disputa da chefia do Congresso e conquistar o ódio inequívoco dos peemedebistas, ela transformou o Brasil no refém de uma agenda pseudorreligiosa, conservadora, demagógica, que condena seu governo, na melhor das hipóteses, a um purgatório de promessas de campanha onde os jogados nas chamas somos nós.

O avanço de Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), seu parceiro no sequestro do governo Dilma, coincide com o retorno dos tempos dos cleptocráticos anos 80 e uma coalizão multipartidária do que há de pior na política: irresponsabilidade fiscal, loteamento de cargos de primeiro e segundo escalão, leniência com o aparelhamento de ministérios e órgãos federais, discursos demagógicos e populistas, agenda ultraconservadora e uma “ética” cujo único objetivo é a permanência no poder. Um exemplo de sobrevivência no poder é dada exatamente por Calheiros, homem-chave que sobreviveu ao naufrágio collorido e, com seu instinto, lagarteou pelos lagos do Planalto até voltar a ficar colado na presidência.

Apesar do instinto de sobrevivência do alagoano, normalmente uma característica encontrada nos piores políticos, é Cunha o mais perigoso e poderoso no momento. O presidente da Câmara saltou quase que imediatamente do seu obscurantismo religioso e político para a linha de frente da gestão do país. Cunha manda na Câmara, historicamente mais difícil de ser domada que o Senado. Entusiasta da bancada evangélica, põe a banda para tocar em sincronia com o que há de pior da sociedade: redução da maioridade penal, homofobia, ruralismo, guerra ao meio-ambiente e a adoção de um ‘jihadismo’ político que combate pessoas - e não ideias. Irado por estar entre os principais nomes do escândalo da Petrobras e não ter sido apoiado por Dilma para virar dono da Câmara, Cunha quer vingança - e isso significa problemas para Dilma e para o país.

Na construção caricatural de seu personagem “democrático” com o qual tenta se livrar da cadeia que pode estar no fim da CPI, agora ele “pressiona” por uma reforma política, apesar de ser o maior - de muito longe - beneficiado pelo sistema oligárquico, imoral e pouco representativo que nos presenteou com o pior Congresso de todos os tempos. Qualquer reforma política que tenha Cunha, Calheiros e o PMDB à frente, só podem representar um - ou vários - degraus para baixo.

O Petrolão foi a pá de cal em cima da aliança de governo entre PT e PMDB. Cunha e Calheiros vão minar Dilma até o limite, arrancando dela o que quiserem, deixando a carta do impeachment sempre à mostra como ameaça. Derrubar Dilma deixaria três dos quatros principais núcleos de poder do Brasil - presidência, Congresso e Senado, nas mãos do PMDB, que é, para todos os efeitos, o novo PFL. Os guerrilheiros parlamentares da milícia peemedebista só apertarão a tecla ‘Ejetar’ para Dilma, no entanto, em último caso. Com a conjuntura atual, mesmo sem a presidência, o PMDB pode conseguir tudo o que quiser, ainda com a vantagem de toda a impopularidade de achaques como o aumento de 300% na verba para os partidos cairem no colo do PT - que, formalmente, é o “dono” da bola. Só formalmente.

Hoje, talvez como nunca, o Brasil parece um galinheiro, dada a desorganização, sujeira e barulho causados por uma democracia doente, criada no seio de um país sem educação, com uma cenário mediático totalmente deformado e bolsões de poder fora do controle da sociedade (basta ver os assustadores “Gladiadores do Altar” milícia ‘religiosa’ do bispo Macedo. O galinheiro Brasil tem como leões-de-chácara diversas raposas - uma fisiológica, uma evangélica uma homofóbica, uma conservadora, etc -  controlando suas portas. Algumas galinhas incautas podem achar que a simples derrubada de Dilma será uma vitória da moralidade. Não vai. O PT e Dilma merecem muitas críticas, especialmente por ter se distanciado da sociedade que dizia querer, mas os seus aliados representam o que o Brasil tem de pior e são assustadoramente piores do que ela.
(fonte: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/blog-da-redação/o-galinheiro-brasil-e-as-raposas-145159580.html)

Homo ignorans

Ladislau Dowbor

O homo sapiens todos conhecemos. Inclusive a maior parte da teoria econômica e das teorias das transformações sociais se baseia numa compreensão otimista de que o homem absorve conhecimentos, confronta-os com os seus objetivos racionalmente entendidos, e procede de acordo. Quando erra, analisa os erros e corrige a sua visão para não repeti-los.

