A prisão do jornalista Márcio Fagundes

texto escrito por José de Souza Castro:

O jornalista Carlos Cândido, que iniciou a carreira na Sucursal do Jornal do Brasil em Belo Horizonte há bem uns 40 anos, deu-me elementos, em seu blog, para escrever sobre a prisão do jornalista Márcio Fagundes, com quem trabalhei no jornal Hoje em Dia, onde ele tinha coluna muito lida de política. Ultimamente, era coordenador de Comunicação da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Muitos anos antes, fora chefe da assessoria de imprensa do governador Hélio Garcia.

Cândido relata testemunho dado pelo jornalista Carlos Barroso, aflito pela prisão do colega, ao advogado de Márcio Fagundes. Barroso tem um programa de entrevistas no canal de televisão por assinatura BH News, no qual o agora preso participou algumas vezes, antes de aceitar o convite do vereador Wellington Magalhães para sua assessoria. Essa participação no programa tirou-o do ostracismo em que se encontrava desde que foi demitido do Hoje em Dia, sob nova direção.

Carlos Barroso precisava de patrocínio para seu programa na TV e procurou Fagundes, ouvindo dele o seguinte: “Barroso, eu te devo um favor e gostaria de te ajudar, mas não decido sobre publicidade, esse assunto fica nas mãos do presidente Wellington Magalhães. Se você quiser falar com ele...”. Não quis, e seu programa nunca teve publicidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O testemunho, escreve Carlos Cândido, corrobora a versão de Fagundes de que assinava as ordens de publicidade da Câmara, atribuição do cargo que exercia, acrescentando a observação: “Ordem do presidente”.

Também ouvi de Márcio Fagundes, quando eu era repórter de O Globo e ele assessor de Hélio Garcia, um episódio que, a mim, confirmou o conceito que eu tinha dele.

Ele me ligou dizendo que queria trocar ideias comigo (saiu no prejuízo, claro) e me convidou para conversarmos no seu apartamento. Um trecho do artigo de Carlos Cândido (“Ele não ostenta sinais de enriquecimento ilícito – e foi preso num apartamento modesto no qual mora, na zona sul de Belo Horizonte”) deu-me a impressão de que é o mesmo apartamento onde me encontrei com Márcio Fagundes lá pelos idos de 90.

Não me lembro mais sobre o que conversamos (lá se vão uns 28 anos), mas me recordo de um episódio que me contou quase no fim de nossa conversa. Chegando ao prédio, depois da caminhada matinal, viu estacionado em frente um Fiat novinho (ou seria um Fusca zero quilômetro?) e, mal entrando no apartamento, o telefone tocou. Era o dono da agência de publicidade que atendia ao governo de Minas.

– Márcio, você viu aí na porta o seu carro?

– Que carro?

– O que a agência te deu de presente...

Bem, não vou querer transcrever o diálogo, depois de tantos anos. Mas posso resumir o que Márcio me contou. Depois do espanto inicial, ele ordenou ao dono da agência de publicidade que mandasse levar dali imediatamente o carro, “senão vou chamar a polícia!” Foi a hora de o bom homem se espantar. Isso nunca acontecera antes! O presente sempre fora recebido agradavelmente pelos antecessores de Márcio, ao longo de muitos anos atendendo a conta de vários governos.

E o carro foi levado embora o mais depressa possível.

Não sei para quem mais Márcio contou a história. Talvez ele só quisesse desabafar e por acaso eu estava ali. Se ele nunca mais relatou o caso, é hora de fazê-lo, depois do espalhafato com que sua prisão foi divulgada pela imprensa. Como diz Carlos Cândido:

“Como bem observaram os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que visitaram Fagundes na prisão, além do seu advogado, não existiam as condições exigidas para a prisão preventiva do jornalista: ameaças a testemunhas, risco de fuga, destruição de provas etc. No entanto, ele foi preso com estardalhaço.

Notícia do dia seguinte à prisão informa que Márcio Fagundes teria dito aos parlamentares: “Vou provar minha inocência”. Ora, o próprio jornalista se confunde diante da situação terrível em que foi jogado: ele não tem de provar nada, a polícia é que tem de provar sua culpa!

A prisão preventiva virou ao avesso a justiça brasileira: agora é o acusado que tem que provar ser inocente, não é mais o Estado – representado pela polícia e pela promotoria – que tem de apresentar provas! Depois que um procurador da República afirmou em coletiva de imprensa – sempre para a imprensa! – que ele não tinha provas contra o ex-presidente Lula, mas tinha convicção, tudo se tornou possível.

A ditadura militar, com seu aparato de torturas, certamente foi pior do que o estado de exceção atual, mas foi mais cruel? Ser preso político tem uma auréola heroica, já ser preso por corrupção desmoraliza irremediavelmente o sujeito.”

No que depender de mim, Márcio Fagundes não ficará desmoralizado. Mas, quem sou eu? Recorro novamente a Carlos Cândido: “No caso específico de Márcio Fagundes, ele recebeu mais uma condenação: foi exonerado do seu emprego no Tribunal de Contas do Estado. E no entanto, leiam-se as notícias: ele é suspeito! Não foi condenado, não foi julgado, não foi sequer acusado. Trata-se por enquanto apenas de um inquérito policial”.

Mas o TCE é implacável! Como bem sabem Aécio Neves e Antonio Anastasia! Que falta nos faz um sinal de ironia, onde abundam sinais de exclamação.

(fonte: blog da Kika Castro)

Simpósio de História Pública

Inteligência Artificial, novo pesadelo?

Sinais distópicos: além de eliminar trabalho humano em massa, máquinas e programas podem, em breve, tornar infernal o controle sobre os assalariados

Por Antonio Martins | 

Em “Vida de Galileu”, provavelmente sua peça mais notável, Bertolt Brecht imagina a fala final do grande cientista do Renascimento a seus pares. A obra foi escrita durante o tormento da II Guerra Mundial, em meio os exílios do autor – por isso, o Galileu de Brecht já não compartilha o entusiasmo automático pela Ciência presente em outras obras da tradição iluminista e mesmo marxista. Diz ele, em tom de advertência quase desesperada: “O precipício entre vocês e a humanidade pode crescer tanto que ao grito alegre de vocês, grito de quem descobriu alguma coisa nova, responda um grito universal de horror”. Há duas semanas, a revista britânica Economist publicou um longo estudo sobre os novos avanços a Inteligência Artificial – especialmente seu uso nos locais de trabalho. Diante da leitura, é impossível não sentir de novo o calafrio que assombrou o dramaturgo alemão.

Desenvolver Inteligência Artificial, explica Economist, significa dotar computadores e softwares de capacidade para processar imensos volumes de dados e – principalmente – para encontrar padrões e fazer previsões sem ter sido programados para tanto. Alguns usos podem parecer neutros, ou até benéficos. A Amazon e a Leroy Merlin (rede francesa que vende, no varejo, materiais de construção e de uso doméstico) desenvolveram sistemas que recompõem estoques com enorme precisão e economia. Podem fazê-lo porque seus computadores levam em conta, além da simples reposição do que foi comprado pelos clientes, dados como as previsões de tempo e a ocorrência de feriados (que podem alterar a frequência às lojas). Os algoritmos permitem prever a demanda por milhões de produtos, com até 18 meses de antecedência. Abstraia, por um momento, o interesse nas empresas. Pense nos enormes desperdícios – sociais, ambientais, econômicos – que poderiam ser evitados se fosse possível saber antecipadamente, por exemplo, quantos milhões de toneladas de papel, de tomates ou de alumínio será preciso produzir, num determinado período, para satisfazer às necessidades humanas.

