Fidel Castro, a revolução cubana e a América Latina

por Luiz Alberto Moniz Bandeira

Quando o ditador Fulgencio Batista, sem mais condições de manter-se no poder, renunciou durante o réveillon de 1959 e, secretamente, fugiu de Cuba para a República Dominicana, não foi só o seu governo que caiu. Todo o Estado cubano se havia desintegrado e 1959 tornou-se um ano realmente novo. Dias depois, centenas de guerrilheiros barbudos, grande parte de guajiros (trabalhadores do campo), sujos, uniformes rasgados, entraram em Havana, sob o comando de Fidel Castro, Ernesto Che Guevara e Camilo Cienfuegos.  Era o clímax de uma jornada, iniciada por apenas 16 sobreviventes, dos 82 revolucionários que desembarcaram do iate Granma, no litoral Cuba, em 2 de dezembro de 1956.  Fidel Castro tinha então 30 anos e, durante dois anos, comandou a guerra de guerrilhas, juntamente com seu irmão Raul Castro, Ernesto Che Guevara e Camilo Cienfuegos, organizando o Exército Rebelde, que destruiu a ditadura do sargento Fulgencio Batista, respaldada pelos Estados Unidos.

A revolução cubana foi o fato político mais poderoso e o que maior impacto causou na América Latina, ao longo da segunda metade do século XX, não por causa do seu caráter heróico e romântico ou porque o regime implantado por Fidel Castro evoluiu posteriormente para o comunismo, mas porque ela exprimiu dramaticamente as contradições não resolvidas entre os Estados Unidos e os demais países da região. Não foram os comunistas que promoveram a revolução cubana, no contexto da na Guerra Fria. Conquanto alguns de seus líderes, como Ernesto Che Guevara e o próprio Fidel Castro, em pequena medida, acolhessem ideias marxistas, eles não pertenciam a nenhum partido comunista e não era inevitável que a revolução cubana se desenvolvesse a tal ponto de identificar-se com a doutrina comunista e instituísse a sua forma de governo. Com razão, o historiador Thomas Skidmore, da Brown University, apontou Cuba como “um estudo clássico do fenômeno nacionalista”, acrescentando que o povo podia ver o caráter autoritário do regime, mas “o real apelo do regime de Castro era o nacionalismo”. Com efeito, a revolução cubana foi autóctone, teve um caráter nacional e democrático, e a  implantação de um regime segundo o modelo dos países do Leste Europeu resultou de uma contingência histórica, não de uma política empreendida pela União Soviética, mas, sim, empreendida pelos Estados Unidos que, sem respeitar os princípios da soberania nacional e autodeterminação dos povos, não aceitaram os atos da revolução, como a reforma agrária, e transformaram contradições de interesses nacionais em um problema do conflito Leste-Oeste.

Em abril de 1959, quatro meses após a tomada do poder em Havana, Fidel Castro esteve em Buenos Aires, a fim de participar conferência do Comitê dos 21, organismo encarregado de estruturar a Operação Pan-Americana, e seu discurso, segundo o então presidente Juscelino Kubitschek, refletiu “melhor do que os demais a tragédia da América Latina”, dada a crueza que ressaltava de suas palavras. Causou “verdadeiro impacto” ao reclamar dos Estados Unidos uma ajuda financeira à América Latina, no valor de US$ 30 milhões. Kubitschek, após conversar com Fidel Castro em Brasília e ter “a oportunidade de conhecer, em profundidade, seu pensamento”,  concluiu que ele era  “um idealista amargurado, que sofrera na carne as conseqüências do apoio dado pelos Estados Unidos às ditaduras na América Latina”, uma vez que  Cuba fora marcada por “longa tradição de tirania” e seu  povo, havendo suportado “o garrote do regime de Batista, não conseguia separar a trágica realidade da situação interna do apoio irrestrito de Washington ao opressor do país”.

Ao regressar de Buenos Aires, Fidel Castro passou pelo Rio de Janeiro e fez um discurso na Praça Barão Rio Branco, organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e no qual repetiu basicamente o que dissera em Buenos Aires: “Ni pan sin liberdad ni libertad sin pan”.  Lembro-me bem destas suas palavras, pois estava ao seu lado no palanque, na Esplanada do Castelo. E, em Havana, Fidel Castro voltou a reiterar que “la ideología de nuestra revolución es bien clara; no solo ofrecemos a los hombres libertades sino que le ofrecemos pan. No solo le ofrecemos a los hombres pan, sino que le ofrecemos también libertades”. Ao longo do discurso, durante o qual tratou de definir a ideologia da revolução, Castro, após salientar que no mundo se discutiam duas concepções, a que oferecia aos povos democracia e matava-os de fome e a que oferecia pão, mas lhes suprimia as liberdades, afirmou:

“Nosotros  nos vamos poner a la derecha, no nos vamos poner a la izquierda, ni nos vamos poner en el centro, que nuestra Revolución no es centrista. Nosotros no vamos poner un poco más adelante que la derecha y que la izquierda. Ni a la derecha  ni a la izquierda, un paso más allá de la derecha y de la izquierda”.

Em abril de 1960, quando estive em Havana, acompanhando Jânio Quadros, então candidato à presidência do Brasil, vi Fidel Castro mostrar-lhe um crucifixo que trazia pendurado no pescoço, indicando que não era comunista e que respeitava a Igreja. Mas, um ano depois, em 16 de abril de 1961, após o bombardeio dos aeroportos de San Antonio de los Baños, Santiago e Havana pelos aviões da CIA, Fidel Castro, após compará-lo, com justo motivo, ao ataque pérfido e traiçoeiro do Japão a Pearl Harbor, em 1941, declarou que os Estados Unidos não perdoavam Cuba porque “esta es la revolución socialista y democrática de los humildes, con los humildes y para los humildes”.

Ao fazer essa declaração, Fidel Castro buscou comprometer a União Soviética na defesa de Cuba. Ele jogou com o conflito político e ideológico que então eclodira entre Moscou e Pequim e dividira o Bloco Socialista, pois temia que Nikita Kruchov, na linha coexistência pacífica e em entendimento com John Kennedy, trocasse Cuba por Berlim Ocidental, em prol de melhores relações com os Estados Unidos. A proclamação do caráter socialista da revolução cubana, porém, representou igualmente duro golpe nos dogmas cristalizados por Joseph Stalin e outros líderes comunistas, sob o rótulo de marxismo-leninismo, uma vez que ela fora realizada não por um partido supostamente operário, constituído sob as normas do chamado centralismo-democrático e rotulado de comunista, mas pelo Movimento 26 de Julho, uma organização composta, sobretudo, por elementos das classes médias, que, no curso da guerra de guerrilhas, passaram a incorporar camponeses e trabalhadores rurais, os guajiros, ao Exército Rebelde, em benefício dos quais realizaram a  reforma agrária.

De conformidade com a ortodoxia stalinista, Cuba não tinha condições materiais senão para realizar uma revolução agrária e democrática, mediante a instalação de um “governo patriótico”, de união com a burguesia progressista, que se propusesse a impulsionar o processo de industrialização e, libertando o país do domínio imperialista, promover o desenvolvimento econômico e a emancipação nacional. Os dirigentes comunistas, que visitavam Havana, consideravam a revolução em Cuba estranha ao modelo, por eles reconhecido, dado lá não existir um operariado industrial, e julgavam Fidel Castro e seus companheiros um “grupo inexperiente, com formações ideológicas diversas e pouco definidas”, orientados pelo que qualificaram como “marxismo amador, ou melhor ainda, como cubanismo”. Ouvi quando Luiz Carlos Prestes, então secretário-geral do PCB, qualificou Fidel Castro como “aventureiro”, em entrevista à imprensa do Rio de Janeiro, em 1959.

Mas o nacionalismo representou, ao longo da história de Cuba, importante fator de coesão e permitiu que o governo revolucionário pudesse manter suficiente apoio popular, em meio a todas as vicissitudes. E a presença de Fidel Castro continuasse a projetar sua influência, antes mesmo de delegar, provisoriamente, o poder ao seu irmão Raul, em 31 de julho de 2006 a fim de submeter-se a uma intervenção cirúrgica no colo intestinal, ele já não era imprescindível ao funcionamento do governo e do regime. A sucessão já havia acontecido e pouca gente percebera. O poder havia passado para uma nova geração de dirigentes, com Raul Castro no comando das Forças Armadas; Ricardo Alarcón, hábil negociador e perito em relações com os Estados Unidos, na Assembleia Nacional; Carlos Lage, como primeiro-ministro, controlando a economia do país; e Felipe Pérez Roque, na condução da política e das relações exteriores, mantendo extraordinário apoio internacional a Cuba. Era somente o herói nacional, ao lado de José Martí. E não apenas o herói nacional.

Sua renúncia à presidência de Cuba, após longo período de convalescença, não surpreende. Era esperada.   Mas o fato de que permaneceu quase meio século no poder, a enfrentar e resistir ao embargo e a todas as agressões do Império – invasão, sabotagens e, inclusive, dezenas de tentativas de assassinato pela CIA – constituiu a maior derrota política que os Estados Unidos sofreram, não obstante seu imenso poderio econômico e militar, o maior de todos os tempos. Fidel Castro, o mais importante líder da América Latina, no século XX, tornou-se o símbolo de uma era. E o fato de que o presidente Barack Obama reatou as relações diplomática com Cuba, após 53 anos desde que o presidente Dwight Eisenhower as rompeu (janeiro de 1961) constitui mais uma de suas vitórias. A Revolução Cubana triunfou. O Império Americano tudo tentou. Porém jamais conseguiu destrui-la. E Fidel Castro, ainda que morrendo, continua vivo como herói e símbolo da maior epopeia da América Latina no século XX.

* LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA é cientista político, professor emérito da Universidade de Brasília e autor de mais de 20 obras, entre as quais De Marti a Fidel: a Revolução Cubana e a América Latina, Formação do Império Americano e A Segunda Guerra Fria.

(fonte: https://espacoacademico.wordpress.com/2016/11/29/fidel-castro-a-revolucao-cubana-e-a-america-latina/)

Sobre teses, dissertações e a mesmice como padrão

por Antônio Ozaí da Silva

Ler dissertações e/ou teses é sempre um aprendizado – especialmente quando a escrita desafia as nossas certezas e instiga a reflexão. No mínimo, aprendemos ao nos depararmos com novas informações e/ou pelo estímulo à rememoração enriquecedora de conteúdos que pareciam esquecidos. Por isso, sempre agradeço com sinceridade pela honra do convite. Não obstante, confesso que a paciência se esvai com a leitura dos “capítulos teóricos” e/ou as longas introduções nos quais os candidatos nos fazem percorrer caminhos já percorridos e nos cansam com tal insistência. Não é raro que tais capítulos correspondam à maior parte do texto apresentado, com o “objeto de estudo” relegado às poucas páginas que compõe o último capítulo. Sendo condescendente, a responsabilidade não se restringe ao autor das dissertações e teses analisadas. Em geral, seguem um padrão considerado científico na academia.

As introduções e o primeiro capítulo de dissertações e teses assemelham-se a tratados metodológicos. É o capítulo metodológico por excelência. Some-se a este, a quantidade de páginas dedicadas ao resgate histórico – a tal da contextualização. Algumas vezes chega a ser hilário, pois retorna-se a um passado remoto que obscurece o “objeto de estudo” e tende a tornar-se mais importante do que a apresentação e análise. Dizem que são exigências da ciência!