Naturalmente, é agradável pensarmos que somos, conforme aprendi na escola, animais racionais, racionalidade que nos separaria confortavelmente dos animais. As minhas dúvidas aumentam proporcionalmente à minha idade, o que significa que são elevadas. Pensar que somos mais do que somos é uma atitude muito difundida. A bíblia já abre com o tom adequado: Deus nos criou à sua imagem e semelhança, o que implica por virtude dos espelhos que somos semelhantes nada mais nada menos que a Ele. O tamanho desta pretensão, e o fato de passar tão desapercebida e natural, já mostra a que ponto a nossa racionalidade pode ser adaptada ao que é agradável, mas não necessariamente ao que é verdadeiro.

Pensar na dimensão irracional da nossa inteligência, ou nas raízes interessadas e ideologicamente deformadas do que nos parece racionalmente verdadeiro, é muito interessante. Fazemos uma construção racional em cima de fundamentos profundamente enterrados na confusão de paixões, medos, ódios e sentimentos contraditórios. Quanto maior o preconceito – no sentido literal, raiz emocional que assume a postura antes do entendimento - maior parece ser a busca do sentimento de superioridade moral.

Devemos lembrar como foram denunciados e massacrados ou ridicularizados os que lutaram pelo fim da escravidão, pelo fim da discriminação racial, pelos direitos de organização dos trabalhadores, pelo voto universal, pelos direitos das mulheres? A imensa batalha que foi chegar ao intelecto dos dominantes que um povo colonizar outro não dá certo? Hoje é a mesma luta pela redução das desigualdades, pelo fim da destruição do planeta, pela democratização de uma sociedade asfixiada por interesses econômicos. Aqui precisamos de muito bom senso e generosidade. Ou seja, emoções e indignações sim, mas apoiadas na inteligência do que acontece no mundo e visando o interesse maior de todos, e não no interesse particular de defesa dos privilégios.

Aqui realmente é preciso de muita ignorância, ou seja, desconhecimento (voluntário ou não), para não se dar conta dos desafios reais. O aquecimento global é uma ameaça real, mas a direita tende a negar, como se o termômetro e os gazes de efeito de estufa fossem de esquerda. O desmatamento generalizado do planeta está levando a perdas de solo fértil em grande escala, quando iremos precisar de mais área de plantio. A vida nos mares está sendo esgotada pela sobrepesca e em 40 anos, segundo o WWF, perdemos 52% da vida vertebrada no planeta. É um desastre planetário espantoso, mas não aparece na mídia comercial. Os dados sobre a inviabilização ambiental do planeta são hoje amplamente comprovados. Há controvérsias, nos dizem. Mas é questão de opinião ou de conhecimento dos dados?

No plano social é mais impressionante ainda: até o Fórum Econômico em Davos escuta e divulga as pesquisas da Oxfam, do Banco Mundial e das Nações Unidas, dos inúmeros institutos de pesquisa estatística em todos os países sobre a desigualdade crescente da renda. Pior, temos agora os dados da desigualdade do patrimônio acumulado das famílias – 85 famílias são donas de mais riqueza acumulada do que 3,5 bilhões de pessoas na base da pirâmide social – gerando tensões insustentáveis. Mas em Wall Street enchem a boca e declaram “greed is good”. Sobre esta desigualdade de patrimônio uma das principais fontes é o Crédit Suisse, que tem boas razões para entender tudo de fortunas familiares. Nem os dados da própria direita parecem convencer a direita, se não confirmam os seus preconceitos.