Mas, em sociedades regidas pelo lucro, dinheiro atrai dinheiro – e a tecnologia acaba alocada para os setores em que contribuiu para concentrar riquezas. O Caesar’s, um conglomerado norte-americano de hotéis e cassinos (presente também no Brasil) usa Inteligência Artificial, por exemplo, para identificar os prováveis objetos de consumo de cada cliente e induzir à compra. Os usos mais devastadores, porém, estão no mundo do trabalho.

A Inteligência Artificial permitirá eliminar uma imensa quantidade de empregos. A substituição, nos callcenters, de humanos por sistemas crescerá cinco vezes, até 2021, em todo o mundo. O Metro, um grupo varejista alemão, planeja trocar os caixas de suas lojas por scanners que leem o código de barras dos produtos já no carrinho de compras e fazem a cobrança. A Bloomberg, uma agência global de notícias econômico-empresariais, já desenvolveu programas que, sem necessitar de qualquer auxílio humano, examinam relatórios financeiros de empresas e redigem notícias sobre eles. Convenhamos: são documentos que não requerem análises refinadas. Mas – pergunte a si mesmo – os redatores liberados de tais tarefas maçantes serão redicrecionados para outras mais nobres? Poderão, por exemplo investigar o resultado social da atuação de tais empresas? Ou terminarão ou simplesmente descartados?

Além de desempregar em massa, a Inteligência Artificial poderá estabelecer níveis inéditos de controle sobre quem mantém a ocupação. A relação de novos instrumentos é aterradora. A Amazon acaba de patentear uma pulseira que transmitirá, do pulso dos trabalhadores, informações detalhadas sobre cada passo deles nas instalações da empresa. O mesmo bracelete emitirá automaticamente pequenas vibrações, quando houver sinais de que o desempenho do funcionário não atende a todos os requisitos de produtividade.

É um entre muitos exemplos. O Workday, outro software, cruza constantemente 60 tipos de informação para prever comportamento dos empregados. O Humanyze (sim, os nomes são orwellianos) detecta cada contato dos funcionários com seus colegas e se conecta com suas agendas e e-mails. O Slack, um aplicativo de mensagens, avalia a rapidez dos trabalhadores para cumprir certas tarefas e permite identificar quem esteja divagando, ou em suposta má conduta. Slack, aliás, é acrônimo para “searchable log of all conversation and knowledge” (algo como “registro disponível de toda a conversação e conhecimento”). O Cogito escuta os diálogos telefônicos entre trabalhadores e clientes e estabelece “rankings de empatia”. O Veriato, acoplado a computadores, mede as pausas no trabalho e mesmo a velocidade dos toques no teclado…

A conjuntura favorece as empresas. Num cenário de desemprego muito elevado, lembra o estudo do Economist, os assalariados estão sendo induzidos a assinar contratos de trabalho que autorizam a invasão de sua privacidade. Este retrocesso é viabilizado por dispositivos como a “prevalência do negociado sobre a lei”, presente na contrarreforma trabalhista brasileira.

A Inteligência Artificial é necessariamente desumanizadora? Para autores como o economista norte-americano Jeremy Rifkin, a resposta é, evidentemente, não. Em Sociedade com Custo Marginal Zero: A Internet das Coisas, os Bens Comuns Colaborativos e o Eclipse do Capitalismo, Rifkin imagina um cenário completamente distinto do descrito por Economist – que hoje parece prevalecer. Ele vê, na convergência de três revoluções tecnológicas (da conectividade, das novas energias e dos transporttes), a chance de uma brutal economia de recursos. Ela estaria associada, porém, não à concentração de riquezas, mas à garantia do acesso de todos aos bens necessários para uma vida digna, com mínimo consumo dos bens naturais. Uma brevíssima síntese do pensamento do autor (que hoje presta consultoria ao governo chinês) pode ser vista neste vídeo.

Há anos, Immanuel Wallerstei não se cansa de alertar: a crise do capitalismo é profunda e provavelmente terminal. Mas isso não é, necessariamente, uma boa notícia. No lugar do sistema hoje hegemônico podem surgir tanto uma sociedade muito mais democrática e igualitária quanto outra, que aprofunde como nunca as marcas de exploração, hierarquia alienação que já vivemos. Os dilemas, esperanças e ameaças da Inteligência Artificial – algo que vale estudar em profundidade – parecem lhe dar toda razão.

(fonte: https://outraspalavras.net/destaques/inteligencia-artificial-novo-pesadelo/)

Crise financeira: a próxima pode ser maior

Endividamento global já supera nível atingido às vésperas do terremoto de 2008. Bancos resistem a regulações. EUA, maior devedor do mundo, aprofunda déficit, ao isentar milionários de impostos

Por Antonio Martins

Deflagrada há pouco menos de dez anos (em setembro de 2008), a crise financeira atual ainda não terminou. Nos países centrais (especialmente na Europa), os ataques aos direitos sociais (para salvar os bancos) jamais foram revertidos. E a queda internacional dos preços das matérias-primas interrompeu ciclos de redistribuição de renda importantes em nações da periferia, como o Brasil. Mas há, ao menos, horizonte positivo à vista.

Não, alerta um relatório divulgado ontem pelo FMI. Ao contrário: uma década depois, o principal fator que detonou o terremoto financeiro (o aumento extraordinário das dívidas) agravou-se. A dívida total, que equivalia a 213% do Produto Interno Bruto (PIB) global, acaba de chegar a 225%. O crescimento econômico é relativamente alto (3,9% ao ano, em 2018), o que permite uma rolagem relativamente tranquila dos débitos. Mas cairá em breve, adverte o Fundo. Em consequência, pode haver fortes turbulências para países e empresas mais endividados.

O FMI previsivelmente cala-se, no relatório – mas uma das causas centrais para a instabilidade é o novo ciclo de desregulação do sistema financeiro. O caso dos EUA é emblemático. Em 2008, após a crise, uma nova lei (Dodd-Frank) tentou limitar as operações de risco dos grandes bancos. Mas nesse exato momento, conta o economista Ladislau Dowbor, ela está sendo revogada na prática, por limitar os lucros da aristocracia financeira.

Ainda assim, o Fundo adverte: um dos grandes problemas financeiros da atualidade está nos Estados Unidos. Lá, o endividamento do Estado será agravado, nos próximos anos, pela contra-reforma fiscal adotada por Donald Trump. Ela reduz fortemente os impostos pagos pelos muito ricos e grandes empresas, eliminando receitas públicas e tornando o Tesouro mais vulnerável.