Por trás das exigências de cientificidade encontra-se, de fato, um eterno recomeçar que nos faz percorrer caminhos por demais explorados e nos leva a repetir as eternas batalhas do passado. É o que BOURDIEU denomina de “culto escolar dos clássicos” (2000: 47). No final, o resultado é uma sistematização, um resumo, nem sempre bem elaborado, dos autores e teorias. Além disso, corre-se o risco de “forçar a barra” com o uso das teorias que se mostram esvaziadas e sem relação com o conteúdo ou a argumentação – isto, sem contar o abuso da utilização de autores apenas como “argumento de autoridade”. *

Claro, tudo isso não invalida a necessidade de adotarmos teorias. Estas cumprem a função de bússolas que nos orientam no fazer o caminho. Como o marinheiro em alto mar ou o explorador em plena selva, precisamos fazer uso de todos os instrumentos que possam nos ajudar a chegar ao porto seguro ou sobreviver às adversidades da densa floresta. Mas, ainda que todos os instrumentos sejam importantes nos vários momentos da caminhada – ou do navegar – alguns se mostrarão fundamentais.

Deixemos de lado as metáforas e passemos ao universo da metodologia. Temos, então, em qualquer pesquisa, uma questão básica: qual a referência teórica? Mais do que mero questionamento científico, trata-se de uma decisão que delimita campos acadêmicos e ideológicos. Não é apenas a relação sujeito-objeto que está em jogo, mas o próprio sujeito e o objeto, a forma como este é tratado por aquele e como os que devem avaliar este tratamento concebem esta relação.

Por outro lado, a definição de uma metodologia, de um referencial teórico, é uma dificuldade que aumenta de intensidade quando se recusa o apego fácil a este ou aquele autor e, por conseqüência, procura-se evitar o risco de enquadrar o objeto à moldura da teoria adotada. Corremos o risco de pagar tributo a vários cânones e, ainda por cima, sermos acusados de ecletismo.

Essa postura crítica implica uma ruptura epistemológica com os esquemas teóricos sectários que tomam a sua verdade como a verdade absoluta; pressupõe uma ruptura, uma conversão do olhar, ou seja, a instituição de um novo olhar que coloque em suspenso as nossas certezas, os nossos preconceitos e os princípios que geralmente aceitamos para a construção dos conceitos. Trata-se, em suma, de manter a dúvida radical. (BOURDIEU, 2000: 49). É preciso, portanto, ousar pensar e ir além da mera repetição, do “culto escolar dos clássicos” e da mesmice como padrão de exposição.

Referências
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2000.
SILVA, Antonio Ozaí da. Maurício Tragtenberg e a Pedagogia Libertária. Ijuí: Editora da Unijuí, 2008.
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*Retomo os argumentos da  introdução de Maurício Tragtenberg e a Pedagogia Libertária (2008), os quais, apesar do passar dos anos, permanecem atuais.

(fonte: https://antoniozai.wordpress.com/2016/11/25/sobre-teses-dissertacoes-e-a-mesmice-como-padrao/)

Se o abuso de autoridade se torna regra, identifica o Estado de exceção

"Incutir medo, gerar insegurança, exibir um contingente de homens bem armados e uniformizados, todo um aparato de força capaz de ameaçar, ferir e até matar pessoas, constitui uma das principais características das ditaduras, dos Estados de exceção, tão desconfiados do seu povo que não hesitam em mandar a sua polícia trata-lo como inimigo, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.

Em 4 deste novembro, no município de Guararema, Estado de São Paulo, a Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, sofreu os maus efeitos desse tipo de atuação da força pública. De acordo com o site Rede Brasil Atual, edição do mesmo dia, “a Polícia Civil do Paraná e a Polícia Militar de São Paulo invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). Mesmo sem mandado de busca e apreensão, policiais dispararam contra as pessoas na recepção da unidade e prenderam dois militantes. Segundo relatos, o cerco é feito por 10 viaturas e os policiais não estão identificados. Os policiais chegaram na escola por volta das 9h25, cercaram o local e pularam a janela da recepção dando tiros para o ar. Os estilhaços, que acertaram uma mulher, eram de balas letais e não de borracha.” Algumas gravações de vídeo sobre os desmandos abusivos então praticados contra as pessoas presentes na Escola puderam ser feitas e estão circulando na internet.

Toda a escola trata de cuidar do saber, cuja raiz é a mesma de sabor. Para fazer as pessoas engolirem saberes vencidos pelo tempo e pelo espaço, basta o/a professor/a se contentar em transmitir a mesma mediocridade e alienação de sempre, sem sabor nenhum, uma ciência abstrata, feita de ideias e conceitos distantes da realidade, barrando a entrada de conhecimento das causas e dos efeitos das injustiças, das fraudes, das simulações, das divisões do trabalho, do valor de uso e de troca dos bens, da dominação que o poder do dinheiro concentrado, sem função social, esconde e reproduz, impedindo a satisfação das necessidades mais elementares de milhões de pessoas, como as de alimentação e moradia, por exemplo.

A Escola Nacional Florestan Fernandes, como fazia quem lhe deu o nome, como faziam Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Roberto Lyra Filho, não reza por essa cartilha. Esteve e está perfeitamente consciente do poder emancipatório do saber crítico, aberto ao novo sem ser novidadeiro, conhece o poder da ideologia brigar com a verdade e manipular a realidade, servindo ao paladar das/os ingênuas/os o saber-sabor do pão mofado daquele conhecimento preso a qualquer acomodação suficiente para não mudar nada, sofra quem padeça por isso.

Já em junho de 2008, ela abrigou em suas salas um seminário promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo, reunindo gente capacitada, cientistas e líderes de movimentos populares de vários países, notadamente da América Latina, para estudar e debater questionamentos que, hoje relembrados, explicam a exata previsão dos motivos da invasão promovida pela polícia contra o seu aprendizado-ensino.

Alguns estudos sobre este evento foram publicados pelo Instituto Rosa Luxemburg Stiftung e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em uma coletânea organizada por Kathrin Buhl e Claudia Korol, em São Paulo. Tentava-se responder as seguintes questões:

“Quais são as modalidades atuais de criminalização dos movimentos sociais? Que relação existe entre essa e outras formas repressivas tradicionais? De que modo os movimentos populares enfrentam as políticas que tendem a estigmatiza-los, invisilibizar ou deslegitimar suas demandas, de maneira que, ante a sociedade e perante a “justiça”, as lutas sociais sejam tratadas como delitos? Que relação existe entre o nível de implementação do modelo neoliberal e as novas formas de criminalização? Qual é o impacto da política modelo de criminalização do protesto no desenvolvimento dos movimentos sociais?” {...} “A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do Movimento Sem Terra do Brasil (MST) foi um marco adequado para nossos diálogos. Erguida com o  trabalho voluntário de militantes e amigos do MST -  um dos movimentos duramente criminalizados neste momento da América Latina -, é precisamente um signo das possibilidades de construir, tijolo a tijolo, um espaço comum que contenha nossos mundos diversos”.

Ora, perguntas procurando respostas dessa complexidade e grandeza não poderiam, como não podem também hoje, ser aceitas por um poder econômico que deseja o Estado apenas como um servo policial dos seus interesses. Fora daí, e disposta até a enfrentá-los, brigando com eles, como a Escola e os movimentos populares por ela servidos estavam e estão pretendendo fazer, o sistema econômico capitalista quer esse incômodo removido e, se necessário, pela violência e pela força, danem-se as leis e os direitos.

Se a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já se manifestou sobre o fato não sabemos, mas a repetição dessa arbitrariedade contra estudantes de outras escolas do país, se manifestando contra os projetos educacionais do governo e a PEC 55/241, está fortalecendo a comprovação de que um Estado de exceção está mandando e desmandando no Brasil. Vale relembrar-se aqui outra vez, então, a lição do professor Roberto Romano, publicada no número 202 do IHU Ideias, em  2013, sob a crucial interrogação: “Fim da política, do Estado e da Cidadania?”:

“A política, no sentido mais amplo da operação que visa ampliar a vida humana em regime democrático, tende a desaparecer com as novas forças hegemônicas da economia, do narcotráfico, da guerra terceirizada, da espionagem contra a cidadania. Vivemos hoje numa situação denominada por Norberto Bobbio como o “labirinto do anti-Estado”. Nela, os direitos são negados porque sem política responsável e, por enquanto, sem Estados responsáveis, não existem direitos humanos, ou melhor, direitos.”

(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/562831-se-o-abuso-de-autoridade-se-torna-regra-identifica-o-estado-de-excecao)

Fidel, o nome que ligava um homem e um sonho

por Fernando Brito

A história e a biografia de Fidel Castro você lerá hoje e por muitos anos.
Pretensioso procurar resumir aqui 70 anos de lutas políticas e quase 60 em que foi um dos nomes mais amados e mais temidos do mundo.
Fico nas modéstia das chinelas de um sujeito que veio ao mundo nos dias em que ele se preparava pera entrar em Havana, na virada do agora distante 1958 para 1959.
Tinha a barba e a idade de um Cristo, mas era ele quem triunfava sobre Roma, numa pequena ilha.
Quando eu crescia, seu nome era maldito.
Maldito e suspeito até usar barba, como a dele, embora barbas fartas nos venham desde Tiradentes, D. Pedro II e Machado de Assis.
Era preciso banir até a imagem do homem que empolgara os jovens do mundo inteiro, com sua impossível vitória na Revolução, à frente de uns guris, barbados também.
Mas nunca o conseguiram, porque o milagre que ele operava, sobrevivendo e transformando uma ilha, que era antes apenas bordel e cassino dos EUA, num milagre de educação e saúde para todos, se sobrepunha às narrativas do paredón e da “tirania castrista”.
Não fazia sentido que aquela pequena nação triunfasse tanto nos esportes, com seus negros sadios e luzidios ganhando as medalhas que a nós só raramente cabiam.
Não fazia sentido que as crianças não morressem no berço ou perambulassem pelas ruas, como aqui.
Menos ainda era compreensível que o país arrasado e falido pudesse mandar à África as divisões que impediam que o moderníssimo exército da África do Sul invadisse Angola.
Sobretudo, não tinha a menor lógica que, a escassas 90 milhas da Flórida, um microscópico país confrontasse os próprios  Estados Unidos.
Quando a União Soviética, de quem se dizia que Cuba era assim por ser seu simples satélite, desmilinguiu-se e desmoronou, o fim de Fidel era questão de dias.
Cortada  a ponte que restava ao feroz embargo americano, como aqueles desgraçados sobreviveriam?
Não é preciso dizer o que aconteceu: com escassez, racionamento, êxodos, resistiram e não fizeram “o dever de casa” da recolonização.
E o que resta dizer aos tolos que ainda preferem o preconceito aos olhos, o ódio ao diálogo, a morte à vida?
Que o comunismo cubano continua a tentar nos invadir, com seus médicos e estetoscópios que vão aonde parte dos médicos brasileiros não quer ir?
Na morte, o que fica não são seus erros, nem seus heroísmos. Fica a resistência, a sobrevivência teimosa, que centenas de atentados, complôs, conspirações puseram abaixo,  não conseguiram fazer algo que o próprio tempo gastou 90 anos para conseguir.
Fidel parte deixando aos filhos o que se deve aos filhos deixar: saúde, educação e princípios.
Nada pode descrever melhor a ligação entre um homem e seu sonho que seu próprio nome: Fidel, fiel.

(fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/fidel-o-nome-que-ligava-um-homem-e-um-sonho/)

'A tortura como arma de Guerra': a memória e a relevância do testemunho para a História

por Dr. Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus

No dia 30 de novembro a PUC-SP receberá a jornalista Leneide Duarte-Plon autora do livro:  A tortura como arma de Guerra (2016), no qual mostra como franceses exportaram para o Brasil a doutrina de tortura militar usada na Guerra da Argélia, prática negada pelo governo da França e confessada pelo general Paul Aussaresses em depoimento dado para a própria jornalista.

Assim que tive contato com o livro pensei que seria muito propício trabalhá-lo com meus alunos do curso de História. O interesse despertado em mim enquanto professor-pesquisador da História recente do país se concentrou em dois pontos. Primeiro, pela delicada situação política e cultural em que estamos vivendo atualmente, no Brasil e no mundo, marcada, entre outras questões, por disputas pelas memórias e por momentos de profundo mal gosto (para ser o mais educado possível), pautados por reivindicações de volta ao regime militar e apologia aos seus torturadores, como ao do Coronel Ulstra, ex-chefe do Doi-Codi. Uma segunda questão técnica que me chamou muito a atenção no trabalho de pesquisa feito para o livro, foi o uso de uma gama variada de fontes históricas. Leneide não entrevistou apenas o general francês Paul Aussaresses, mas também o general brasileiro Armando Luiz Malan de Paiva Chaves e Henri Alleg, jornalista torturado a mando de Aussaresses. Além disso, pesquisou também, documentos escritos como, por exemplo, relatórios secretos enviados a Paris nos quais Aussaresses e outros adidos militares analisavam a política externa e interna do Brasil. Mesmo não sendo historiadora de formação tal trabalho da jornalista é um ótimo exemplo, principalmente para os alunos que estão começando a trabalhar na área, de como fazer uma pesquisa histórica de qualidade, cruzando fontes de suportes diferenciados, como documentos escritos e testemunhos orais. Especificamente esse último está ganhando cada vez mais relevância nos dias de hoje, diante, principalmente do mau uso feito da memória em nome de interesses políticos e ideológicos extremados.

Mesmo tendo sido utilizado desde a época da antiguidade por Heródoto e Tucídides, o uso sistemático do testemunho como fonte histórica é uma prática relativamente recente na disciplina histórica. Na verdade, passou a ser reconhecido como tal a partir dos anos 1960, com o crescimento da chamada história do tempo presente, ou seja, o estudo do passado recente ou imediato como objeto da História. Com esse “novo” olhar, passou-se a questionar a ideia de que o acontecimento, para ser objeto da história, deveria já estar arquivado e organizado a partir de documentos escritos, o que reduziria a possibilidade de equívocos. Uma ilusão ingênua de uma exatidão cartesiana que não é própria das ciências humanas.  Essa situação marca de vez o rompimento com o fato de que só se faz História a partir de um distanciamento temporal considerável, como se esse distanciamento garantisse a credibilidade da análise dos fatos. Tais conclusões teóricas possibilitaram com que historiadores compartilhassem com os jornalistas o estudo da contemporaneidade. No entanto, diferentemente destes, passaram a buscar no tempo curto, não a verdade absoluta dos fatos, mas sim as várias impressões a respeito deste fato. E é a partir daí que se passou a valorizar as experiências individuais, deslocando-se dos interesses das estruturas para as situações singularmente vividas. Aos poucos as fontes escritas perderam a áurea de passaporte único para o passado e o historiador deixou de ser visto como mero decifrador de documentos para ganhar espaço na pesquisa dita de campo, podendo trabalhar, também, com os vivos.

Assim, começa a se valorizar um método já utilizado em outros campos das ciências humanas, que na História foi denominado de “História oral”. Tal prática de colher depoimentos para entender o passado trabalha com algo que denominamos memória oral, ou seja, lembranças, ressentimentos e até esquecimentos de uma determinada experiência social. O uso de tais depoimentos requer muito cuidado e destreza, pois por serem produtos de experiências singularizadas, não devem ser tomados como visão única do passado, por outro lado também, não devem ser desprezados, pois o passado é feito a partir dessas diversas experiências em conjunto.  Por esse motivo é que, como bem fez Leneide, tais testemunhos devem ser comparados com outras fontes e problematizados, pois diferentemente do que muitos pensam, a entrevista e a sua transcrição não são a própria História, ou seja, a memória, mesmo oral não é História, mas sim a retenção de experiências diversas, estando por isso, diferentemente da História, inconsciente das deformações causadas pelos traumas, emoções e ressentimentos. O papel do historiador é, por meio de suas técnicas, entre elas o diálogo entre diferentes documentos e testemunhos, enxergar tais deformações que não são levadas em conta por aqueles que querem fazer mau uso do passado, e que por isso tomam depoimentos como verdade absoluta dos fatos, desprezando tais condicionamentos da memória (emoções, traumas, interesses diversos).

Definitivamente não é isso que Leneide faz em “A tortura como arma de Guerra”, pelo contrário ela enxerga tal diferença entre história e memória e as armadilhas que inconsciência de tal distinção pode trazer. Por isso trabalha com outras fontes e com o cotejo de outros depoimentos.

Essa diferenciação entre História e memória como feita pela jornalista é essencial principalmente, num momento em que críticos de iniciativas como a da “Comissão da Verdade” acreditam que ouvir só uma versão, como por exemplo dos generais que negam a tortura no Regime Civil-Militar Brasileiro (1964-1985), já é o suficiente para desabonar todo um trabalho calcado em depoimentos e documentações diversificadas. Assim, por exemplo, nostálgicos do Nazismo e do Regime Civil-Militar utilizam tal discussão para defender teses estapafúrdias do tipo “O Holocausto nunca aconteceu” ou “não houve tortura no regime militar”. Nesse caso se apropriam de memórias que lhes interessam e negligenciam a história e suas práticas em favor de um discurso político e ideológico. Para responder tais barbaridades é que o historiador italiano Carlo Ginzburg escreveu um artigo famoso nos anos 1990, denominado “Somente um Testemunho”, calcado no fato de que apenas um testemunho já pode contribuir para que um fato não seja esquecido. Desta forma ele não quer dizer que o testemunho é a comprovação do real, como querem os negacionistas (negadores do Holocausto), mas sim que, a memória oral, desde que trabalhada a partir das operações historiográficas, pode contribuir para chegar o mais próximo de tal realidade. Situação que fica muito clara a partir do uso sensato dos depoimentos de Aussaresses feita por Leneide no seu livro.

Tal abordagem se torna válida também em estudos a respeito Holocausto e da tortura do regime militar brasileiro, situações que nós historiadores denominamos de “acontecimentos limites”, ou seja, impossível de ser negados, haja visto a quantidade de indícios que comprovam tais fatos. No entanto, tal constatação só pode ser dada a partir do diálogo de fontes escritas, muitas vezes oficiais, como da polícia nazista e da polícia política brasileira (documentação do DOPS), com os testemunhos orais dos sobreviventes, já que nos primeiros documentos há pouca evidência de práticas de torturas, pois os códigos cifrados eram a tônica de tais escritos. Exemplar nesse sentido é o termo “solução final”, que só pudemos saber que significava o extermínio judeu devido a esse diálogo entre documentos escritos e testemunhos orais.

Assim, se a memória não é História, também pode-se dizer que não há História sem Memória. E no caso da memória da “tortura como arma de guerra” o olhar crítico acerca dos testemunhos feito por Leneide, principalmente de Aussaresses, trouxe uma contribuição relevante para o uso ético da história. Situação urgente num momento que o Brasil e mundo estão passando por desilusões com presente e manipulações oportunistas do passado.        

Dr. Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus- Professor do Departamento de História PUC-SP, Superintendente da Fundação Pró-Memória e autor dos livros:  “Antissemitimo e Nacionalismo, Negacionismo e Memória” (2006) e “Revista Gil Blas e o Nacionalismo de Combate” (2013), ambos publicados pela Editora UNESP.

Caso Geddel: ex-ministro da Cultura denuncia Temer

Texto escrito por José de Souza Castro:

Manchete às 19h desta quinta-feira (24) no portal da “Folha de S.Paulo”: “Calero diz à PF que Temer o pressionou no caso Geddel”. O que era grave ficou gravíssimo. Em depoimento nesta quinta-feira à Polícia Federal, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou que no dia 17 foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto. No dia seguinte, pediu demissão, alegando, em entrevista ao jornal, ter sido pressionado pelo ministro Geddel.
Não, sabe-se agora, Calero foi pressionado pelo próprio presidente da República. Temer lhe disse que construísse uma saída para o veto, pelo Iphan, ao prédio de 30 andares em construção no centro histórico de Salvador (BA), no qual Geddel esperava morar em seu próprio apartamento, no 23º andar, quando o prédio ficasse pronto.
Temer pediu que o processo do licenciamento do prédio, em exame pelo Iphan, fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União, “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”, relatou Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Acrescentou que Temer encarava com normalidade a pressão de Geddel, articulador político do governo e há mais de duas décadas seu amigo. Temer teria afirmado ao seu ministro da Cultura “que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”. Calero se sentiu “decepcionado” pelo fato de o próprio presidente da República tê-lo “enquadrado”, e sua única saída foi apresentar seu pedido de demissão.
Ao contrário do jovem diplomata Calero, não me senti decepcionado com Temer, pois dele não esperava nada melhor. Desde o início do processo que cassou o mandato de Dilma Rousseff, afirmei que ele é um golpista, tanto ou mais que os parlamentares que votaram a favor do impeachment da Presidente da República que tinha Temer como vice.
Aliás, decepcionou-me Calero quando aceitou o convite de Temer para seu ministro da Cultura – e não agora. Escrevi na época:

O advogado Marcelo Calero, 33 anos, bacharel em Direito e diplomata de carreira, foi nomeado em fevereiro de 2015 pelo prefeito Eduardo Paes, do PMDB, como secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro.

Calero é quem sabe onde lhe aperta o sapato – e lhe dói o calo –, mas talvez devesse continuar como secretário municipal para cuidar dos programas Viva a Arte! e Fomento Cidade Olímpica. Pelo andar da carruagem, terá muito pouco a fazer, trabalhando para Temer numa renegada Secretaria de Cultura.

Desde sempre, tenho classificado a derrubada de Dilma Rousseff como um golpe. Ainda espero que outros jornalistas, como meu amigo Acílio Lara Resende,  do saudoso “Jornal do Brasil”, reconheçam que foi mesmo um golpe. Nesta quinta-feira, mais um colunista da “Folha de S.Paulo”, Fernando Canzian, cautelosamente, admitiu o golpe. Título do artigo: “Temer parece convencido de que assumiu com um golpe”. E prossegue: “Pelo modo como age, o presidente Michel Temer até parece ter sido convencido pela tal “narrativa do golpe” que o acusou de ilegítimo para substituir Dilma Rousseff.”
Não vou cansar os poucos leitores repetindo meus argumentos. Até mesmo porque há gente muito mais habilitada para escrever sobre isso. Por exemplo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que acaba de escrever artigo bem didático sobre as razões do golpe.  Que na opinião dele foi mais dirigido a Luiz Inácio Lula da Silva do que a Dilma Rousseff, com o objetivo final de recuperar o poder para as classes hegemônicas. Diz o embaixador:

“Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição, inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos Ministros do Supremo que, podendo e devendo,  não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a  redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos  grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como a FIESP, a FEBRABAN, a CNI, a CNA; dos defensores de políticas de austeridade que visam o equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários destes interesses.”  