Vamos tampar os olhos e fazer de conta que acreditamos que é possível manter a paz política e social num planeta onde 1,3 bilhões não têm acesso à luz elétrica, 2 bilhões não têm acesso a fontes decentes de água, e 850 milhões passam fome? Tem sentido acreditar no bom pobre¸ que se resigna e aceita, quando hoje até no último degrau da pobreza há uma consciência do direito a ter uma escola decente para o filho, saúde básica para a família? Aqui já não são apenas os olhos e os ouvidos que estão tapados, e sim a própria inteligência. O homo ignorans raciocina com o fígado.

E porque toda esta riqueza acumulada no topo não serve para as reconversões tecnológicas que nos permitam salvar o planeta, e para financiar as políticas sociais e inclusão produtiva capaz de reduzir as desigualdades? Basicamente porque está situada em paraísos fiscais, aplicada em sistemas de especulação financeira, sequer orientada para investimentos produtivos tradicionais. Os 737 grupos que controlam 80% das atividades corporativas do planeta são essencialmente grupos financeiros. Fonte? O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica. São recursos que não só se aplicam em especulação financeira em vez de financiar investimentos produtivos, como migram para paraísos fiscais onde não pagam impostos. O Economist estima que sejam 20 trilhões de dólares, um pouco menos de um terço do PIB mundial.

O Brasil tem cerca de 520 bilhões de dólares em paraísos fiscais, da ordem de 25% do PIB. O HSBC que o diga. Mas no Brasil a grande vitória é a eliminação da CPMF que cobrava ridículos 0,38% sobre movimentações financeiras. No Brasil pessoas inteligentes e informadas conseguem ignorar o gigantesco desvio de recursos através dos grandes intermediários financeiros, e culpam o eterno bode expiatório que é o governo. Em particular quando comete o pecado de melhorar a condição dos pobres. Ainda bem que temos a corrupção para canalizar a atenção e os ódios. O uso produtivo dos recursos não seria mais inteligente?

Não há nenhuma confusão sobre as dimensões propositivas: se estamos destruindo o planeta em proveito de uma minoria que pouco produz e muito especula, trata-se de tributar a riqueza improdutiva para financiar as políticas tecnológicas, ambientais e sociais indispensáveis aos equilíbrios do planeta. Com Ignacy Sachs e Carlos Lopes apontamos rumos básicos no documento Crises e Oportunidades em Tempos de Mudança, não são ideias que faltam: falta muita gente que tampa o sol com a peneira dos seus interesses se dar conta dos desafios reais que enfrentamos. Aliás, o norte é bem simples: toda política que reduz as desigualdades, protege o meio ambiente, e tributa capitais improdutivos contribui não para salvar um governo, mas para nos salvar a todos. E um país do tamanho do Brasil tem como trunfo fundamental, nesta época de turbulências planetárias, a possibilidade de ampliar a base econômica interna através da inclusão produtiva.

Confesso que ando preocupado. Parece que quanto maior a bobagem declarada, maior o sentimento de superioridade moral. E o ódio, esta eterna ferramenta dos preconceituosos, é um sentimento agradável quando se consegue encobrir o interesse com um véu de ética. Nesta nossa guerra permanente entre o frágil homo sapiens e o poderoso e arrogante homo ignorans, a olhar pelo mundo afora, e pelos gritos histéricos de extremistas por toda parte – sempre em nome de elevados sentimentos morais e com  amplas justificações racionais – o direito ao ódio parece superar todos os outros. Pobre Deus, nosso semelhante.

(fonte: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Homo-ignorans/7/33141)