(fonte: https://outraspalavras.net/blog/2018/04/19/crise-financeira-proxima-pode-ser-maior/)

Socorro! A Anvisa prepara o Pacote do Veneno

Agência Nacional de Vigilância Sanitária faz três consultas públicas para projetos de lei que liquidam com a legislação sobre agrotóxicos. Veja as ameaças

Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Aos lutadores e lutadoras contra os agrotóxicos e pela vida na Brasil,

Há algum tempo, temos alertado para o Pacote do Veneno, um conjunto de projetos de lei que visa acabar com a atual legislação sobre agrotóxicos no Brasil. Enquanto aguardam a aprovação desses Projetos de Lei – e colocam na geladeira a discussão sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – esse “Pacote” vem sendo recheado de uma série de medidas que fragilizam o processo de regulação de agrotóxicos. Em especial, estão em risco a análise de agrotóxicos em alimentos e a forma como se avalia os efeitos dessas substâncias para a saúde das pessoas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou 3 consultas públicas para atualizar as normas que determinam os critérios para avaliar, proibir ou registrar agrotóxicos. A agência já vem dialogando com a indústria há algum tempo sobre o assunto, e essas consultas públicas mostram como essas conversas vêm fazendo efeito. As normas já adiantam alguns aspectos propostos pelo Pacote do Veneno antes mesmo de sua aprovação.

Por exemplo, se propõe a retirada da caveira do rótulo de agrotóxicos de Classe IV, o que inclui alguns agrotóxicos contendo glifosato e outros produtos a base de acefato, atrazina e carbendazim, proibidos em outros países. Além disso, a Anvisa quer admitir a dispensa de estudos toxicológicos, incluindo os que permitem identificar se o agrotóxico causa câncer. E o mais grave: duas das normas propostas já contemplam a possibilidade de informar no rótulo se o agrotóxico é cancerígeno ou mutagênico. Agrotóxicos com estes atributos hoje são proibidos, mas o Pacote do Veneno pretende acabar com esta proibição.

As 3 normas em consulta pública são:

• Consulta Pública nº 483 – Trata dos rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.
• Consulta Pública nº 484 – Critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira.
• Consulta Pública nº 485 – Avaliação do risco dietético e ocupacional decorrente da exposição humana

O prazo para envio de contribuições das 3 CPs se encerra no dia 24 de abril.

Contribuições indicadas pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Segundo pela própria Anvisa, as normas vêm sendo construídas a partir de outras consultas públicas realizadas desde 2011 e de reuniões com representantes das indústrias de agrotóxicos. Apesar de termos claramente a consciência de que nossas proposições dificilmente são acatadas, nos sentimos no dever cívico de analisar as normas em Consulta Pública, alertar a população sobre seu real significado, e enviar nossas contribuições. Assim, convocamos a todas e todos a também enviar suas contribuições.

Consulta Pública nº 483

Recomendamos a leitura do texto completo da CP no site da Anvisa.