Se me resta um consolo, é não fazer parte dessa conspiração.
(fonte: blog da Kika Castro)

O Papa reage aos conservadores e acusa: há críticas desonestas; querem dividir a Igreja

O Papa Francisco reagiu com vigor à ofensiva dos cardeais conservadores numa entrevista ao jornal Avvenire  e acusou-os de fazerem críticas desonestas para fomentar a divisão na Igreja e de apegarem-se a um “legalismo” de fundo ideológico. Ela foi concedida ontem, quinta (17) à jornalista Stefania Falasca e veiculada hoje, o que dá a dimensão do sentido de urgência; e foi publicada num “jornal interno” (o Avvenire pertence ao episcopado italiano) o que indica o desejo de aprofundar o debate dentro da Igreja. [Leia a íntegra da entrevista aqui. Traduzi alguns trechos dela ao longo desta reportagem].
Na missa matinal de hoje, na casa na Casa Santa Marta, o Papa continuou a dar o tom na luta que divide a Igreja; a missa foi concelebrada com os secretários dos núncios apostólicos, que são os representantes diretos do Papa nos países ao redor do planeta. Ele questionou-os e, na figura deles, a toda a hierarquia: “Como é a atitude de vocês em relação ao dinheiro? São apegados ao dinheiro?”. E completou: “O coração apegado ao dinheiro é um coração idolatra”. O dinheiro – afirmou o Papa – é “o anti-Senhor”. Este é um tema central para os católicos hoje, pois os conservadores rejeitam a opção da Igreja pelos pobres, definida por Jesus Cristo nos Evangelhos e reafirmada no Concílio Vaticano II (nos anos 1960). O Papa colocou o dedo na ferida, afirmando que as pessoas comuns, os cristãos na comunidade não perdoam um sacerdote “interessado, apegado ao dinheiro”. [Veja a cobertura da Rádio Vaticano à homilia do Papa clicando aqui.]

Na entrevista ao Avvenire, o Papa abordou a mais recente polêmica com os conservadores –a comunhão dos divorciados que voltaram a se casar. A questão remete à Exortação Amoris Laettitia (A Alegria do Amor), escrita por Francisco depois do Sínodo sobre a Família –um sínodo é uma reunião mundial de cardeais e bispos convocados pelo Papa para pensarem juntos sobre determinado tema, com assessoria de teólogos e, desta vez, leigos que atuam nas pastorais ou organizações vinculadas ao tema da família. O Sínodo encerrou-se em outubro de 2015 e o texto do Papa foi veiculado em abril de 2016.  Leia a pergunta do Avvenire e a resposta do Papa – ele tomou a iniciativa de falar sobre o assunto sem ter sido sido questionado diretamente pela repórter:
Pergunta: “O Jubileu da Misericórdia (decretado pelo Papa e que encerra-se agora) foi também o Jubileu do Concílio [Vaticano II, que completou 50 anos de seu encerramento em dezembro de 2015], onde o momento da sua recepção e o tempo de perdão coincidem…”
Resposta do Papa: “Fazer a experiência do perdão que abarca toda a família humana é a graça que o ministério apostólico anuncia. A Igreja existe apenas como instrumento  para comunicar às pessoas o plano misericordioso de Deus. No Concílio, a Igreja sentiu a responsabilidade de estar no mundo como sinal vivo do amor do Pai. Com a Lumen Gentium [Luz dos Povos, constituição dogmática do Concílio sobre a Igreja] a Igreja subiu às fontes de sua natureza, ao Evangelho. Isso moveu o eixo da concepção cristã de um certo legalismo, que pode ser ideológico, à Pessoa de Deus que se fez misericórdia na encarnação do Filho. Alguns -penso em certas respostas à Amoris Laettitia– continuam a não entender, [e colocam as coisas em termos] ou branco ou preto, mesmo que seja no fluxo de vida que você deve de discernir. O Concílio nos disse isto; os historiadores dizem-nos, no entanto, que um Concílio, para ser bem absorvido pelo corpo da Igreja, precisa de um século… Estamos na metade ainda.”
A resposta do Papa confronta diretamente um grupo de quatro cardeais conservadores (Walter Brandmüller, Raymond L. Burke, Carlo Caffarra e Joachim Meisner) que lhe escreveram uma carta em setembro passado na qual, através de “perguntas”, apresentam um questionamento à Amoris Laettitia. No texto afirmam, e usam para isso documentos de João Paulo II, que a indissolubilidade do casamento seria uma “norma moral absoluta” para os católicos e, portanto, vetaria o direito de casais em segundas núpcias comungarem. Poucos dias atrás, alegando “falta de resposta” de Francisco, eles divulgaram a íntegra dos questionamentos –apesar de o Papa ter recebido o cardeal Burke em audiência privada depois do envio da carta. [Veja a íntegra da carta aqui].
Essa foi a segunda ofensiva dos conservadores contra Francisco em torno do Sínodo. Num episódio até hoje obscuro, 13 cardeais teriam enviado ao Papa uma carta pouco antes da segunda etapa do Sínodo, no início de outubro de 2015, com uma série de ameaças veladas, disfarçadas em “preocupações” –a notícia da suposta carta foi vazada por um jornalista ligado às correntes conservadoras da Igreja, Sando Magister, o mesmo que divulgou a carta de agora. [Veja a história deste episódio em reportagem de Andrea Tornielli, aqui].
A posição dos conservadores sofreu um golpe depois que o renomado teólogo espanhol José Maria Castillo publicou artigo intitulado Para tranquilidade dos cardeais  inquietos com o tema da indisolubilidade do matrimônio, demonstrando como, durante séculos, a Igreja admitiu o divórcio em determinados casos, sem traumas -o que, de fato, reduz o tema de “norma moral absoluta” para uma decisão no âmbito de um regramento, sob responsabilidade do Papa.

Mas os cardeais não se contiveram depois de escrever a carta e divulgá-la. Na quarta-feira (16), o vaticanista Edward Pentin, do site Infovaticana, veiculou entrevista com o líder dos conservadores, o cardeal americano Burke (que o Papa já havia removido em 2014 do poderoso Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica no Vaticano para a irrelevante Ordem Soberana e Militar de Malta). Ele afirmou que seu grupo poderá decretar “um ato formal de correção de um erro grave” contra o Papa, se ele não ceder às ameaças (aqui). Tal ato, que o cardeal afirma pertencer à tradição da Igreja é, segundo vários teólogos, uma quimera –pretexto para provocar a divisão na Igreja, que foi tema de uma segunda resposta dura de Francisco aos conservadores, no Avvenire.
A pergunta da jornalista referia-se ao incômodo causado nos conservadores pelas iniciativas ecumênicas do Papa, especialmente a aproximação com os luteranos, impulsionada fortemente pela presença de Francisco em Lund (Suécia), na virada de outubro para novembro, durante a comemorações dos 500 anos da Reforma Protestante. Os conservadores acusam o Papa (por enquanto nos bastidores) de fraqueza –ele estaria “contaminando” o catolicismo  com princípios protestantes. A resposta de Francisco:
“Eu não perco o sono [com as críticas]. Continuar no caminho daqueles que me precederam, sigo o Concílio. Quanto às opiniões, devemos sempre distinguir o espírito com o qual elas são expressas. Quando não há um espírito maledicente, elas também ajudam a caminhar. Outras vezes você vê imediatamente as críticas aqui e ali como justificativas para uma posição já tomada; não são honestas, são feitas com espírito mau para fomentar a divisão. Vemos claramente que certo rigorismo nasce de uma falta, do desejo de esconder dentro de suas armaduras sua própria triste insatisfação. Assista ao filme A Festa de Babette, que apresenta este comportamento rígido.” [A Festa de Babette é um filme dinamarquês de 1987 –veja o trailer aqui]
Ainda ao falar sobre o diálogo com os luteranos, o Papa fez referência a uma série de iniciativas comuns entre católicos e luteranos vinculadas à opção pela caminhada com os pobres e que esta opção, em si mesma, traça uma trajetória de unidade: “Servir aos pobres quer dizer servir a Cristo, porque os pobres são a carne de Cristo. E, se servimos aos pobres juntos, digo que nós cristãos encontramo-nos unidos, ao tocar as chagas de Cristo”.
Em outro momento da entrevista, o Papa afirmou uma visão da Igreja, em contraposição ao conceito conservador de um edifício dogmático de conteúdo moralizador: “A Igreja é o Evangelho, é a obra de Jesus Cristo. Não é um caminho de ideias ou uma ferramenta para afirmá-las.” O Papa disse que sob seu comando a Igreja não praticará proselitismo (e ele refere-se a Bento XVI como inspirador desta postura), pois “a Igreja não é um time de futebol á procura de torcedores”.
Diz-se de Francisco: “um dia histórico”, “um discurso histórico”, “uma atitude histórica” –mas são tantos gestos, pensamentos e ações históricas que está cada dia mais difícil nomeá-las assim. A entrevista ao Avvenire e a homilia matinal em Santa Marta inscrevem-se nesta categoria.
Quanto aos conservadores, há que se esperar os próximos passos. O fato é que no passado eles usaram e abusaram de punições contra padres e bispos progressistas por muito menos que isso. Se os progressistas tivessem afrontado um papa do agrados dos conservadores como eles fazem com Francisco agora, eles estariam em coro estridente exigindo sua excomunhão.
[Por Mauro Lopes]

(fonte: http://outraspalavras.net/maurolopes/2016/11/18/o-papa-reage-aos-conservadores-e-acusa-ha-criticas-desonestas-querem-dividir-a-igreja/)

Gilmar Mendes e o procurador acusado de engavetar o trensalão tucano

Jornal GGN -  Está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o destino do procurador da República Rodrigo de Grandis, suspeito de sentar em cima do chamado cartel dos trens paulistas, também conhecido como caso Alstom ou trensalão, um dos maiores casos de crime financeiro internacional, na visão de membros do Ministério Público Federal. O esquema teria ocorrido entre 1998 e 2008, durante gestões do PSDB em São Paulo, com passagens pelos governos Geraldo Alckmin e José Serra, hoje ministro de Relações Exteriores.
O caso começou a ser investigado em 2008 e, até hoje, a Procuradoria da República em São Paulo não ofereceu nenhuma denúncia sobre o esquema que teria movimentado ao menos R$ 600 milhões em propina, envolvendo ex-executivos da CPTM e multinacionais como a Alstom e a Siemens. Ao contrário disso, enquanto o inquérito esteve sob a batuta do procurador De Grandis, esse montante, que já havia sido sequestrado com autorização da Justiça, foi desbloqueado nos últimos anos.
Agora, o Estadão informa que, enfim, a Procuradoria promete concluir o caso ainda neste ano e oferecer denúncia contra ex-executivos da CPTM e das empresas envolvidas. A questão é que a demora na investigação foi tanta que o chamado cartel dos trens praticamente não poderá ser acusado por formação de quadrilha, porque o crime prescreveu. O MPF vai avaliar a possibilidade de processar os investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime licitatório e evasão de divisas.
Segundo o Estadão, a Procuradoria disse que a demora - oito anos! - ocorreu por culpa da Polícia Federal, que concluiu o inquérito em dezembro de 2014 sem aguardar o envio de uma série de documentos de países europeus com quem o Ministério Público Federal firmou acordos de cooperação internacional em busca de comprovantes das movimentos financeiras.
Mas a PF rebateu essa versão e apontou que o inquérito já estava recheado de argumentos construídos, inclusive, com ajuda internacional, e que os dados dos acordos celebrados posteriormente pelo MPF eram secundários. Ou seja, a Procuradoria de São Paulo poderia ter oferecido uma denúncia formal no caso Siemens há pelo menos dois anos.
Neste enredo, um dos personagens que possivelmente obstaculizou a operação, na visão da própria categoria, é o procurador De Grandis. Após ganhar fama na Operação Satiagraha, ele atualmente está envolvido nas discussões nacionais sobre repatriação de recursos, enquanto aguarda a decisão de Gilmar Mendes sobre a tentativa de investigação da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.