quinta-feira, 26 de março de 2015

Finlândia quer abandonar o ensino de disciplinas nas escolas

por Mário Rui André
A Finlândia já tem um dos melhores sistemas de educação do mundo, que ocupa as posições de topo na matemática, nas línguas e na ciência dos prestigiados rankings PISA da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Somente países do oriente, como a Singapura e a China conseguem superar o país nórdico.
Políticos e especialistas em educação de todo o mundo olham para o país como um exemplo e tentam replicar nos seus sistemas de ensino o sucesso que lhe reconhecem.
Mas a Finlândia não está a descansar nos seus louros. Está a preparar a maior reforma na educação de sempre, abandonando o tradicional ensino por disciplinas e implementando um ensino por tópicos. Algumas disciplinas principais, como Literatura Inglesa e Física, já estão a ser eliminadas das turmas de 16 anos em escolas da capital Helsínquia.
Em vez disso, os jovens finlandeses estão a aprender por tópicos, como a “União Europeia”, que engloba a aprendizagem de economia, história, línguas e geografia. Num ponto de vista mais profissional, um aluno que queira especializar-se em restauração opta por um curso que inclui matemática, línguas (para clientes estrangeiros), competências de escrita e habilidades de comunicação oral.
Ou seja, nada de uma hora de história, seguida de uma hora de química e de uma hora de matemática. A ideia é eliminar uma das maiores interrogações dos estudantes: “porque tenho de aprender isto?”. No novo modelo finlandês, todos os assuntos leccionados estão interligados e existem motivos práticos para os aprender.
“Aquilo de que precisamos agora é de um tipo de educação diferente que prepare as pessoas para o mercado de trabalho”, explicou Pasi Silander, responsável pelo desenvolvimento da cidade de Helsínquia, ao jornal The Independent, salientando que com os avanços tecnológicos algumas formas de ensino deixaram de fazer sentido. “Os jovens já usam computadores avançados. No passado, os bancos tinham muitos funcionários a fazer cálculos, mas agora tudo mudou. Temos, portanto, de fazer as mudanças na educação necessárias para a indústria e sociedade modernas.”
A maioria dos professores sempre leccionou disciplinas individuais ao longo das suas carreias e por isso são muitos os que se opõem a estas mudanças. Não é difícil percebermos porquê: o novo sistema é muito mais colaborativo, forçando os profissionais de diferentes áreas a juntarem-se para definir o plano curricular. Marjo Kyllonen, responsável pela educação na capital finlandesa e um dos autores desta reforma, baptizou o novo modelo de “co-teaching” e assegura que os professores que concordarem com ele vão receber bónus salariais.
Cerca de 70% dos professores das escolas básicas de Helsínquia ja foram preparados para o novo modelo, de acordo com Silander. “Mudámos mesmo a mentalidade. É ligeiramente difícil convencer os professores a entrar na nova abordagem e a dar o primeiro passo… mas aqueles que o fizeram dizem que não conseguem voltar atrás.”
O novo sistema de ensino finlandês está a ser “testado” em Helsínquia, mas a intenção dos responsáveis da capital é que este seja aplicado em todo o país por volta de 2020.
 

quarta-feira, 25 de março de 2015

Convite

Nosso colaborador, prof. Antônio Moura, está lançando um livro. O convite está aí!
Parabéns, mestre!


terça-feira, 24 de março de 2015

A liberdade na internet está ameaçada


Por Manuel Castells




Noventa e sete por cento da informação do planeta está digitalizada. E a maior parte dessa informação nós é que produzimos, por meio da internet e redes de comunicação sem fio. Ao nos comunicar, transformamos boa parte de nossas vidas em registro digital. E portanto comunicável e acessível via interconexão de arquivos de redes. Com uma identificação individual que se conecta com nossos cartões de crédito, nosso cartão de saúde, nossa conta bancária, nosso histórico pessoal e profissional (incluindo domicílio), nossos computadores (cada um com seu número de código), nosso correio eletrônico (requerido por bancos e empresas de internet), nossa carteira de motorista, o número do registro do carro, as viagens que fazemos, nossos hábitos de consumo (detectados pelas compras com cartão ou pela internet), nossos hábitos de música e leitura, nossa presença nas redes sociais (tais como Facebook, Instagram, YouTube, Flickr ou Twitter e tantos outros), nossas buscas no Google ou Yahoo e um amplo etcetera digital. E tudo isso referido a uma pessoa: você, por exemplo. Supõe-se sem dúvida que as identidades individuais estejam legalmente protegidas e que os dados de cada um sejam privados. Até que deixem de ser. E essas exceções, que na verdade são a regra, referem-se ao relacionamento com as duas instituições centrais em nossa sociedade: o Estado e o Capital.