1. Entre no site da Consulta Pública nº 483
2. As primeiras seções: Dados do respondente e Segmentos de Representação devem ser respondidas com os dados pessoais de quem estiver preenchendo. Também é possível enviar a contribuição como pessoa jurídica.
3. Em seguida, a seção Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada recomendamos discordar (Discordo) da proposta, e apresentar uma contribuição (Sim)
4. Os itens para os quais desejamos fazer críticas são: Capítulo II, Capítulo III, Capítulo VI, Anexo I, Anexo II e Anexo IV.
5. Capítulo II
   • Art. 6 – Inciso III – Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão: Art. 6º Para a elaboração das informações médicas das bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, a empresa deve *apresentar*: excluir inciso III, e alterando a redação do inciso I para: *I – a composição qualitativa e quantitativa de todos os componentes do produto*
   • Justificativa: Todos os componentes do produto devem estar listados na bula. O termo “toxicologicamente relevante” dá margem a varias interpretações. À medida que o conhecimento científico avança, substâncias que não apresentavam efeitos tóxicos associados podem passar a apresentar e vice-versa.
   • Art. 10: Exclusão total do artigo
   • Justificativa: A caveira com duas tíbias cruzadas é um símbolo que a sociedade reconhece como um produto para o qual se deva ter atenção. Incluindo para crianças e pessoas sem letramento. Os produtos de “baixa toxicidade” não são ausentes de toxicidade e a retirada pode implicar tanto em uso indiscriminado, desvio de uso ou acidentes com crianças e outros grupos com dificuldades de compreensão.
     OBS: Segundo as categorias de classificação proposta nessa Consulta pública não consta o grupo “Baixa toxicidade” e sim “Pouco tóxico”
   • Art. 12: PROPOSTA DE INCLUSÃO DE NOVO ARTIGO APÓS Art. 12º: “As misturas dos componentes desse produto não foram testados para avaliar o potencial de causar câncer, desregulação endócrina, efeitos sobre o sistema reprodutivo, malformações fetais e outros efeitos tóxicos crônicos relevantes e por isso não é possível garantir que essas doenças não possam ser causadas a partir das misturas, seja na aplicação ou ingestão através da presença na água e alimentos”
   • Justificativa: As misturas de ingredientes ativos, assim como de outros componentes presentes na formulação não são testados quanto ao seu potencial de interação química para causar doenças, assim como de produtos que são usados de forma concomitante, principalmente em decorrência da aprovação de sementes transgênicas com eventos piramidados.
6. Capítulo III
   • Art. 14, parágrafo único: Mudar o texto, retirando a palavra mutagenicidade: II características de sensibilização, irritação e corrosão, conforme disposto no Anexo II desta Resolução; No item IV, acréscimo de redação: “Como as misturas de diferentes produtos e de diferentes ingredientes ativos presentes nos produtos formulados não são testados quanto ao potencial mutagênico, carcinogênico, reprodutivo, desregulador endócrino e outros efeitos tóxicos relevantes, o aparecimento dessas doenças não pode ser descartado.”
   • Justificativa: Item III: De acordo com a legislação vigente, a mutagenicidade é um critério proibitivo de registro e, portanto, não cabe a aprovação e, portanto a sinalização de produtos mutagênicos 1A ou 1B
     Item IV: O anexo IV cita que devam ser inseridos pictogramas para as substâncias que causem câncer apesar deste ser um efeito proibitivo de registro.
   • Art. 15, Caput e Inciso I: Mudança de redação: b. no campo da composição do produto, descrição *de todos os componentes*: nome químico e quantidade na formulação; 
   • Justificativa: Todos os componentes do produto devem estar listados na bula. O termo “toxicologicamente relevante” dá margem a varias interpretações sobre o que é relevante. À medida que o conhecimento científico avança, substâncias que não apresentavam efeitos tóxicos associados podem passar a apresentar e vice-versa.
   • Art. 15 – § 2º: Acréscimo de Redação: V – menção à Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat), ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e ao Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa). *Os casos de intoxicação devem ser obrigatoriamente notificados no SINAN de acordo com normativa vigente específica.*
   • Justificativa: A simples menção aos Sistemas de informação citados não explicita sua função. Além da menção, informar que os casos de intoxicação devem ser obrigatoriamente notificados no SINAN de acordo com normativa vigente específica.
7. Capítulo IV
   • Art. 22 – Caput e Incisos: Mudança de redação: “V – Verifique a direção do vento e aplique de modo a não entrar em *contato, ou permitir que outras pessoas também entrem em* contato com a névoa do produto.”; 
   • Justificativa: O texto não deixava claro o sujeito da frase associado ao verbo “entrar”, além da não destacar a importância de evitar que outras pessoas/trabalhadores próximos também entrem em contato com o produto.
   • Art. 23 – § 2º: Acréscimo de redação: Inserir uma frase de alerta se o produto é, ou não, permitida a aplicação por aeronaves
   • Justificativa: No ano de 2013, 92 pessoas foram intoxicadas em uma escola rural no município de Rio Verde por um produto não autorizado para essa finalidade. Uma frase de alerta, além de outras medidas, poderia evitar outros casos como esse.
   • Art. 24 – Caput e Inciso I: Alteração de redação: Art. 24 O item referente a informações médicas sobre o(s) ingrediente(s) ativo(s) *e os demais componentes* deve conter os seguintes dados para cada um deles:
   • Justificativa: Todos os componentes do produto devem estar listados na bula. O termo “toxicologicamente relevante” dá margem a varias interpretações. À medida que o conhecimento científico avança, substâncias que não apresentavam efeitos tóxicos associados podem passar a apresentar e vice-versa.
   • Art. 25º § 1°: Alteração de redação: § 1° Deve ser informado na bula os efeitos para órgão-alvo específico e crônicos para animais de laboratório e, quando disponíveis, para o ser humano, associados ao(s) ingrediente(s) ativo(s) *e os demais componente(s) do produto*.
   • Justificativa: Todos os componentes do produto devem estar listados na bula. O termo “toxicologicamente relevante” dá margem a varias interpretações. À medida que o conhecimento científico avança, substâncias que não apresentavam efeitos tóxicos associados podem passar a apresentar e vice-versa.
8. Anexo I
   • Pouco tóxico: Substituir o símbolo de exclamação pelo símbolo da caveira com duas tíbias cruzadas; Improvável de Causar Dano Agudo: Inserir o símbolo da caveira com duas tíbias cruzadas
   • Justificativa: A caveira com duas tíbias cruzadas é um símbolo que a sociedade reconhece como um produto para o qual se deva ter atenção, incluindo para crianças e pessoas sem letramento. Os produtos considerados “Pouco tóxicos” para efeitos agudos ou “improváveis de causarem efeitos agudos”, não necessariamente estão isentos de causar efeitos crônicos, por isso, também devem receber esse símbolo de modo a evitar uso indiscriminado, desvio de uso ou acidentes com crianças e outros grupos com dificuldades de compreensão.
9. Anexo II
   • Retirada do símbolo de substância mutagênica
   • Justificativa: Substâncias que podem causar efeitos mutagênicos não podem ser registradas no Brasil.
10. Anexo IV
    • Retirada do símbolo de substância cancerígena
    • Justificativa: Substâncias que podem causar câncer não podem ser registradas no Brasil.
11. De modo geral, qual sua opinião sobre o texto em discussão: Discordamos integralmente. Justificativa: Consideramos que a Anvisa, ao invés de apenas fazer consultas e DRs com as indústrias, poderia também convidar, escutar e atender às demandas da sociedade, em particular das entidades preocupadas com a saúde pública. Ao antecipar a regulamentação do Projeto de Lei 6299/02, como demonstram claramente os Anexos II e IV, entre outros, a Anvisa mostra total sintonia com os defensores deste PL – leia-se, a bancada ruralista – e total desprezo pela sociedade civil e as mais de 85.000 signatárias da plataforma chegadeagrotoxicos.org.br .
12. Indicador de Disponibilidade: Impactos sobre a disponibilidade e variedade de bens e serviços para os cidadãos:Cria a disponibilidade e variedade de novos bens e serviços para os cidadãos. Justificativa: Com regras mais frouxas, a norma permite que mais agrotóxicos sejam registrados.
13. Indicador de Informação: Impactos sobre o nível de informação disponível ao cidadão: Reduz o nível de informação sobre os bens e serviços para o cidadão. Justificativa: A retirada da caveira de alguns agrotóxicos, entre outros, reduz o nível de informação da sociedade sobre os agrotóxicos e induz usuários ao erro, levando a crer que os agrotóxicos não são perigosos.
14. Indicador de Impacto na Rotina: Rotina dos cidadãos para ter acesso a bens e serviços: Altera rotina, diminuindo exigências para ter acesso a bens e serviços. Justificativa: Ao retirar informações importantes, a norma facilita o acesso a produtos tóxicos como os agrotóxicos.
15. De modo geral, qual o grau de impacto da proposta sobre as suas rotinas e atividades? Impacto negativo alto. Justificativa: Ao reduzir os alertas em embalagens de agrotóxicos, desconsiderar todos os componentes dos agrotóxicos e prever a possibilidade de agrotóxicos cancerígenos e mutagênicos, a Anvisa toma uma direção de aumento do uso e exposição aos agrotóxicos, contrariando o extenso repertório científico atual que demonstra os danos dos agrotóxicos à saúde. Em especial, a norma contraria o “Report of the Special Rapporteur on the right to food”, divulgado pela ONU em 2017, que afirma que os agrotóxicos são responsáveis por cerca de 200.000 intoxicações agudas por ano, sendo 99% em países subdesenvolvidos com o Brasil. O relatório afirma, em diversos pontos, a importância do rótulo com pictogramas para evitar intoxicações.
16. Referências bibliográficas: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G17/017/85/PDF/G1701785.pdf?OpenElement

Consulta Pública nº 484

Recomendamos a leitura do texto completo da CP no site da Anvisa.