A saga da representação do CNMP

Em outubro de 2013, um ano antes da PF concluir o inquérito do cartel dos trens, De Grandis já fora questionado pela Corregedoria do CNMP por não ter cooperado com o Ministério Público da Suíça em processos internacionais envolvendo agentes do governo paulista que teriam recebido propina da Alstom.
O pedido de auxílio foi formulado em 2011 e dois anos depois, o MP brasileiro ainda não havia enviado respostas. A Folha noticiou que os inquéritos na Suíça começaram a ser arquivados por conta disso.
Uma reclamação disciplinar, então, foi anunciada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad. Segundo ele, De Grandis, que acompanhara o caso Alstom desde que a PF instaurou o inquérito, em 2008, não promoveu as diligências solicitadas pela Suíça ao longo de dois anos em que tinha ciência dos pedidos.
Pressionada, a Procuradoria Geral da República sob Rodrigo Janot chegou a instaurar uma sindicância também em 2013, mas esta foi arquivada em abril de 2014, um ano depois.
No começo, De Grandis havia justificado que não ajudou o MP da Suíça porque o pedido de colaboração foi "arquivado erroneamente" por uma "falha administrativa". À PGR, porém, mudou o argumento: "atrasou o envio de documentos ao MP suíço pensando em não prejudicar as investigações no Brasil. E disse que avisou os suíços de sua decisão", de acordo com o Conjur.
Como a PGR arquivou a investigação mesmo assim, De Grandis conseguiu com Gilmar Mendes, em novembro de 2014, uma liminar para suspender a apuração do CNMP. O ministro do Supremo acolheu os argumentos do procurador. Entre eles, o de que não era justo a Corregedoria iniciar um procedimento sem ouvi-lo antes.
Apesar de a PGR ter entendido que De Grandis não precisava ser investigado, Janot defendeu no Supremo que o CNMP tem autonomia para continuar com a apuração interna e pediu que Gilmar indefira o mandado de segurança (MS 33.347) do procurador. O magistrado recebeu a manifestação de Janot no final de setembro passado e ainda não proferiu uma decisão.
Não é a primeira vez que De Grandis tem sua conduta questionada. "No caso da satiagraha, além de documentos engavetados, houve ainda falta de ação e ações pela metade por parte do procurador, que é acusado de tomar depoimentos e não incluí-los no processo", escreveu o Conjur, lembrando que a operação foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Se na primeira instância o caso Alstom anda a passos de tartaruga, no Supremo o assunto foi encerrado em um ano.
Em fevereiro de 2014, o processo foi desmembrado e ficou na Corte a parte que citava a suposta participação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e dos deputados licenciados Edson Aparecido, José Aníbal (ambos do PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) - os três chefiaram secretarias de Alckmin e foram citados no depoimento à PF do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer. Em fevereiro de 2015, o caso foi arquivado pela primeira turma. Votaram contra a investigação os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. A favor, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. A maioria alegou falta de precisão nas denúncias contra os agentes com foro por prerrogativa de função.
Nos últimos anos, o Ministério Público Estadual de São Paulo deu andamento no caso e chegou a pedir a prisão dos agentes envolvidos e até mesmo a dissolução das empresas que teriam formado o cartel. Entre elas, a Siemens, que levou o esquema ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2013. Também "pediu a prisão e apresentou diversas denúncias contra os suspeitos de envolvimento no cartel", com destaque para Alstom e CAF, mas até hoje "ninguém foi punido", ressaltou o Estadão.
(fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/gilmar-mendes-e-o-procurador-acusado-de-engavetar-o-trensalao-tucano)

A cultura resiste, viva o Iphan

Por Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura

Na solidão dos honestos, o IPHAN mostra o que é integridade, coragem, grandeza e respeito à coisa pública e, simplesmente por contraste, revela a podridão e a baixeza das motivações dessa gente que afastou uma presidenta honesta e que finge estar combatendo a corrupção.

Este episódio (http://bit.ly/2gue3iO) da demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura e as graves acusações que ele mesmo fez contra o ainda ministro Geddel Vieira Lima é revelador e instrutivo. Mostra, mais uma vez, a farsa que foi o golpe dado em nome do combate à corrupção e expõe cruamente as entranhas apodrecidas do governo Temer. Também ensina que, se todas as instituições do Estado brasileiro tivessem o compromisso, a capacidade técnica e a seriedade que o IPHAN, seus dirigentes e seu corpo técnico vêm demonstrando, não teríamos chegado neste estado de barbárie institucional em que estamos.
Há muito tempo o patrimônio histórico é motivo de cobiça e vem, sempre que há oportunidade, sendo achacado pela especulação imobiliária e por uma bandidagem que atua por dentro da política e das instituições.
Depois de décadas de desvalorização constante, os centros históricos e suas terras vivem um momento de valorização o que tem aumentado em muito a pressão de empresários e políticos desonestos para controlarem esse órgão encarregado da proteção do nosso patrimônio ou para retirar seus poderes constitucionais. Muita gente tem olho grande no IPHAN devido à importância institucional do órgão. Na Bahia, esse assédio é ainda mais violento e dramático pela grandeza do patrimônio. Isso pode ser entendido a partir da história do edifício La Vue Barra, empreendimento que Geddel pretendia aprovar a qualquer custo e motivo da discórdia entre os dois ministros de Temer e alegada razão da demissão de Calero.
Enquanto fui ministro da Cultura em meu segundo mandato, junto com a arquiteta Jurema Machado, então presidente do IPHAN Nacional, tomei todas as providências para impedir o avanço dessa obra irregular e para combater os desmandos na superintendência regional do IPHAN em Salvador.
Meses depois que assumi o MinC, tomei conhecimento da eventuais irregularidades em torno desse empreendimento imobiliário na Barra, e recebi denuncias graves de desmandos por parte do superintendente local do IPHAN, Carlos Amorim.
Determinei a criação de um grupo de trabalho dentro do próprio gabinete do ministro para apurar o caso e realizei uma série de audiências públicas, reuniões e encontros em Salvador para ouvir com atenção as queixas que vinham de todos os lados: moradores da Barra e do Pelourinho, Instituto dos Arquitetos, organizações sociais, universidade, historiadores, jornalistas, ambientalistas e diversos outros setores alarmados com o ataque organizado ao patrimônio histórico de cultural da cidade.
As denúncias revelaram situações absurdas. Um exemplo: O Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização – ETELF, encarregado de analisar os projetos imobiliários em áreas de preservação foi extinto, em outubro de 2014, pelo então superintendente do IPHAN-BA, Carlos Amorim, depois de ter dado parecer contrário à construção do La Vue Barra. Foi ele que na mesma época autorizou a demolição de casarões tombados na área de maior concentração do patrimônio histórico da cidade.
As evidências de desmandos eram tantas que, em outubro, determinei a demissão de Carlos Amorim e o prosseguimento das apurações e dos estudos técnicos, que mais tarde revelariam até falsificações e montagens grotescas. Carlos Amorim costumava mostrar uma fotomontagem para sustentar a falsa premissa de que as poligonais de tombamento dos bens localizados na vizinhança do prédio não alcançavam a área onde se localizaria o edifício. A segunda foto que acompanha este post mostra a posição verdadeira do edifício que, em vez de se chamar La Vue, deveria ser batizado de Ma Vue, pois pretendia usurpar o direito à paisagem – que é um bem de todos – e captura-la para o deleite de uns poucos, entre eles, Geddel Vieira Lima.
Como não poderia deixar de ser, em fevereiro de 2016 o IPHAN Nacional revogou o parecer técnico nº 0627/2014, que autorizava a obra, assinado pelo Engenheiro Bruno Tavares, homem de confiança de Carlos Amorim, e enviou o caso para o Ministério Público (leia aqui: http://bit.ly/2gvcMYQ). Pasmem, o Sr. Bruno Tavares viria assumir o IPHAN da Bahia nomeado por Temer, logo depois do golpe que destituiu a presidenta Dilma.
Os ataques não se restringem ao IPHAN da Bahia. Em junho deste ano, ao recriar o MinC, depois da tentativa frustrada de extingui-lo, inspirado por Geddel e outros golpistas, Temer inventou dentro da estrutura do Ministério uma Secretaria do Patrimônio Histórico numa clara manobra para neutralizar a base técnica e esvaziar um órgão de Estado íntegro, com 80 anos de serviços prestados à memória nacional. Aqui está o artigo (http://bit.ly/1UiikRW) que publiquei na época denunciando este golpe armado contra o IPHAN, cuja credibilidade e força institucional Calero não ousou enfrentar.
Agora, pela boca de Calero, um fiel auxiliar de Temer e golpista de primeira hora, o ataque ao patrimônio histórico nacional é mais uma vez comprovado.
Temer não poderá alegar que não sabia do crime cometido por Geddel, que usou suas prerrogativas de ministro para obter benefício pessoal. O ministro palaciano tem que ser imediatamente afastado e as denuncias contra ele apuradas com rigor. É preciso investigar a compra dessa cobertura que Geddel tem no prédio. Houve compra ou seria um pagamento por serviços prestados? O presidente Temer também precisa esclarecer à sociedade porque, ao ser informado por Calero, não tomou providências.
Da mesma forma, o governo deve anular a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico, confirmar a decisão do IPHAN e exonerar, a bem do serviço público, o atual superintendente do IPHAN da Bahia que nada mais é do que um estafeta de Carlos Amorim a serviços da especulação imobiliária.
E, finalmente, a cidadania deve se manter alerta. O golpe tem muitas faces e tentará contornar mais esta crise na base da mentira e da manipulação. Precisamos estar atentos e fortes para enfrentar seus ardis. Estão trocando um golpista de pouca idade por uma raposa velha e felpuda. Ele virá cheio de truques e espertezas. Os dirigentes e servidores do IPHAN estão merecendo nosso reconhecimento e precisando do nosso apoio.

(fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/266269/Juca-Ferreira-Geddel-pode-ter-ganho-sua-cobertura.htm_)

Europa já ergue muros mais altos que o de Berlim

Imigrantes segregados: num subúrbio de Munique, barreira de quatro metros isolará da cidade um campo de jovens refugiados. Sua presença, dizem, compromete valor imobiliário das casas…
Por Alessandro Fulloni, no Corriere della Sera | Tradução IHU
 

A revista Focus, que publicou as imagens por primeiro, disse que, com os seus quatro metros de cimento cinza, ele é mais alto do que o Muro de Berlim, que não chegava aos 3,75 metros. Falamos de um muro “antimigrantes” em construção em um subúrbio de Munique, Neuperlach.