As revelações de Edward Snowden sobre as práticas de espionagem permanente, no mundo inteiro (com escassa proteção judicial ou simplesmente ilegais) expuseram uma sociedade em que nada pode escapar à vigilância do Grande Irmão, nem Angela Merkel. Não foi sempre assim, porque não estávamos digitalizados e não existiam tecnologias suficientemente potentes para obter, relacionar e processar essa imensa massa de informação. A emergência do chamado big data, gigantescas bases de dados em formatos comunicáveis e acessíveis (como o imenso arquivo da Agência Nacional de Segurança dos EUA — NSA — em Bluffdale, Utah) resultou no reforço dos serviços de inteligência depois do bárbaro ataque a Nova York, assim como da cooperação entre grandes empresas tecnológicas e governos, em particular com a NSA (que é parte do Ministério de Defesa dos EUA, mas goza de ampla autonomia).

O diretor da NSA, Michael Hayden, declarou que, para identificar uma agulha num palheiro (o terrorista na comunicação mundial) é necessário controlar todo o palheiro — e é isso que acabou conseguindo, segundo seus critérios, com uma cobertura legal flexível. Ainda que os Estados Unidos sejam o centro do sistema de vigilância, os documentos de Snowden mostram a cooperação ativa com as agências especializadas de vigilância do Reino Unido, da Alemanha, da França e de qualquer país, com exceção parcial da Rússia e da China, salvo em momentos de convergência. Na Espanha, depois da escandalosa revelação de que a NSA havia interceptado 600 milhões de chamadas telefônicas, Snowden apontou que na realidade a CNI havia feito isso por conta da NSA. Seguia a política do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, que deu ao presidente norte-americano George W. Bush permissão ilimitada para espionar na Espanha em troca de material avançado de vigilância. E vigiaram qualquer pessoa que estivesse compartilhando informação.

Mas foram as empresas tecnológicas que desenvolveram as tecnologias de ponta para o Pentágono. E foram empresas telefônicas e de internet que entregaram os dados de seus clientes. Só se zangaram quando souberam que a NSA as espionava sem sua permissão. Facebook, Google e Apple protestaram e encriptaram parte de suas comunicações internas. Porque na realidade essa é uma possível defesa da privacidade: facilitar comunicação encriptada aos usuários. Sem dúvida, não é difundida porque contradiz o modelo de negócio das empresas de internet: a coleta e venda de dados para publicidade focalizada (que constituem 91% dos ganhos do Google).

Ainda que a vigilância sem controle do Estado seja uma ameaça à democracia, a erosão da privacidade provém essencialmente da prática das empresas de comunicação de obter dados de seus clientes, agregá-los e vendê-los. Vendem seus usuários — nós mesmos — em forma de dados. Sem problema legal. Leia a política de privacidade publicada pelo Google: o buscador outorga-se o direito de registrar o nome do usuário, o correio eletrônico, número de telefone, cartão de crédito, hábitos de busca, pedidos de busca, identificação de computadores e telefones, duração de chamadas, localização, usos e dados das aplicações. Fora isso, respeita-se a privacidade. Por isso o Google dispõe de quase um milhão de servidores para processamento de dados.

Como evitar ser vigiado ou vendido? Os criptoanarquistas confiam na tecnologia. Vã esperança, para as pessoas normais. Os advogados, na justiça. Batalha árdua e lenta. Os políticos ficam encantados por saber tudo, com exceção dos seus dados. E o indivíduo? Talvez mudar por si mesmo: não utilize cartões de crédito, comunique-se em cibercafés, ligue de telefones públicos, vá ao cinema e a shows ao invés de baixar filmes ou música. E se isso for muito pesado, venda seus dados ao invés de doá-los — como propõem pequenas empresas que agora proliferam no Vale do Silício…
* Tradução de Inês Castilho.
 
(fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/03/a-liberdade-na-internet-esta-ameacada.html)

Aves de mau agouro, leiam isso!!!

O que quer dizer um empresário francês defender o Brasil do ataque da mídia brasileira?

