segunda-feira, 29 de junho de 2015

Reforma política






Antônio de Paiva Moura

            No final do regime militar o governo tratou de prevenir contra o desmoronamento da democracia liberal capitalista. Tratou de evitar reformas estruturais, políticas, sociais e econômicas depois da chamada abertura política. No final da década de 1970 o ministro da agricultura, Alysson Paulinelli, encontrou-se com o prefeito municipal de Diamantina, João Antunes de Oliveira. O ministro recomendou ao prefeito fazer um empréstimo ao BEMG, Banco do Estado de Minas Gerais, para financiar campanha de candidatos de partidos que apoiavam o governo (ARENA, PDS e PFL). João Antunes respondeu a Paulineli que não iria fazer tal coisa, porque depois da campanha, não teria como pagar o empréstimo. Paulinelli disse a João Antunes que não teria que pagar nada ao banco, pois era um financiamento de campanha com nome de empréstimo, tomado de um banco público. O prefeito disse ao ministro que aquilo era uma prática imoral e que ele jamais o faria. O ministro contra-argumentou dizendo que tudo que se fizesse para impedir que as alas contrárias ao regime militar chegassem ao poder, seria válido. Na verdade, aqueles partidos já se encontravam em declínio, exatamente por serem contra as políticas sociais. Mais tarde, para privatizar o BEMG, Eduardo Azeredo, com recursos públicos, quitou todas essas dívidas contraídas por seus correligionários. 

            Apesar da Constituição de 1988 ter avançado nas garantias sociais, o sistema político não foi alterado.  Prevalece o pluripartidarismo com grande número de pequenos partidos. O financiamento dos pequenos partidos de forma mista (público e privado) permite a prática do caixa dois. Essa prática ilegal não se limita a financiamento de campanha, mas a um posterior e contínuo entesouramento de facções políticas. 

            Nenhum partido político tem vida duradoura. Os partidos comprem um papel histórico e morrem. Em seus lugares surgem outros mais atualizados e mais coerentes. “Tudo que é sólido dissolve no ar”. Tudo se transforma: é a lei da dialética. Da luta dos contrários surge uma nova situação. Os grandes partidos que se encontram atuantes no cenário político brasileiro, surgiram da luta entre os apoiadores e os contrários ao regime militar. As manifestações de rua caracterizadas de 15 de março de 2015, caracterizadas com “terceiro turno”, trouxeram à tona, as cicatrizes das lutas da década de 1980. O declínio de ARENA, PDS e PFL foi em consequência de suas posições contrárias aos direitos trabalhistas, preconceitos contra as classes subalternas; contra os marginalizados do sistema econômico; contra a pobreza e contra as minorias raciais. Agora, os espectros desses preconceitos rondam o poder judiciário, o poder legislativo e a mídia conservadora brasileira.

            O projeto de reforma política em tramitação no congresso tem duas faces: A primeira é a proposta de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, com base no financiamento privado de campanha e voto facultativo. A outra face é a proposta da coalizão pela reforma democrática, com base em financiamento público e voto em lista. A proposta de Eduardo Cunha representa o interesse da continuidade na formação das bancadas no Legislativo e na ocupação dos altos cargos no Executivo. A proposta da coalizão representa o desejo de afastar a plutocracia do poder e diminuir o poder dos partidos, valorizando a democracia direta e o controle social. 

            A lógica da governabilidade a qualquer custo obriga os governantes a pagarem um custo político brutal. A situação se torna insustentável quando os partidos voltados para as classes subalternas vencem as eleições ao Poder Executivo. Acabam perdendo sua identidade construída quando na oposição, como é o caso do PT. O desgaste e a deterioração do PT redundam em uma perda da cultura política do país. Mas o cântico de réquiem entoado pela nova TFP (Tradição Família e Propriedade) ao PT é impróprio e inoportuno. Mesmo que o partido deixe o Poder Executivo, a história de seus feitos não será apagada.

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