1. Entre no site da Consulta Pública nº 484
2. As primeiras seções: Dados do respondente e Segmentos de Representação devem ser respondidas com os dados pessoais de quem estiver preenchendo. Também é possível enviar a contribuição como pessoa jurídica.
3. Em seguida, a seção Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada recomendamos discordar (Discordo) da proposta, e apresentar uma contribuição (Sim)
4. Os itens para os quais desejamos fazer críticas são: Capítulo II, Capítulo III, Capítulo VI, Anexo II, Anexo III e Anexo IV.
5. Capítulo II
   • Art. 4º §3º: Excluir integralmente o parágrafo
   • Justificativa: Nenhum estudo deve ser dispensado. O texto não define os critérios em que os estudos poderiam ser dispensados, diminuindo a transparência do processo de registro 
   • Art. 10° §4º: Acréscimo parágrafo: § 5° O PATE deverá ser disponibilizado no sitio eletrônico da ANVISA
   • Justificativa: Como esse documento terá informações pertinentes a avaliação críticas dos estudos realizados para o produto, este deve ser disponibilizado de modo a garantir a transparência e o direito a informação.
   • Art. 14 – Inciso VI: Acréscimo de redação: Acrescentar novo item: VII – estudos de contaminantes de importância toxicológica como previsto nas respectivas monografias
   • Justificativa: Novo Item VII: As monografias apresentam limites máximos de alguns contaminante(s) de importância toxicológica que devem ser monitorados. Como exemplo os valores de dioxinas totais na monografia do herbicida 2,4-D
6. Capítulo III
   • Art. 29º: A empresa detentora do registro ou a requerente de registro dos agrotóxicos e afins é responsável pela indicação de uso do adjuvante para a aplicação do produto, devendo considerar *e apresentar* os seguintes requisitos
   • Art. 37º: São consideradas consequências da toxicidade reprodutiva *os danos ao aparelho reprodutor, alterações na função reprodutiva*, os efeitos teratogênicos *e neonatais* e os efeitos sobre a lactação ou decorrentes da lactação.
7. Capítulo IV
   • Art.53 Paragrafo Único: Exclusão do paragrafo único.
   • Justificativa: Nenhuma substância, com qualquer potencial de mutagenicidade, carcinogenicidade e toxicidade reprodutiva deve ser registrada segundo a legislação vigente.
8. Anexo II
   • Retirar a(s) frase(s) de todos os itens do Anexo que permitam dispensar estudos (Toxicidade Aguda, Mutagenicidade, Toxicocinética e toxicodinâmica, Toxicidade Crônica e carcinogenicidade, Toxicidade a reprodução e ao desenvolvimento, Outros estudos
   • Justificativa:Nenhum estudo pode ser dispensado sob nenhuma justificativa técnica. Os estudos já são limitados para predizer o potencial de exposição humana nas situações reais de uso dadas as condições inerentes a qualquer modelo experimental que é sempre distinta das condições reais de uso (uso de misturas, ineficiência dos EPI, exposição por múltiplas vias, dentre outros).
     Por isso a importância de agregar o maior número de estudos que inclusive possam subsidiar outros órgãos de vigilância em saúde para apoiar ações de prevenção e tratamento dos casos de intoxicação.Do modo como está, a norma permite que uma substância seja dispensada de quase todos os estudos que avaliam a segurança para a saúde humana.
9.  Anexo III – Seção 2
   • Alteração de redação:a. neurotoxicidade em roedores
     b. neurotoxicidade tardia após exposição aguda
     c. neurotoxicidade tardia com doses repetidas por 28 (vinte e oito) dias 
     d. neurotoxicidade no desenvolvimento, quando houver indícios de neurotoxicidade em outros estudos toxicológicos
   • Justificativa: Os estudos de neurotoxicidade não devem ser dispensados. O tempo de observação dos efeitos nos estudos agudos não é suficiente para observar indícios de neurotoxicidade crônica. A literatura cientifica é vasta de estudos que mostram a manifestação de doenças do sistema nervoso na ausência de efeitos agudos.
     https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5636066/pdf/pone.0184475.pdf
     https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0300483X17301683?via%3Dihub
     Muitos agrotóxicos apresentam potencial de efeitos neurotóxicos, ou sejam que danificam estruturas ou funções do sistema nervoso. Esses efeitos podem se dar tanto após a uma exposição aguda, ou seja após um único contato com o agrotóxico, ou depois de exposições repetidas, seja por poucas semanas ou ao longo da vida de uma pessoa.Ou seja, o fato do agrotóxico ter se mostrado “seguro” no estudo de toxicidade, não significa que ele não possa causar efeitos após exposições repetidas e ao longo da vida. O tempo de duração do teste de toxicidade aguda, que dura 14 dias, pode não ser suficiente para mostrar “indícios” de neurotoxicidade.Portanto, excluir a obrigatoriedade do teste de neurotoxicidade repetida, crônica, mas principalmente para o individuo em formação (neurotoxicidade no desenvolvimento) pode permitir o registro de agrotóxicos extremamente perigosos para as pessoas, principalmente as crianças.
10. Anexo IV – Seção 2
    • Exclusão do item 8.5
    • Justificativa: Todos os componentes da formulação devem ser testados isolados e combinados como no produto final 
11. De modo geral, qual sua opinião sobre o texto em discussão: Discordamos integralmente. Justificativa: Esta proposta visa reduzir o número de estudos necessários para a avaliação e classificação toxicológica por parte da Anvisa. A proposta tem claramente um viés de atender aos interesses das empresas, que através de reuniões exclusivas – chamadas de DRs – foram amplamente consultadas para a construção desta norma. A sociedade civil, por sua vez, preocupada com a saúde da população, e ciente das limitações científicas na previsão de efeitos, sobretudo crônicos, à saúde, resta a oportunidade de se manifestar através desta CP. O tratamento é claramente desigual. Esta proposta de norma mostra claramente que, na balança da Anvisa, o interesse econômico pesa mais do que a proteção da saúde da população. Exigimos todos os testes toxicológicos possíveis, incluindo os testes sobre efeitos sinérgicos entre diferentes agrotóxicos a que estamos expostos.
12. Indicador de Disponibilidade: Impactos sobre a disponibilidade e variedade de bens e serviços para os cidadãos:Cria a disponibilidade e variedade de novos bens e serviços para os cidadãos. Justificativa: Com menos testes necessários, a norma permite que mais agrotóxicos sejam registrados sem o conhecimento sobre seu real efeito, piorando ainda mais o cenário atual de falta de transparência e de informação..
13. Indicador de Informação: Impactos sobre o nível de informação disponível ao cidadão: Reduz o nível de informação sobre os bens e serviços para o cidadão. Justificativa: A menor exigência de testes, junto ao sigilo a que são submetidos, reduz o nível de informação da sociedade sobre os agrotóxicos e induz usuários ao erro, levando a crer que os agrotóxicos não são perigosos.
14. Indicador de Impacto na Rotina: Rotina dos cidadãos para ter acesso a bens e serviços: Altera rotina, diminuindo exigências para ter acesso a bens e serviços. Justificativa: Ao retirar a necessidade de testes importantes, a norma facilita o acesso a produtos tóxicos como os agrotóxicos.
15. De modo geral, qual o grau de impacto da proposta sobre as suas rotinas e atividades? Impacto negativo alto. Justificativa: A norma abre um precedente perigosíssimo: o terceiro parágrafo do Artigo 4 abre a possibilidade de dispensar a apresentação de estudos, sem estabelecer nenhum critério para isso. Com isso, podemos ter agrotóxicos registrados no Brasil sem estudos toxicológicos, o que seria mais um grave ataque à saúde da população por parte de quem dela deveria cuidar.

Consulta Pública nº 485

Recomendamos a leitura do texto completo da CP no site da Anvisa.