Autor: Fernando Brito

Patrick Pouyanné é presidente do grupo Total, quinta maior petrolífera do mundo, francesa.
Provavelmente gosta mais de dinheiro do que eu da Marselhesa.
Deu entrevista à Deborah Berlink, coleguinha veterana da Folha, com idade e experiência para escapar do “pensamento voraz” da imprensa brasileira.
A leitura é chocante.
A repórter repete “verdades” sobre o “fim do Brasil”.
E o francês diz o que, em português, poderia bem ser traduzindo por “ôpa, pera lá, né assim não!“.
Embora fosse mais fácil para ele concordar e exigir mais (ou menos, no caso dinheiro, de sua  empresa na fase inicial do projeto do campo de Libra, no qual é sócio) mostra que não é camelô vendendo capa em dia de chuva.
Não está interessado em “enxugar” a Petrobras, apenas em enxugar custos, repeitando, entre outras,  as regras de conteúdo nacional com que se aceitou ser sócio.
Não preciso comentar, só transcrever trechos:

Folha – O crescimento do Brasil está em queda e a Petrobras, sua parceira no pré-sal, está metida num escândalo de corrupção. Isso o preocupa?
Patrick Pouyanné - Acho que a Petrobras é suficientemente sólida para enfrentar essas dificuldades. Tem recursos importantes. Tenho certeza de que a Petrobras vai sair dessa. Na Total, temos altas exigências em governança. No que diz respeito à nossa relação com a Petrobras e a nossos associados no projeto Libra, queremos que a forma como o projeto é administrado esteja em conformidade com essa filosofia. Acho que a Petrobras é capaz de enfrentar esse tipo de debate, essa tempestade.(…)

Mas a Total é parceira da Petrobras, que, além de enfrentar denúncias, está endividada.
Espere! A Petrobras é uma empresa nacional que tem imensos recursos de petróleo. O Estado do Brasil tem 60% do pré-sal.
Estou convencido que a Petrobras tem todos os recursos petrolíferos para poder enfrentar essa dificuldade financeira. Estou convencido de que o estado do Brasil não vai deixar a Petrobras quebrar.
A situação da Petrobras poderá ter uma influência numa questão: em que ritmo vamos desenvolver o projeto Libra? A Petrobras estava indo muito rápido. Nós, da Total, também queremos ir rápido, mas de uma forma que o desenvolvimento seja otimizado no plano de custos. Estou convencido de que vamos poder achar um bom plano de desenvolvimento de Libra que concilie as restrições da Petrobras e da Total.
O senhor prevê uma desaceleração do desenvolvimento de Libra?
Não, eu penso que vamos avançar. Mas a prioridade deve ser desenvolver o projeto da forma mais eficaz possível em relação aos custos. Queremos desenvolver, vamos discutir isso com a Petrobras e estou certo de que vamos encontrar um meio de avançar no ritmo adequado.(…)
É uma oportunidade. É uma ocasião para mim de passar uma mensagem forte à empresa e à indústria, assim como no caso do projeto Libra.
A mensagem é a de que é preciso aproveitar agora para gastar menos e reduzir custos, ser mais eficaz. Gastamos muito dinheiro porque tínhamos muito dinheiro com o barril do petróleo a US$ 100. Esquecemos um pouco dos fundamentos (econômicos). Risco faz parte da nossa profissão.

Além de redução de custo, que outra mensagem o sr. está passando à Petrobras neste momento?
A de que somos um parceiro de longo prazo. Fomos ao Brasil porque, primeiro, os países têm recursos importantes no pré-sal. Em toda essa discussão, há muitos elementos de curto prazo que você evocou. Mas acho que é preciso manter uma visão de parceria de médio e longo prazo. Isso é muito importante na nossa indústria.
E o baixo crescimento econômico do Brasil? Não o preocupa?
Não, o Brasil tem uma grande população. É um país que tem evidentemente um grande potencial.
Estamos com crescimento zero.
Neste momento, mas espere… O mundo inteiro hoje tem problema de crescimento e dificuldades por todos os lados do planeta ligados a problemas monetários e financeiros.
O que sei é que o Brasil tem o fundamental para o crescimento econômico, que é sua população. A população exige acesso ao bem-estar, ao desenvolvimento social, à energia elétrica e etc.
Acho que o Brasil pode oferecer aos investidores um potencial significativo. E é por isso que continua a ser um país que atrai.
(…)