Aqui, nos arredores de uma estação de metrô, está prevista a construção de um centro de refugiados para menores de idade. Chegarão a 160. Mas a comunidade local não está exatamente entusiasmada. Protestou e gerou rumores. A preocupação é de que o valor imobiliário das suas casas desabe.

Por isso, as autoridades da cidade autorizaram a construção de um longo e espesso muro. Ele teria uma função “antirruído”: um pouco como os painéis de absorção de som nas proximidades de ferrovias e estradas movimentadas, limitando o incômodo provocado pelos excessos dos jovens migrantes.

O projeto já está agora em fase de conclusão, depois de ter sido aprovada em junho. Uma espécie de “compromisso” entre o “niet” da comunidade – que tinha se oposto em grande parte à chegada dos refugiados que tinha sido informada ainda em 2014 – e a administração decidida a abrir o centro. A prefeitura, no entanto, enfatiza que a barreira surge apenas de um lado do abrigo, sem rodeá-lo, e os jovens hóspedes estarão livres para se mover.

As polêmicas foram pesadas. Guido Bucholz, representante na assembleia civil, gravou um vídeo do local com um drone e se diz “chocado depois de ver esse monstruoso muro de tijolos. Diziam que Munique era uma cidade acolhedora, mas, em vez disso, está mostrando o seu lado feio”.

Não só. “Eu considero extremamente infeliz essa forma de delimitação e isolamento”, declarou o líder regional bávaro do Partido Social-Democrata (SPD), Markus Rinderspacher.

(fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=377314)

O prédio que derrubou Calero e ameaça demolir Geddel do governo Temer

Por Fernando Brito · 19/11/2016

A explosiva entrevista do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero à Folha, onde atribuiu a sua saída do Governo às pressões que sofreu para revogar um parecer contrário a um empreendimento imobiliário em Salvador vai levantar muita poeira e jogar lama não apenas em Michel Temer, mas também no reeleito prefeito da capital baiana, ACM Neto.

O prédio em questão é este que aparece aí em cima: o La Vue , um espigão de 30 andares na Ladeira da Barra, com um apartamento por andar e estrutura completa de lazer e serviços. São unidades de 260 metros quadrados, com quatro suítes  e quatro vagas de garagem, além de uma cobertura de 450 metros quadrados.

A construção, que chegou a ser suspensa por uma liminar judicial, é contestada pelo Instituto dos Arquitetos da Bahia, que acusa a Prefeitura de Salvador de ter liberado irregularmente a obra, de 106 metros de altura, o que seria proibido, por exceder a altura permitida para não provocar o sombreamento na Praia do Porto da Barra e ferir a paisagem da Ladeira, onde existem monumentos tombados pelo Patrimônio Histórico.

Geddel – segundo o próprio ex-ministro da Cultura – indicou  o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Carlos Amorim, que já ocupara o cargo e fora demitido por Juca Ferreira ano passado, que voltou ao cargo, noticiou-se, por sua “ boa relação com o prefeito ACM Neto”

No último dia 10, o procurador Pablo Coutinho Barreto pediu ao juiz da 4ª Vara Federal da Bahia a suspensão definitiva da obra, com o depósito judicial de tudo o que a construtora Cosbat Engenharia e sua parceira Viva Ambiental e Serviços (que atua em  coleta de lixo em várias cidades nordestinas) já recebeu pelas vendas. O empreendimento era contestado há muito tempo e já havia sido objeto de confronto de Geddel, pelo Twitter, com vereadores da capital, a quem acusou de trabalharem contra a construção influenciados pelo  banqueiro Marcos Mariani, filho de Clemente Mariani, cuja casa fica nas proximidades.
Geddel, que já estava às voltas com a Lava Jato, dificilmente terá condições de continuar no Governo, agora como “ministro do espigão”. A acusação de Calero é muito direta e específica e configura advocacia administrativa (art.321 do Código Penal) “na veia”.

Resta saber se o acovardado Michel Temer, digamos, demiti-lo-á…

(fonte: tijolaco.com.br)

Depois do prejuízo de bilhões, Petrobras recebe milhões da Lava Jato

Texto escrito por José de Souza Castro:

Foram entregues nesta sexta-feira à Petrobras, simbolicamente, R$ 204 milhões, referentes à Operação Lava Jato. O valor equivale a meio dia de produção da estatal, que registrou no terceiro trimestre deste ano prejuízo de R$ 16,4 bilhões, provocado, principalmente, por nova baixa no valor de ativos.
Conforme justificou a empresa, ao divulgar o balanço no dia 10 de novembro, a baixa nos ativos soma R$ 15,7 bilhões e refere-se a efeitos no aumento do risco país, do câmbio e da postergação de alguns projetos, com relação à última avaliação feita em dezembro de 2015.
Nada diz, no entanto, sobre os prejuízos causados pela própria Lava Jato que levou à postergação de alguns projetos e arruinou a reputação da Petrobras com o uso intensivo de vazamentos para a imprensa ao longo de dois anos.
Mas, em seu informe desta sexta-feira, como a desculpar a desproporção entre os dois números (R$ 204 milhões de devolução e R$ 16,4 bilhões de prejuízo em apenas três meses), a Petrobras afirma que já havia recebido anteriormente, em 2015 e 2016, cerca de R$ 450 milhões e que procura receber “um potencial de R$ 5,5 bilhões na Justiça referentes à Operação Lava Jato”.
Com boa vontade, podemos acreditar que a Petrobras, conforme seu presidente, Pedro Parente, “está tomando todas as medidas necessárias para a integral reparação dos prejuízos sofridos, inclusive com relação à sua reputação”. E que as desvalorizações de ativos que facilitam sua transferência à iniciativa privada não venham a se repetir.
Lembrando que, no terceiro trimestre de 2015, a Petrobras havia registrado prejuízo de R$ 3,759 bilhões, provocado também por baixas em valores de ativos. Talvez por tais baixas, em poucos meses conseguiu fechar a venda, por R$ 2,8 bilhões, de sua subsidiária integral Liquigás Distribuidora S.A.
A feliz compradora é a Companhia Ultragaz S.A., que já era a maior distribuidora de GLP do Brasil. Com a compra de uma empresa que está presente em quase todos os Estados brasileiros, a Ultragaz vai incorporar a seus ativos mais 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.
A Petrobras abriu mão de tudo isso, retirando-se do lucrativo setor de distribuição de gás liquefeito de petróleo. E já iniciou o processo de privatização, com a venda de 51% do capital votante, da BR Distribuidora, a maior do país na área de gasolina e diesel.
E la nave vá… Até agora, diz a “Folha de S.Paulo”, a estatal anunciou operações de vendas de ativos no valor de US$ 9,8 bilhões, o equivalente a 65% da meta estipulada para o biênio 2015-2016, e o “novo plano de negócios da companhia trouxe uma meta adicional, de US$ 19,5 bilhões, para o período entre 2017 e 2018”.
Tudo culpa, é claro, dos governos petistas que estraçalharam a empresa, como ouvi nesta sexta-feira no noticiário das 18 horas da Globo News.

(fonte: https://kikacastro.com.br/2016/11/18/prejuizo-bilhoes-petrobras/#more-13245)

Estamos todos loucos?

por Leonardo Mendes

Talvez esse seja o nosso apocalipse.
Uma epidemia de loucura, que por já ter nos afetado, não percebemos.
É diferente de uma epidemia de cegueira, de sono ou que nos transforme em zumbis.
Um louco não sabe quando ficou assim, nem mesmo se de fato é ele que está louco ou se são ou outros.
Uma personalidade local de Ipanema, conhecida como Mulher de Branco, disse-me certa vez que ficou louca depois que uma manga caiu na sua cabeça. “Eu tava lá embaixo da árvore, a manga caiu e eu fiquei louca”. Acredito que ela estivesse sendo irônica.
O fato é que, segundo especialistas, passamos dos limites.
Tornou-se insalubre a convivência em sociedade, e o motivo é que cada um de nós está preso no próprio delírio, completamente incapaz de penetrar na maluquice do outro.
Como entender, por exemplo, os manifestantes que invadiram a Câmara dos Deputados para denunciar o comunismo no Brasil de Temer e exigir a intervenção militar?
A saída mais fácil é dizer que eles estão loucos, mas e se nós também estivermos?
Sentir raiva diante da demência alheia não seria um sintoma?
Ou o que sentimos é apenas desgosto e tristeza, pelos outros e por nós mesmos, pela nossa incapacidade de curá-los.
Pedimos então intervenção psiquiátrica. Mas e se os psiquiatras também já não souberem o que fazem? E se não existir cura?Ainda acreditamos que Bolsonaros podem se tornar pessoas razoáveis?
De todo modo, conversamos mais com nós mesmos, ouvindo o eco das nossas próprias palavras ressoarem entre nossos pares. Ou seja, como loucos que somos, falamos sozinhos, ainda que acompanhados.
E esperamos.
Esperamos pela epifania dos ricos, dos homens brancos privilegiados.
Esperamos pelo poder do voto, ou que o bolo cresça até explodir e derramar sobre todos nós a abundância desse mundo.
Esperamos por Godot e pela morte, mas estamos tão loucos que não sabemos disso.
Ou vez ou outra vamos às ruas, e, dependendo de quem o que seja o alvo do protesto, apanhamos da polícia. E voltaremos a apanhar sempre que possível.
E esperamos.
Por compaixão e discernimento. Ou pelo dia que o morro descer inteiro ao asfalto, pelo dia que os policiais mudarem de lado, pela nossa Bastilha.
Esperamos pelo fim da loucura, como sobreviventes que acreditamos que somos.
Como guerreiros diante do mal personificado na figura do outro, sendo a recíproca verdadeira.
E lutamos.
E esperamos.
E lutamos outra vez, a mesma cruzada civilizatória, contra dragões ou moinhos de vento, nunca saberemos.

(fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/estamos-todos-loucos-por-leo-mendes/)

Para Chomsky, republicanos são os mais perigosos da história dos EUA

“O Partido Republicano se tornou a organização mais perigosa da história da humanidade, por sua negação da crise climática e por sua postura com relação às armas nucleares”. A afirmação é do filósofo e linguista estadunidense Noam Chomsky.

Em entrevista publicada esta semana pela revista digital TruthOut, Chomsky recordou que o pleito do último 8 de novembro nos Estados Unidos não produziu somente um novo presidente eleito (Donald Trump) como também uma redefinição do Congresso e da Suprema Corte.

“O resultado entrega o controle total do governo, do Executivo, do Congresso e da Suprema Corte nas mãos do Partido Republicano, que  se tornou a organização mais perigosa da história da humanidade”, comentou o linguista e crítico social.

Chomsky precisou que esse partido está dedicado a “apressar o mais rapidamente possível a destruição da vida humana organizada. Não há precedente histórico para essa posição”.

O acadêmico recordou que Trump defende que o país aumente rapidamente seu consumo de combustíveis fósseis, incluindo o carvão, além de desmantelar as regulações ambientais e retirar a ajuda a países em desenvolvimento que trabalhem na criação de energia sustentável.