1. Entre no site da Consulta Pública nº 485
2. As primeiras seções: Dados do respondente e Segmentos de Representação devem ser respondidas com os dados pessoais de quem estiver preenchendo. Também é possível enviar a contribuição como pessoa jurídica.
3. Em seguida, a seção Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada recomendamos discordar (Discordo) da proposta, e apresentar uma contribuição (Sim)
4. Art 22:
   • Exclusão do parágrafo único
   • Justificativa: A aprovação do conteúdo do parágrafo implica em que seja possível AUMENTAR o nível de exposição do trabalhador ao agrotóxico, considerando situações hipotéticas onde os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sejam utilizados e, que estes sejam eficazes. Estudos científicos e relatos de trabalhadores da agricultura apontam a dificuldade de utilização nas condições brasileiras, bem como a ineficácia dos equipamentos nas condições reais de uso.
5. De modo geral, qual sua opinião sobre o texto em discussão: Discordamos integralmente. Justificativa: A presente proposta de avaliação de risco apresenta duas falhas gravíssimas. A primeira delas é desconsiderar as possíveis sinergias resultantes da exposição a mais de um agrotóxico. A partir dos dados do PARA levantados pela própria Anvisa, e do monitoramento da água realizado no âmbito do Vigiágua, é possível mostrar que em raras situações ocorre a exposição do consumidor a um único agrotóxico. No caso de trabalhadores rurais, há também várias situações em que a aplicação se dá a partir de misturas de agrotóxicos. Deste modo, não considerar as interações é descartar a realidade em favor de um modelo ideal que não existe. Além disso, a norma considera o uso de EPIs por parte dos trabalhadores rurais como forma de minimizar a exposição (Art 22 parágrafo único). No entanto, sabe-se pela literatura ou experiência de campo que o uso de EPIs completos é inviável nas condições da agricultura brasileira, sobretudo na agricultura familiar. Assim, não se pode considerar a exposição de aplicadores de agrotóxicos e trabalhadores de reentrada considerando o uso de EPIs, pois está não é uma realidade no Brasil.
6. Indicador de Disponibilidade: Impactos sobre a disponibilidade e variedade de bens e serviços para os cidadãos: Não sei informar
7. Indicador de Informação: Impactos sobre o nível de informação disponível ao cidadão: Não sei informar
8. Indicador de Impacto na Rotina: Rotina dos cidadãos para ter acesso a bens e serviços: Não sei informar
9. De modo geral, qual o grau de impacto da proposta sobre as suas rotinas e atividades? Impacto negativo alto. Justificativa: A norma, como está, abre brechas para que a avaliação de risco ocorra com base em situações irreais, expondo a população a níveis inaceitáveis de agrotóxicos, além de não considerar o risco trazido pelas misturas de agrotóxicos.
10. Referências bibliográficas: O AGRICULTOR FAMILIAR E O USO (IN)SEGURO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MG. Disponível em https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files/Dissertao%20Final%20Pedro%20Henrique%20Barbosa%20de%20Abreu%20-%20Sa%C3%BAde%20Coletiva.pdf

(fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/socorro-a-anvisa-prepara-o-pacote-do-veneno/)

Modelo de rotulagem em análise na Anvisa não tem validação científica

NutriScore, adotado pela França no ano passado, foi alterado pela associação que o apresentou no debate sobre rotulagem frontal de alimentos

Um dos modelos de rotulagem frontal de alimentos em análise pela Anvisa não passou por validação científica. O NutriScore, adotado pela França em outubro do ano passado, foi apresentado no Brasil pela Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), mas com alterações em relação ao modelo original.

O sistema classifica os alimentos de A a E, nota que representa uma síntese do cruzamento de elementos negativos (calorias, sal, gorduras e açúcares) e positivos (frutas, vegetais, legumes e oleaginosas; fibras; proteínas).

A rotulagem frontal é entendida como um dos fatores que podem guiar as pessoas em direção a alimentos mais saudáveis, ajudando a frear a epidemia global de obesidade.

Ao apresentar esse modelo à Anvisa, em 20 de fevereiro, a Abran fez uma alteração que à primeira vista pode parecer sutil: a sugestão é de que os rótulos tragam, além da nota geral, uma nota específica para cada um desses sete itens. “Isso permite que o consumidor exerça sua interpretação pessoal, que se somará àquela feita pela agência reguladora”, alega a associação no documento protocolado na Anvisa.

Conversamos com quatro especialistas em questões regulatórias. Três deles estão envolvidos com a definição de modelos de rotulagem frontal de alimentos no Brasil e no exterior. Todos foram enfáticos de que a mudança introduzida pela Abran invalida as evidências científicas colhidas até aqui em torno do NutriScore.

O princípio de oferecer mais informações pode parecer uma boa ideia. Mas é algo que precisa ser testado cientificamente. A princípio, a soma de um campo de interpretação contraria a ideia-chave do NutriScore, que é oferecer uma síntese. Os testes realizados na Europa indicaram que a efetividade do sistema reside exatamente na facilidade de comparar produtos.

Pode-se dizer que a simples adição de um campo de informação não altera a questão básica: quem quiser poderá se ater apenas à nota de A a E. Mas, entre o NutriScore original e o alterado, qual melhor ajuda a promover escolhas? Esse novo campo de informação se mostrou útil, ou é algo que será ignorado pelas pessoas – ou, pior, provocará confusão?

Embora a discussão sobre a rotulagem frontal seja relativamente recente, existem alguns pressupostos inerentes a qualquer modelo. Já é consenso que as escolhas de cada produto são feitas em pouquíssimos segundos. E que quanto mais simples o modelo, maior a chance de ser efetivo.

Vamos explicar um pouco mais por que o que parece simples é muito complexo quando estamos falando de rotulagem. Em relação aos quatro itens negativos, o NutriScore prevê uma nota de zero a dez. Os três elementos positivos recebem uma nota de zero a cinco. Ou seja, considerando apenas um produto, estamos falando de 527.076 combinações diferentes de notas.

Se você quisesse escolher entre três produtos, precisaria logo de cara cruzar milhões de combinações possíveis. Ainda que você decidisse se ater a um item, como o açúcar, estaríamos falando de 1.331 combinações. É difícil imaginar que isso possa ser processado em questão de segundos.

Abran Nutriscore by Joio Trigo on Scribd

Caso, ainda assim, essas notas se mostrassem úteis, seria necessário testar cientificamente se são melhor interpretadas em sinais de +, como propõe a Abran, ou em números. Inicialmente, é mais crível imaginar que números funcionem melhor que sinais de +, que têm difícil leitura. Imagine ter de ler esses sinais em embalagens pequenas. Mas só uma série de pesquisas conseguiria dar essa resposta.

Falta ainda testar o funcionamento do NutriScore no Brasil. Em novembro, a Anvisa havia deixado claro que considerava insuficientes as evidências científicas acumuladas em torno dos principais modelos porque, entre outras coisas, entendia que não haviam sido testados à luz da realidade brasileira. Seria contraditório que agora aceitasse um modelo que foi validado na França, uma realidade bem diferente da nossa.

Lemos na íntegra o único documento apresentado pela Abran ao defender o NutriScore. Todas as evidências científicas são as que foram colhidas pela equipe francesa, sem testes no cenário brasileiro.

O NutriScore original

É preciso, ainda, comprovar que o NutriScore pode funcionar melhor que os outros modelos em debate. Antes da proposição da Abran, sabia-se que dois sistemas figuravam como favoritos. O semáforo, desenvolvido no Reino Unido e importado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia). E os sinais de advertência criados no Chile e adaptados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em parceria com pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná.

Na Europa, o NutriScore foi testado contra o semáforo, sempre com superioridade. Na América do Sul, as advertências foram testadas contra o semáforo, sempre com superioridade.