A queda no preço do petróleo não muda os planos?
Libra tem entre 6 e 12 bilhões de barris. Tem uma concessão de 35 anos e é tipicamente um exemplo de projeto onde não se deve reagir e mudar de ideia em função do preço do petróleo, porque teremos 35 anos pela frente. Sabemos que o preço do petróleo vai ser volátil, subir e descer.
Nosso grande interesse com o projeto Libra é que não é um projeto de curto prazo. É um projeto de produção de longo prazo que pode resistir a altos e baixos.(…)
Vocês estão buscando parceiros no Brasil?
Sim, estamos buscando parceiros neste momento. Ainda não achamos e se tivesse achado, não lhe diria.
Pano rápido, porque só faltou perguntar “por que vocês estão perdendo tempo com este país de m…?”

(fonte: http://tijolaco.com.br/blog/?p=25746)

segunda-feira, 23 de março de 2015

Ajuste fiscal e Comunicação




“Não faço porque gosto”, disse a presidente Dilma, sobre o ajuste fiscal, no evento de que participou hoje com o MST, no Rio Grande do Sul. Nenhum governante deve gostar mesmo de tomar medidas antipáticas sabendo que pagará o custo da impopularidade.  O problema, como reconheceu um documento atribuído ao Planalto, é que o governo não conseguiu até agora explicar as medidas relacionadas com direitos trabalhistas e previdenciários que compõem o ajuste fiscal, que é mais amplo.

As restrições de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte foram as primeiras a serem anunciadas, foram mal explicadas e afetaram diretamente a base social do governo: sindicatos e centrais sindicais, trabalhadores de baixa renda, a emergente Classe C. Deu no que deu. Parte do andar de baixo marchou com o andar de cima na avenida Paulista.

Comecemos pelas restrições à pensão por morte. Quem não conhece a história de um idoso de 80 anos que se casou com uma jovem de 20 e morreu meses depois, deixando-lhe uma gorda pensão previdenciária? É justo isso para com a maioria dos filiados ao INSS que pagam suas contribuições e têm suas aposentadorias reduzidas pelo Fator Previdenciário?  Pensão é direito, não é patrimônio que se deixa como herança. Recentemente um juiz anulou um casamento depois da morte de uma idosa que deixou para um marido-garoto uma pensão de quase 10 mil reais.  O pacote de Dilma exige apenas que, para haver pensão, o casamento tenha que ter ocorrido pelo menos dois anos antes da morte do cônjuge que deixa a pensão.  Isso nem as centrais sindicais nem os partidos dizem. Nem os aliados nem os da oposição.

A outra grita é contra a redução do acesso ao seguro desemprego. Olhando os números, qualquer um percebe que há algo errado nisso.  Entre 2003 e 2013 o numero de beneficiados saltou de 5,1 milhões de trabalhadores para 8,9 milhões. E os gastos, de 6,6 bilhões de reais para 31,9 bilhões. Numa época em que o Brasil viveu praticamente no pleno emprego, o que explica isso, senão o “jeitinho brasileiro”?

  Trabalhadores e empregados andaram acertando demissões falsas, permitindo que o empregado sacasse o auxílio, continuasse trabalhando sem carteira assinada, aliviando o patrão dos encargos. Para fechar a torneira, o governo exige, no pacote do ajuste, que para ter direito ao benefício o empregado tenha que ter trabalhado 18 meses nos 24 anteriores ao pedido.  Pode até haver aí o tal erro de calibrage. Talvez o prazo (que antes era de apenas seis meses) possa ser reduzido mas o sentido da medida é correto.

Mas estas duas medidas, até agora, o governo não conseguiu explicar direito. Nem Dilma, nem ministros, nem parlamentares aliados.  Enquanto isso,  nas ruas, as pessoas continuam repetindo, sem saber o que estão dizendo, que a malvada Dilma está acabando com o seguro-desemprego e com a pensão das velhinhas do INSS.