Como candidato, Trump expressou que a crise climática era “uma fraude” criado pela China, e prometeu, em diversos foros, reativar a indústria do carvão nos Estados Unidos.

Neste sentido, Chomsky assegurou que Trump já está tomando os passos necessários para acabar com a Agência de Proteção Ambiental (EPA), ao adiantar que seu diretor será Myron Ebell, um “notório e orgulhoso” negador das mudanças climáticas.

Em outro âmbito, o principal assessor de Trump para temas energéticos é o multimilionário Harold Hamm, que anunciou suas expectativas de que o novo governo elimine regulações e implemente cortes tributários para o setor energético, que reavivem a produção de hidrocarburetos.

Por isso, Chomsky lembrou que as ações das empresas do setor energético se recuperaram notavelmente seus valores de mercado desde a eleição de Trump, em especial aquelas vinculadas ao carvão.

“É difícil encontrar palavras para descrever o fato de que os humanos estão enfrentando a pergunta mais importante da sua história: se a vida humana organizada sobreviverá tal como a conhecemos, quando a resposta dada pelos que têm o poder é acelerar a corrida rumo ao desastre”, lamentou Chomsky.

O acadêmico sustentou que “observações similares” podem ser feitas com respeito a outros dos grandes temas vinculados à sobrevivência humana, como a ameaça de aniquilação nuclear, que tem estado presente no debate mundial há pelo menos 70 anos.

“Não é menos difícil encontrar palavras para descrever o surpreendente fato de que, em meio a uma massiva e extravagante cobertura eleitoral, nenhum desses temas recebeu mais que algumas leves menções. Eu não consigo encontrar as palavras adequadas para isso”, insistiu Chomsky.

A ONU (Organização das Nações Unidas) expressou que a crise climática é provavelmente a maior ameaça que a humanidade enfrenta. Um informe da entidade publicado em outubro passado diz que nos últimos vinte anos cerca de 4,2 bilhões de pessoas foram afetadas por desastres relacionados ao clima no mundo.

Tradução: Victor Farinelli
(fonte: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Para-Chomsky-republicanos-sao-os-mais-perigosos-da-historia-dos-EUA/6/37281)

Sete propostas de Donald Trump que a mídia censurou e que explicam a vitória dele

Ignacio Ramonet

A vitória de Donald Trump (como o Brexit no Reino Unido ou a votação pelo ‘no’ na Colômbia) significa, primeiro, mais uma gigantesca derrota dos grandes meios de comunicação dominantes e dos institutos de pesquisas de opinião. Mas significa também que toda a arquitetura mundial estabelecida após a Segunda Guerra Mundial está sendo transformada e está em decadência. As cartas da geopolítica voltam a ser distribuídas, e outra partida começa. Entramos em uma nova era com apenas uma certeza: "o desconhecido". Agora tudo pode acontecer.
Como Trump conseguiu inverter uma tendência que o tinha como perdedor e se impôs na reta final da campanha eleitoral? Esta figura atípica, com suas propostas grotescas e suas ideias sensacionalistas, já tinha contrariado todas as previsões. Diante de pesos pesados da política como Jeb Bush, Marco Rubio ou Ted Cruz, que contavam ainda com o apoio do establishment republicano, pouquíssimos acreditavam ele iria vencer as eleições primárias do Partido Republicano, mas ele superou seus adversários e os reduziu a cinzas.
Há de se entender que, desde a crise financeira de 2008 (da qual ainda não saímos), nada mais é igual em lugar nenhum. Os cidadãos estão profundamente desencantados. A própria democracia, como modelo, tem perdido credibilidade. Os sistemas políticos têm sido sacudidos até as raízes. Na Europa, por exemplo, tem se multiplicado os tremores eleitorais (e o Brexit foi somente um deles). Os grandes partidos tradicionais estão em crise. E por todas partes se percebe o ascenso de grupos de extrema direita (na França, na Áustria e nos países nórdicos) ou de partidos antissistema e anticorrupção (Itália, Espanha). A paisagem se mostra radicalmente transformada.
O fenômeno tem chegado aos Estados Unidos, um país que já conheceu, em 2010, uma onda populista devastadora, representada pelo então Tea Party. A vitória do multimilionário Donald Trump na Casa Branca prolonga tal e se constitui uma revolução eleitoral que nenhum analista soube prever. Embora ainda sobreviva, nas aparências, a velha rivalidade entre democratas e republicanos, a vitória de um candidato tão heterodoxo como Trump se apresenta como um verdadeiro terremoto. Seu estilo direto, grotesco e a sua mensagem maniqueísta e reducionista, apelando aos baixos instintos de certos setores da sociedade, muito diferente do tom habitual dos políticos estadunidenses, tem lhe conferido uma carga de autenticidade aos olhos do setor mais decepcionado do eleitorado da direita. Para muitos eleitores indignados com o “politicamente correto”, que acham que já não se pode dizer o que se pensa sob a pena de ser acusado de racista, a “palavra livre” de Trump em relação aos latinos, aos imigrantes e aos muçulmanos é percebida como um desabafo autêntico.
Nesse sentido, o candidato republiano soube interpretar o que poderíamos denominar de “rebelião das bases”. Melhor que ninguém, ele percebeu as discordâncias cada vez maiores entre as elites políticas, econômicas, intelectuais e mediáticas, por uma parte, e as bases do eleitorado conservador, por outra. Seu discurso violentamente anti-Washington e anti-Wall Street seduziu, em particular, os eleitores brancos, pouco cultos e empobrecidos pelos efeitos da globalização econômica.
É preciso apontar que a mensagem de Trump não é semelhante a do partido neofascista europeu. Não é um ultradireitista convencional. Ele mesmo se define como um “conservador com sentido comum” e sua posição, no espectro da política, situaria-se mais exatamente à direita da direita. Empresário multimilionário e estrela superpopular da televisão, Trump não é contrário ao sistema, tampouco um revolucionário, obviamente. Ele não critica o modelo político em si, mas os políticos que o estão dirigindo. Seu discurso é emocional e espontâneo. Apela aos instintos, às tripas, não ao cérebro ou à razão. Fala para essa parte do povo estadunidense entre a qual tem começado a calar o desânimo e o descontentamento. Se dirige às pessoas que estão cansadas da velha política, da “casta”, e promete injetar honestidade no sistema político, renovar nomes, rostos e atitudes.
Os meios de comunicação têm dado uma grande atenção a algumas de suas declarações e propostas mais odiosas e absurdas. Recordemos, por exemplo, sua afirmação de que todos os imigrantes ilegais mexicanos são “corruptos, delinquentes e estupradores”. Ou seu projeto de expulsar os 11 milhões de imigrantes ilegais latinos, os quais quer colocar em ônibus e expulsar do país, em direção ao México. Ou sua proposta inspirada no seriado “Game of Trones” de construir um muro de 3.145 quilômetros ao longo dos vales, montanhas e desertos na fronteira com o México para impedir a entrada de imigrantes latinoamericanos, com um orçamento de US$ 21 bilhões financiado pelo governo mexicano. Nessa mesma lógica, também anunciou que seria proibido o ingresso de todos imigrantes muçulmanos no país, e atacou com veemência os pais de um militar estadunidense de credo muçulmano, Hamayun Khan, morto em combate em 2004, no Iraque.
Trump também afirmou que o matrimonio tradicional, formado por um homem e uma mulher, é “a base de uma sociedade livre”, e criticou a decisão do Tribunal Supremo, que considerou o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo um direito constitucional. Trump apoia as chamadas “leis de liberdade religiosa”, impulsionada pelos conservadores em vários estados, para negar serviços públicos às pessoas LGBT. Sem esquecer as suas declarações sobre o “engano” da mudança climática que, segundo Trump, é um conceito “criado por e para os chineses, para que o setor manufatureiro estadunidense perca competitividade”.
Essa lista de disparates ruins e detestáveis tem sido, repito, massivamente difundida pelos meios de comunicação dominantes não só nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. E a principal pergunta que muitas pessoas se fazem é: como é possível que uma figura com tão lamentáveis ideias consiga uma audiência tão considerável entre o eleitorado estadunidense que, obviamente, não pode estar lobotomizado? Algo não se explica.
Para responder a essa pergunta, a gente teve que furar a muralha informativa, analisar mais de perto o programa completo do candidato republicano e descobrir os sete pontos fundamentais ele que defende, mas que foi silenciado pela grande mídia de todo o mundo:
1) Os jornalistas não perdoam, em primeiro lugar, que se ataque de frente o poder midiático. Eles o atacam constantemente porque Trump estimula o público a vaiar os meios de comunicação desonestos. Trump afirma: “Não estou competindo contra Hillary Clinton, estou competindo contra os corruptos dos meios de comunicação”. Em um recente tweet, por exemplo, ele escreveu: “Se os repugnantes e corruptos meios me cobrissem de forma honesta e não atribuíssem significados falsos às palavras que digo, estaria vencendo Hillary por uns 20%[de diferença]”.
Por ser considerada injusta ou parcial a cobertura mediática, o candidato republicano não hesitou em retirar as credenciais de imprensa de vários importantes veículos de comunicação para cobrir seus atos de campanha. Entre eles, The Washington Post, Politico, Huffington Post e BuzzFeed. Ele se atreveu a atacar até a Fox News, a grande rede de comunicação da direita panfletária, ainda fosse seu candidato favorito…
2) Outra razão pela qual os grandes meios atacaram Trump com fúria é porque ele denunciava a globalização econômica, convencido de que esta acabou com a classe média. Segundo ele, a economia globalizada é falida e atinge cada vez mais pessoas. Ele lembra que, nos últimos quinze anos, nos Estados Unidos, mais de 60 mil fabricas tiveram que fechar suas portas e quase cinco milhões de empregos industriais bem remunerados desapareceram.
3) É um fervoroso protecionista. Ele propõe aumentar as taxas sobre todos os produtos importados. “Vamos recuperar o controle do país. Faremos com que os Estados Unidos volte a ser um grande país”, afirmou repetidamente, retomando o seu slogan da campanha.
Partidário do Brexit, Donald Trump tem desvelado que, uma vez eleito presidente, tratará de tirar os Estados Unidos do Tratado de Livre Comercio da América do Norte (NAFTA, em sua sigla em inglês).Também criticou fortemente o Acordo de Associação Transpacífico (TPP em sua sigla em inglês), e assegurou que também afastará o país desse projeto: “O TPP seria um golpe mortal para a indústria manufatureira dos Estados Unidos".
Em regiões como o rust belt, o “cinturão da ferrugem” do norte do país, onde se viu a maior quantidade de saídas e fechamentos de fábricas, o que levou a altos níveis de desemprego e de pobreza, a mensagem de Trump tem calado fundo.
4) O mesmo efeito tem seu rechaço aos ajustes neoliberais em matéria de seguridade social. Muitos eleitores republicanos, vítimas da crise econômica do 2008 ou que têm mais de 65 anos, precisavam se beneficiar da Social Security (aposentadoria) e do Medicare (seguro de saúde) que o atual presidente Barack Obama criou e que outras lideranças republicanas desejavam suprimir. Trump tem prometido não mexer nos avanços sociais, baixar o preço dos medicamentos, ajudar resolver os problemas dos “sem teto”, reformar a situação fiscal dos pequenos contribuintes e eliminar os juros federais que afetam 73 milhões de casas mosdestas.
5) Contra a arrogância de Wall Street, Trump propõe aumentar significativamente os juros dos corretores de bolsa que ganham fortunas, e apoia o reestabelecimento da Lei Glass-Steagall. Aprovada em 1933, em plena Grande Depressão, esta lei rachou a bancada tradicional de investidores, que separou a banca tradicional da banca de investimentos, com o objetivo de evitar que a primeira pudesse fazer investimentos de alto risco. Obviamente, todo o setor financeiro se opõe absolutamente a esta medida.
6) Em política internacional, Trump quer estabelecer uma aliança com a Rússia para combater com eficácia à Organização Estado islâmico (ISIS, pelas suas siglas em inglês), mesmo que, para isso, Washington tenha que reconhecer a incorporação de Crimea por parte dos russos.
7) Trump estima que, devido à sua enorme dívida soberana, os Estados Unidos já não dispõe de recursos necessários para conduzir uma política exterior intervencionista indiscriminada. Já não pode impor a paz a qualquer preço. Destoando do discurso dos caciques do seu partido, o empresário diz que sua postura é uma consequência lógica do final da Guerra Fria, e que é preciso mudar a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, principal coalizão militar do Ocidente): “não haverá mais garantias de uma proteção automática dos Estados Unidos para os países da OTAN”.
Todas estas propostas não invalidam as inaceitáveis, odiosas e nojentas declarações do candidato republicano repercutidas com alarde pela mídia dominante. Mas, sem dúvidas, explicam melhor o porquê de seu êxito.
Em 1980, a inesperada vitória de Ronald Reagan à presidência dos Estados Unidos fez o planeta entrar em um ciclo de quarenta anos de neoliberalismo e de globalização financeira. A vitória de Donald Trump pode nos fazer entrar em um ciclo geopolítico com perigosas caraterísticas ideológicas – que temos visto aparecer em todas partes e, em particular, na França com Marine Le Pen – é o ‘autoritarismo identitário’.
Um velho mundo está sendo derrubado, e dá vertigem…

