Najla Passos
Assustados com o diagnóstico dos 12 anos de administração tucana em Minas Gerais,
lançado na última segunda-feira (6) pelo governador Fernando Pimentel
(PT), deputados do estado aprovaram a instalação de uma Comissão
Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para
aprofundar os estudos realizados pelo executivo, identificar possíveis
linhas de investigações sobre as irregularidades já apontadas e buscar
soluções para os diversos problemas.
O diagnóstico contempla as
duas gestões do senador Aécio Neves (PSDB), de 2002 a 2010, além do
governo do seu sucessor, Antônio Anastasia (PSDB), que deixou o mandato
em 2014 para trabalhar na campanha do colega à presidência, sendo
substituído pelo seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP), do mesmo grupo
político. E revela um quadro desolador.
De acordo com a auditoria contratada pelo governo Pimentel, o
déficit do estado atinge R$7,2 bilhões. São cerca de 500 obras
paralisadas há mais de um ano e o pagamento de fornecedores está
atrasado há seis meses. Das 3.654 escolas estaduais, apenas 26% estão em
boas condições. A saúde acumula dívidas de R$1,5 bilhão. Das 11.265
viaturas da PM, 4.562 estão quebradas. Só entre 2010 e 2013, o número de
crimes considerados violentos aumentou 74%.
"O diagnóstico
apresentado pelo governo de Minas revelou a tragédia que foi o chamado
‘choque de gestão’. Esse ‘choque de gestão’ tomou bomba duas vezes: nas
urnas, com a derrota do PSDB no estado, e agora com os dados
apresentados por Pimentel. Um déficit acumulado de R$ 7 bilhões, quando a
promessa era de déficit zero, é o presente de grego deixado pelos
tucanos após 12 anos de governo”, afirmou o deputado estadual Rogério
Correia (PT).
Segundo ele, a comissão especial que será criada
na ALMG é a contribuição do legislativo para a solução do caos. “Faremos
um aprofundamento do diagnóstico de maneira regionalizada, construindo
uma avaliação nossa em conjunto com a população de todo o estado e
buscando soluções", acrescentou.
A Comissão será instalada ainda
esta semana e contará com membros do bloco que contempla os partidos da
base de sustentação do governo, o Minas Melhor (PT, PTdoB, PCdoB e
Pros) e do bloco de ‘oposição não tucana’, o Compromisso com Minas
Gerais (PSB, PPS, PTN, PSC e PV).
Caos na Educação
Detalhado área por área, o diagnóstico
revela a situação caótica em diferentes frentes. Na Educação, há o
contraste entre a boa qualidade das escolas de ensino fundamental, de
responsabilidade dos municípios, que estão entre as primeiras no ranking
nacional, e o fiasco das instituições de ensino médio, geridas pelo
estado, que foram reprovadas nos exames de qualidade.
Minas
Gerais possui 3.654 escolas estaduais onde estudam 2,2 milhões de
alunos, das quais apenas 26% estão em boas condições. Em 45%, não há
sequer refeitório: alunos lancham em pé ou sentados no pátio. O
resultado de tanto descaso é um alto índice de evasão escolar: quase 15%
dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Entre os que
permanecem, 40% estão atrasados nos estudos.
De acordo com a
última avaliação censitária, o Proeb, 96% dos alunos da rede estadual
não sabem o mínimo recomendado de matemática e 64%, de língua
portuguesa. Em 2005, numa escala que vai de zero a dez, a média estadual
foi de 3,4 pontos. Em 2013, a média subiu para 3,6 pontos. Os
professores não recebem o piso nacional do magistério. E 60% deles foram
contratados ilegalmente, sem a realização de concurso público.
As
deficiências de gestão são visíveis. Em abril de 2014, a administração
adquiriu 3,5 mil tablets, por R$ 2,3 milhões, para serem entregues aos
professores da rede de ensino superior. Mas os equipamentos foram
abandonados em um galpão particular, próximo da Cidade Administrativa, a
nova sede do governo mineiro.
Escalada da violência
Dados do Mapa da Violência, revelam
que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o
estado saltou de 2.977 para 4.535, um crescimento de 52,3%, quatro vezes
mais do que a média nacional, de 13,4%. Só entre 2010 e 2013, o número
de crimes considerados violentos subiu de 50 mil para 88 mil, um aumento
de 74%.
A polícia civil possui 6 mil agentes quando deveria ter
o dobro. Faltam veículos, delegacias e departamentos, enquanto 92
obras, orçadas em R$ 113 milhões, estão paradas. Em 2014, o governo
assegurou que investiria R$ 145 milhões na corporação. Mas, até o final
do ano, foram repassados apenas 39% dos recursos previstos. Assim como
ocorre com todo o governo, a polícia também acumula dívidas. O rombo é
de R$ 117 milhões.
A Polícia Militar possui 11.265 viaturas, mas
4.562 estão fora das ruas por falta de manutenção. No Corpo de
Bombeiros, são 373 carros parados e apenas 697 veículos em pleno
funcionamento. Situação mais crítica é a dos presídios, que oferecem 32
mil vagas, mas comportam 66 mil presos.
Descaso na saúde
O rombo na área é de R$ 1,5 bilhão. Faltam medicamentos, hospitais,
ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do
estado. Oito obras de hospitais estão atrasadas e paralisadas, três nem
começaram a ser construídos e apenas um, o de Uberlândia, foi concluído.
Levantamento
do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES)
detectou que entre janeiro de 2006 e janeiro de 2015, houve uma redução
de quase 5 mil leitos nos hospitais que atendem a rede SUS. Eram 37.595
e, agora, são 32.612. Até o final do ano passado, apenas 25% dos
municípios mineiros tinham acesso ao SAMU. O estado é o terceiro do país
com a menor cobertura das ambulâncias.
Dos 4,5 mil convênios
firmados entre 2010 e 2014 para a aquisição de veículos, reformas em
unidades de saúde, equipamento e material, a maior parte não foi paga:
63%, o que representa um calote de R$ 730 milhões. Em janeiro deste ano,
faltavam 165 tipos diferentes de medicamentos na rede pública, 77 deles
fundamentais para manter a vida dos pacientes.
Desigualdades regionais
A deficiência da gestão em Minas Gerais se traduz também no aumento das
desigualdades regionais. O estado tem a terceira maior economia do país,
mas os mineiros têm o menor PIB per capita entre todos os estados do
Sudeste e o décimo do Brasil. O abismo no índice de desenvolvimento
entre o sul e o norte do estado é gritante e - o que é pior - estimulado
pelas políticas públicas dos últimos anos.
Um levantamento do
Instituto do Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), demonstra
que, entre 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes
empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões sul (129) e central
(112). De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM). 46% dos municípios mineiros são considerados carentes.
Hoje,
estima-se que cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual é
gerado por apenas quatro das dez regiões mineiras: central, triângulo,
sul e zona da mata, que representam 31% da área do Estado e concentram
mais de 65% da população estadual. Já as regiões noroeste, norte e
Jequitinhonha/Mucuri, que correspondem a 43% do território, concentram
15% da população e geram 8% do PIB estadual.
O pagamento do Piso
Mineiro, um programa de repasse de recursos para que as prefeituras
invistam em projetos de assistência social, está irregular em todas as
cidades de Minas Gerais. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber
nenhuma parcela do piso.
(Fonte: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Assembleia-legislativa-vai-investigar-choque-de-indigestao-tucano-/4/33225)
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