Antônio de Paiva Moura
No final do regime militar o governo
tratou de prevenir contra o desmoronamento da democracia liberal capitalista.
Tratou de evitar reformas estruturais, políticas, sociais e econômicas depois
da chamada abertura política. No final da década de 1970 o ministro da
agricultura, Alysson Paulinelli, encontrou-se com o prefeito municipal de
Diamantina, João Antunes de Oliveira. O ministro recomendou ao prefeito fazer
um empréstimo ao BEMG, Banco do Estado de Minas Gerais, para financiar campanha
de candidatos de partidos que apoiavam o governo (ARENA, PDS e PFL). João
Antunes respondeu a Paulineli que não iria fazer tal coisa, porque depois da
campanha, não teria como pagar o empréstimo. Paulinelli disse a João Antunes
que não teria que pagar nada ao banco, pois era um financiamento de campanha
com nome de empréstimo, tomado de um banco público. O prefeito disse ao
ministro que aquilo era uma prática imoral e que ele jamais o faria. O ministro
contra-argumentou dizendo que tudo que se fizesse para impedir que as alas
contrárias ao regime militar chegassem ao poder, seria válido. Na verdade,
aqueles partidos já se encontravam em declínio, exatamente por serem contra as
políticas sociais. Mais tarde, para privatizar o BEMG, Eduardo Azeredo, com
recursos públicos, quitou todas essas dívidas contraídas por seus
correligionários.
Apesar
da Constituição de 1988 ter avançado nas garantias sociais, o sistema político
não foi alterado. Prevalece o
pluripartidarismo com grande número de pequenos partidos. O financiamento dos
pequenos partidos de forma mista (público e privado) permite a prática do caixa
dois. Essa prática ilegal não se limita a financiamento de campanha, mas a um
posterior e contínuo entesouramento de facções políticas.
Nenhum partido político tem vida
duradoura. Os partidos comprem um papel histórico e morrem. Em seus lugares
surgem outros mais atualizados e mais coerentes. “Tudo que é sólido dissolve no
ar”. Tudo se transforma: é a lei da dialética. Da luta dos contrários surge uma
nova situação. Os grandes partidos que se encontram atuantes no cenário
político brasileiro, surgiram da luta entre os apoiadores e os contrários ao
regime militar. As manifestações de rua caracterizadas de 15 de março de 2015,
caracterizadas com “terceiro turno”, trouxeram à tona, as cicatrizes das lutas
da década de 1980. O declínio de ARENA, PDS e PFL foi em consequência de suas
posições contrárias aos direitos trabalhistas, preconceitos contra as classes
subalternas; contra os marginalizados do sistema econômico; contra a pobreza e
contra as minorias raciais. Agora, os espectros desses preconceitos rondam o
poder judiciário, o poder legislativo e a mídia conservadora brasileira.
O projeto de reforma política em
tramitação no congresso tem duas faces: A primeira é a proposta de Eduardo
Cunha, presidente da Câmara, com base no financiamento privado de campanha e
voto facultativo. A outra face é a proposta da coalizão pela reforma
democrática, com base em financiamento público e voto em lista. A proposta de
Eduardo Cunha representa o interesse da continuidade na formação das bancadas
no Legislativo e na ocupação dos altos cargos no Executivo. A proposta da
coalizão representa o desejo de afastar a plutocracia do poder e diminuir o
poder dos partidos, valorizando a democracia direta e o controle social.
A lógica da governabilidade a
qualquer custo obriga os governantes a pagarem um custo político brutal. A
situação se torna insustentável quando os partidos voltados para as classes
subalternas vencem as eleições ao Poder Executivo. Acabam perdendo sua
identidade construída quando na oposição, como é o caso do PT. O desgaste e a
deterioração do PT redundam em uma perda da cultura política do país. Mas o
cântico de réquiem entoado pela nova TFP (Tradição Família e Propriedade) ao PT
é impróprio e inoportuno. Mesmo que o partido deixe o Poder Executivo, a
história de seus feitos não será apagada.
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