Tradução: María Julia Giménez
(fonte: https://www.brasildefato.com.br/2016/11/13/as-7-propostas-de-donald-trump-que-a-midia-censurou-e-que-explicam-a-sua-vitoria)

Crise do Ensino Público: depois dela, o vazio?

Projeto de escola nascido com a Revolução Francesa está esgotado. Mas como retomar, no século 21, ideias de igualdade, democracia e participação coletiva no futuro comum?
Por Katya Braghini


Talvez estejamos assistindo à morte dos princípios da democracia liberal que são o fundamento de um ideário de escola, com mais de 200 anos, e que nos move como sujeitos que pensam o futuro de novas gerações. Foi essa a sensação que tive ao término da linda apresentação da professora Carlota Boto (da Faculdade de Educação da USP) acontecida numa tarde de outubro, na PUC-SP por conta do I Seminário de História da Educação do programa de pós-graduação em Educação: História, Política, Sociedade.

A professora fez explanação sobre os princípios democráticos da escola pública, laica, gratuita pensados por Condorcet durante a Revolução Francesa. A narrativa mostrava os encaminhamentos do pensador e revolucionário a respeito de como deveria ser a escola francesa e, de como esses princípios, foram sendo estabelecidos, paulatinamente, ao longo do século 19 naquele país. Implicitamente, na fala, percebíamos a montagem dessa grande tecnologia, “a escola”, uma incrível invenção que foi amparada por princípios liberais, democráticos, e mesmo diante de suas dubiedades e contradições históricas, fracassos até, se estabeleceu como uma necessidade, quase que se naturalizou, como instituição que forma e conforma pessoas dentro de padrões de racionalização e que, sendo assim, ou ainda assim, pensa e projeta futuros.

Porque, está intrínseco ao ideário projetado, que a escola, como ambiência de formação é um espaço que, em termos físicos, estéticos, morais e psicológicos, nasceu com uma certa concepção de história, aquela que se funda com o poder de organização de grandes coletivos, “coletivos singulares”, em nome de um futuro melhor, um mundo melhor, utopias de “progresso”, “desenvolvimento”, “socialismo” e “fortuna”. E a ideia de equidade está lá desde a gênese, como parâmetro desse processo histórico. E assim, com percalços, erros, disputas curriculares, brigas políticas, lutas sociais, contradições e quedas, nos lançamos por mais de dois séculos, repassando pela própria escola, uma tradição humanista: a defesa da escola pública, laica, gratuita que gerasse grandes coletivos esclarecidos. Forjar sujeitos cuja autonomia significasse a possibilidade de criação de discursos próprios, gerando o sentido de responsabilização diante do outro: ética do saber fazer, saber pensar, como marco de cidadania. É evidente que todas essas palavras ganham e perdem significações ao longo do tempo, mas aqui, estou falando de princípios. Pois afinal, até sem pensar muito, professores repetem essa ideia “em defesa de uma escola laica, pública, gratuita” uns para os outros e deles para o mundo.


Discutimos o desvanecer de princípios democráticos diante da força intervencionista do neoliberalismo na formulação de políticas públicas; ao mesmo tempo, vemos os movimentos sociais e educacionais combativos diante do rápido processo de desativação desses mesmos princípios. E o ataque à escola é o sinal de morte dessa longa tradição humanista que nos pautou como educadores nesse processo: igualdade, universalidade, laicidade, autonomia política, liberdades civis, cidadania.


Vemos a intervenção de instituições internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a agressiva investida de interesses empresarias, lobby de escolas particulares atuando decisivamente na configuração das reformas educacionais. Nesses discursos, a Educação ainda é apontada como “uma prioridade”. Mas, é necessário compreender o motivo e o sentido dessa ideia. Prioridade para quê? Se atualmente, o léxico empresarial se fixa aos discursos produzidos sobre a Educação, de forma que, palavras como “eficiência”, “flexibilização”, “enfoque setorial”, “empreendedorismo”, estimulam a entrada e manutenção de uma administração gerencial, concorrencial, no plano geral e, particularmente, incitam a fixação do setor privado nos interesses da escola pública?

A crise social gerada, em plano mundial, especialmente em relação ao trabalho, revela, cada vez mais, as contradições, injustiças e limites dessa estrutura hegemônica. É necessário, portanto, discutir a posição da Educação diante dos contornos historicamente dados na atualidade ao que Dardot e Laval (2016) chamam de “nova racionalidade ademocrática”, pois a corrosão dos direitos sociais do cidadão diz respeito aos fundamentos do que é a própria “cidadania” e como tal, passamos a uma nova fase da história, quando a principal invenção coletiva foi criar a ideia de “sujeito como empresa de si”. Lá estamos nós descartando a possibilidade de pensar em “outros”.

A educação, pensando a promoção da democracia, tem relação direta com a manutenção de espaços que impulsionam a multiplicação de contatos sociais e a ampliação de experiências acontecidas no entrelaçamento das várias atividades da vida conjunta e mutuamente comunicada. Por isso, a escola se mantém como território de transformação social; lugar com grande potencial de reflexão crítica da realidade. Mas, em tempos neoliberais, reside sobre essa instituição uma nova contradição: porque nela recai a ideia de conformação dos sujeitos aos padrões dessa racionalidade, dita “empresarial”; mas, é também nela que vemos mobilizações sociais, que contradizem o plano de sua adequação aos critérios da produtividade e da rentabilidade. Matar este contra-discurso que reside no seio da escola é a artimanha diabólica de um Estado que passa a ser ente horizontal na cumplicidade com os interesses privados sobre a educação. Chamar este Estado de “poder público” virou uma mentira retórica. Ele está longe de nós, fechado em palácios com banquetes, enquanto clamamos pela manutenção da escola democrática.

Atualmente, pela confusão criada entre as esferas política e econômica e a suspensão das fronteiras entre a esfera pública e a esfera privada, a educação manifesta-se como ação legitimadora de uma sociedade fortemente excludente. A compreensão dos processos políticos, sociais, econômicos, psicofísicos que fomentam essas reformulações sobre a pauta educacional, levando-a para este caminho antidemocrático, marca a importância de análises sobre a relação entre democracia e educação mediante o planejamento e a organização de um Estado que vê o “povo” como inimigo. Bresser Pereira está falando disso em um post que tem circulado na internet: de como o neoliberalismo, na articulação entre estado e interesses privados fomenta e faz funcionar uma “luta de classes inversa”. Ou seja, segundo sua análise, não estamos mais no momento de ver o povo clamando por seus benefícios diante de um poder que resguarda e protege os interesses do capital monopolista. Estamos vivendo uma batalha de ódio dos chamados “ricos rentistas” que não necessitam de comprometimento com a nação, mas que na fluidez mundial de suas riquezas, lutam ferozmente contra os limites estabelecidos pelo estado de bem estar social. Não somos nós, os comuns, que temos força de contradição. Ao contrário, eles têm força para o nosso aniquilamento, acabando com a ideia de direito público. Essa é a natureza da PEC 241.

Pensar os processos históricos de constituição de um contra discurso, ou seja, a ação prática do povo, que por meio do seu ativismo, manifestações, organizações de grupos, sindicatos e pensamento social apontaram outros caminhos e significados para a Educação. A professora Circe Bittencourt (PUC-SP), que tem sido uma ativista destacada contra este estado de coisas — porque percorre, de corpo presente, todo o país, fazendo política militante — perguntou durante a sessão: E nós, como pensadores da educação, como intelectuais, professores e alunos, o que fazer como desafio? Nós vimos o debate fluir para a história da educação, nos fazendo lembrar que, algumas vezes, intelectuais são “convocados” a tomar posição e a se lançar em manifestos crassos, formular um pensamento e o documentá-lo, agindo politicamente com a ideia de consenso para marcar uma posição. Não da forma “internética”, momento quando o excesso de “manifestos” vendem no atacado ideias múltiplas de frentes sem foco. Mas, talvez de outra forma, que eu mesma não saberia qual ou como?

Lembrei-me de que “a história não faz nada” senão por meio dos homens. Senti tristeza em constatar que talvez estejamos vendo o final de uma era para a história da escola. Lembramos ali, de que no Brasil, nunca conseguimos implantar essa escola de humanismo revolucionário. E hoje, diante de um momento de quase sonhos possíveis, andando lentamente rumo a uma educação pública de qualidade, laica, diversa, fomos lançados à morte de um “futuro melhor”. Paolo Bianchini, professor da Universidade de Torino, falava disso em outra palestra também: Qual professor vai poder dizer com honestidade que rumamos para um “futuro melhor”? Porque os processos históricos não estão mostrando isso, pelo contrário. Matamos aqui uma das funções históricas da escola e um dos sentimentos mais vigorosos que perpassam a longa história dos professores em relação aos seus alunos. Eu me fiz essa pergunta e a pronunciei: por que optamos em dar fim a uma invenção tão poderosa com princípios tão bonitos? Abrimos mão até mesmo dos princípios!

Julgo que um manifesto vale menos pelo papel, e mais, pela ação de sujeitos, seres de carne e osso, que se encontram cara a cara, ao vivo e em cores e ali registram o seu nome dizendo: Da forma como é, sou contra. Tem algo nessa história toda que está anunciando claramente a nossa incompetência para agir.
(fonte: http://outraspalavras.net/brasil/crise-do-ensino-publico-depois-dela-o-vazio/)