Os desenvolvedores do modelo francês confirmaram ao Joio que não promoveram pesquisas de comparação com as advertências porque, à época em que foi criado, em 2014, os sistemas chilenos ainda não eram conhecidos publicamente – só foram implementados em 2016.

Procuramos a Abran para saber mais sobre os critérios que levaram à escolha do NutriScore. E por que a associação, que não integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração de critérios sobre a rotulagem frontal, decidiu apresentar-se à Anvisa. A entidade optou por não responder.

(fonte: http://outraspalavras.net/ojoioeotrigo/2018/04/modelo-de-rotulagem-em-analise-na-anvisa-nao-tem-validacao-cientifica/)

Saneamento avança, mas Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo

Apenas 45% do esgoto do país é tratado, apontam os dados mais recentes do governo. Em 2015, na ONU, Brasil se comprometeu a universalizar serviços de saneamento até 2030.
A reportagem é de Clara Velasco, publicada por G1, 18-04-2018.
Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (18).

(Foto: G1)

 O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano.
Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques:

• Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual.
• Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas, utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais.
• Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais.

Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos.
Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários.
"No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento", diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto.
O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e "alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos".

Grandes centros urbanos

O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e abrangem cerca de 40% da população do Brasil.
As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 39,1%, contra os 38,1% nacionais. Quanto ao tratamento de esgoto, a situação é melhor (54,3% do esgoto tratado, contra 45%), mas o ritmo foi semelhante (aumento de 7,7 pontos percentuais, contra 7,4).
Segundo Édison Carlos, a diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor. De 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maiores cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões.
Considerando as 100 maiores cidades do país, uma comparação entre as 20 melhores e as 20 piores escancara estas desigualdades. O investimento médio anual por habitante nas melhores foi de R$ 84,55; já nas piores, foi de R$ 29,31.
"As cidades não param de crescer, então mesmo as com os melhores índices continuam investindo para conseguir universalizar os serviços, trocar redes antigas e diminuir perda de água. Por outro lado, muitas cidades apresentam péssimos indicadores e investem pouco", diz o presidente do Trata Brasil.
O estudo ainda aponta que menos de um quarto dos recursos arrecadados com saneamento foi reinvestido no setor. São considerados não apenas os investimentos realizados pela prestadora do serviço, mas também os feitos pelo poder público.

Desigualdades regionais

As diferenças entre as 100 maiores cidades do país são vistas em todos os índices de saneamento. Veja alguns destaques:

• Abastecimento de água: 20 municípios possuem 100% de atendimento da população, e 41 cidades tem atendimento superior a 99%. A grande maioria (90 das 100) atende mais de 80% da população com água potável. Ao mesmo tempo, porém, apenas 30% da população de Ananindeua, no Pará, é atendida.
• Coleta de esgoto: dois municípios possuem 100% de esgoto: Cascavel (PR) e Piracicaba (SP). Outras 10 cidades possuem índice superior ou igual a 99% e também podem ser considerados universalizados. Mas, em 21 cidades, o índice não chega a 40%. Ananindeua novamente é a pior cidade, com 0,75% da população atendida.
• Tratamento de esgoto: Mais da metade das cidades (54) tem menos de 60% do esgoto tratado. Apenas seis relataram tratar todo o esgoto. Em Governador Valadares (MG), Nova Iguaçu (RJ) e São João do Meriti (RJ), não há nenhum tipo de tratamento.
• Perda de distribuição de água: o índice considera o volume de água produzida e o volume entregue. As perdas ocorrem por vazamentos, “gatos” etc. A média de água perdida entre as 100 maiores cidades foi de 39%. A cidade com menos perdas foi Palmas, com 13%, e a com maior desperdício foi Porto Velho (71%).

Ranking do saneamento

O estudo também fez um ranking das 100 maiores cidades do país baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual do esgoto tratado e investimentos e arrecadação no setor. Veja a lista abaixo.
1º - Franca (SP)
2º - Cascavel (PR)
3º - Uberlândia (MG)
4º - Vitória da Conquinta (BA)
5º - Maringá (PR)
6º - Limeira (SP)
7º - São José dos Campos (SP)
8º - Taubaté (SP)
9º - São José do Rio Preto (SP)
10º - Uberaba (MG)
11º - Campina Grande (PB)
12º - Santos (SP)
13º -Londrina (PR)
14º - Ponta Grossa (PR)
15º - Petrolina (PE)
16º - Piracicaba (SP)
17º - Curitiba (PR)
18º - Campinas (SP)
19º - Niterói (RJ)
20º - Jundiaí (SP)
21º - Ribeirão Preto (SP)
22º - Sorocaba (SP)
23º - São Paulo (SP)
24º - Goiânia (GO)
25º - Mauá (SP)
26º - Campo Grande (MS)
27º - Petrópolis (Rj)
28º - Suzano (SP)
29º - Praia Grande (SP)
30º - Belo Horizonte (MG)
31º - Porto Alegre (RS)
32º - Mogi das Cruzes (SP)
33º - Palmas (TO)
34º - Campos dos Goytacazes (RJ)
35º - Brasília (DF)
36º - Montes Claros (MG)
37º - João Pessoa (PB)
38º - Caxias do Sul (RS)
39º - Rio de Janeiro (RJ)
40º - Diadema (SP)
41º - Salvador (BA)
42º - Feira de Santana (BA)
43º - Santo André (SP)
44º - São Bernardo do Campo (SP)
45º - São José dos Pinhais (PR)
46º - Contagem (MG)
47º - Aracaju (SE)
48º - Taboão da Serra (SP)
49º - Guarujá (SP)
50º - Caruaru (PE)
51º - Vitória (ES)
52º - Osasco (SP)
53º - Carapicuíba (SP)
54º - Betim (MG)
55º - Anápolis (GO)
56º - Boa Vista (RR)
57º - Guarulhos (SP)
58º - Florianópolis (SC)
59º - Serra (ES)
60º - Blumenau (SC)
61º - Juiz de Fora (MG)
62º - Governador Valadores (MG)
63º - São Vincente (SP)
64º - Camaçari (BA)
65º - Fortaleza (CE)
66º - Mossoró (RN)
67º - Cuiabá (MT)
68º - Santa Maria (RS)
69º - Paulista (PE)
70º - Ribeirão das Neves (MG)
71º - Vila Velha (ES)
72º - Caucaia (CE)
73º - Itaquaquecetuba (SP)
74º - Maceió (AL)
75º -Bauru (SP)
76º - São Luís (MA)
77º - Recife (PE)
78º - Aparecida de Goiânia (GO)
79º - Natal (RN)
80º - Olinda (PE)
81º - Joinville (SC)
82º - Canoas (RS)
83º - Pelotas (RS)
84º - Teresina (PI)
85º - Jaboatão dos Guararapes (PE)
86º - Belford Roxo (RJ)
87º - Cariacica (ES)
88º - São João do Meriti (RJ)
89º - Várzea Grande (MT)
90º - Rio Branco (AC)
91º - Gravataí (RS)
92º - Duque de Caxias (RJ)
93º - Nova Iguaçu (RJ)
94º - São Gonçalo (RJ)
95º - Macapá (AP)
96º - Manaus (AM)
97º - Santarém (PA)
98º - Belém (PA)
99º - Ananindeua (PA)
100º - Porto Velho (RO)

(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/578089-saneamento-avanca-mas-brasil-ainda-joga-55-do-esgoto-que-coleta-na-natureza-diz-estudo)

Juros altos e o caos na economia

Texto escrito por José de Souza Castro:

Só assisto ao “Bom Dia Brasil” da TV Globo enquanto tomo o café da manhã. Nesta terça-feira, surpresa!, a Miriam Leitão saiu-se com uma crítica aos altos juros cobrados pelos bancos, algo impensável quando Roberto Marinho era o dono do Banco Roma nos maus dias da ditadura. E bem depois disso, é verdade. Não sei se me senti bem ou mal acompanhado. Durante anos, desde os tempo em que dirigi o jornalismo da Rádio Alvorada em Belo Horizonte, sentia-me isolado ao criticar bancos.

Naquele tempo, cheguei a ser proibido de dar notícias ou fazer comentários sobre bancos brasileiros. Afinal, o dono da rádio era o proprietário do Banco Bandeirantes. Se Gilberto Faria houvesse me escutado, talvez seu banco não precisasse ter sido vendido quase às vésperas da bancarrota (ainda existe essa palavra que aprendi na adolescência lendo “O Homem da Máscara de Ferro” de Alexandre Dumas?). Hoje banco em dificuldade não vai à bancarrota, pois recebe uma mãozinha do governo e é comprado por outro banco na bacia das almas. O Bandeirantes, comprado por um banco português em 1998, acabou no ano 2000 caindo nas mãos do Unibanco e, em seguida, do Itaú.

Só não tive impedimentos aqui, no blog, e no “Hoje em Dia”, quando eu escrevia os editoriais do então jornal do bispo Edir Macedo que, tenho certeza, não precisava pagar juros a bancos, dono de uma igreja talvez mais rendosa do que muitos deles.

Eu me pergunto: o que terá levado Miriam Leitão a cair na real? Será que clientes de sua carteira de bem remuneradas palestras já não aguentam mais os juros? Mas, e os bancos que, se não me engano, também contratam seus serviços? Com extrema boa vontade, diria que se deve à real preocupação dela com o estado atual da economia brasileira, que se encontra num caos, como bem descreveu, domingo passado, em editorial, o novo “Jornal do Brasil”, que pode ser lido aqui e que chegou a propor a estatização do sistema bancário, “Porque somente sem eles nossa economia poderá voltar a crescer”.

Trabalhei no JB por 16 anos e, por um tempo bem mais curto, a Miriam Leitão foi sua editora de economia e o Paulo Henrique Amorim, o chefe da redação. Agora, diz o novo "Jornal do Brasil", a taxa Selic caiu para 6,5%, a mais baixa de toda a história, mas o “oligopólio que forma o sistema bancário brasileiro, composto por quatro famílias que administram 60% da base monetária, não se sensibiliza diante do caos instalado na economia, cujo principal motivo são as taxas de juros que cobram, não só de quem cria riquezas e gera empregos, mas também de 62 milhões de trabalhadores que se encontram inadimplentes junto aos bancos e financeiras”.

Os bancos fazem isso sob o “olhar complacente da Justiça, pois, na maioria das ações contra as empresas e trabalhadores, dá-se ganho de causa aos bancos, jogando o devedor no precipício da desesperança, diante dessa injustiça ‘legalizada’", diz o JB, acrescentando que ocorre o mesmo quando os bancos são perdoados de dívidas, “como foi o caso do Itaú, que teve perdoada, no CARF, dívida fiscal de R$ 25 bilhões.”

O jornal aponta os quatro bancos privados que fazem o oligopólio do sistema financeiro no Brasil: Itaú, Santander, Bradesco e Safra. Os três últimos também estão sendo processados por suposta compra de votos no CARF para anular multas bilionárias.

O JB mencionou ainda que “a causa do endividamento público nos últimos 20 anos deveu-se, sobretudo, às taxas de juros que o Estado brasileiro pagou aos bancos e, na última linha, aos rentistas que, sem nada produzir, vivem do suor alheio”.

Renascido em papel, o jornal carioca demonstra aqui a velha têmpera do JB no qual trabalhei. Por exemplo, não vê justificativa “para que as quatro famílias continuem cobrando, das empresas e dos trabalhadores deste país, juros acima do que cobra qualquer agiota que atua na clandestinidade. E ainda gozam do privilégio de não pagar imposto sobre os generosos dividendos. Não é possível – e já provamos neste jornal – que à revelia de qualquer fundamento macroeconômico e/ou político, as taxas praticadas possam continuar sendo de 400% ao ano!”

Pois é, eu dizia algo assim, sem a mesma contundência, nos artigos que tenho escrito. Em 10 editoriais do “Hoje em Dia”, em 2014, tratei do problema trazido à economia pelos bancos. Naquele ano, Dilma Rousseff disputaria a reeleição e não conseguira segurar a Taxa Selic. Ela começou com 7,25% em janeiro de 2013 e chegou a 10% ao fim desse ano. No dia 31 de janeiro, escrevi: “Se a política econômica do governo tem sido boa para os trabalhadores, que vêm obtendo salários melhores e enfrentando menos dificuldade para pagar suas dívidas, ela tem sido ótima para os bancos, que lucram com maiores taxas de juros e inadimplência menor”.

Não vale a pena transcrever outros trechos, pois, como eu previa, já que não sou de todo tapado, os editoriais não mudaram em nada a política econômica. Até mesmo porque, como observa o JB, os presidentes do Banco Central “são sempre funcionários dos bancos que formam o oligopólio”. Um escárnio.

Tão grande a aberração, que até a "Folha de S.Paulo" descobriu, em reportagem de Mariana Carneiro, na última segunda-feira, que “um ano e quatro meses depois do início do corte dos juros pelo governo, a taxa cobrada pelos bancos no cheque especial praticamente não saiu do lugar”.

Só lembrando que a formação do oligopólio começou na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, o feliz comprador do apartamento de 450 m² no rico bairro paulistano de Higienópolis, logo depois de deixar a presidência da República. O apartamento pertencia a Edmundo Safdié, dono do Banco Cidade, vendido no último ano de seu governo (2002) ao Bradesco.

Bradesco, Itaú e o espanhol Santander foram grandes beneficiários do programa de privatização dos bancos estaduais levada a efeito pelo governo FHC. Foram parar nas mãos do Itaú: Banerj, Bemge, BEG e Banestado. Com o lucro do primeiro ano de funcionamento do Bemge privatizado, o Itaú recuperou os R$ 583 milhões que pagara ao governo de Minas, governado por Eduardo Azeredo, do PSDB. Que, não por isso, foi condenado em segunda e terceira instância, mas continua em casa.

Foi depois de Azeredo que seu amigo Aécio Neves se tornou presidente nacional do PSDB. E que ontem se tornou réu, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Quando e se será condenado, Deus sabe.

(fonte:  https://kikacastro.com.br/2018/04/18/juros-bancos/)